materia nº 37/2010

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
Mensagem nº 23/2010
Em 12 de novembro de 2010
Senhor Prefeito,
De ordem do Exmº Senhor Presidente, encaminhamos para
conhecimento de Vossa Excelência, cópias das Indicações nºs 36 e
37/2010, de autoria do Vereador Jerônimo Evangelista: de: Carvalho
Neto, aprovadas por unanimidade dos senhores Vereadores presentes à
Sessão realizada em 09 de novembro de 2010.
Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada
consideração e apreço. | ;
o Santos Sítva
Administrativo
Exmº Sr.
GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO
M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA pO
CNPJ: 03.037.974/0001-38 SITUAÇÃO
APROVADO EM,
PARECER Nº 61/2010 < uto db
INDICAÇÃO Nº 37/2010 > qo
Tendo em vista que a referida Indicação encontra respaldo na
competência reservada aos Municípios na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus
artigos 88 e 99.
Portanto, não sendo encontrado nenhum impedimento de natureza
legal que possa prejudicar a sua tramitação, esta Comissão resolve opinar
favoravelmente pela sua aprovação.
Encaminhe-se ao Plenário para que possa dar o seu parecer final.
É o Parecer.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em 29 de
outubro de 2010
osé Aloísio Virgens Santa Rosa - Membro
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel/Fax: (0xx75) 3279-3074
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psinistrativo
FARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Exmº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE»,
PARIPIRANGA-BAHIA. SITUAÇÃO DO PROJETO, iz vel, Ê AA
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INDICAÇÃO Nº
te do Presidente da Comissão
57 12010
O vereador Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto, no uso de suas
atribuições legais, vem, mui respeitosamente, perante o plenário desta Casa
Legislativa, indicar a Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma
regimental, que seja encaminhada a presente Indicação ao Senhor Prefeito
Municipal.
Que a Secretaria de Obras da Prefeitura recupere com cascalhamnto
a estrada do CARACOL:
1. Com inicio na residência do finado Pedro Sabino até a sede da fazenda
de Justino Neto.
2. Que passe a máquina em todos os corredores secundários a estrada
principal.
Justificativa
Procurado por diversos moradores, estudantes e motoqueiros e
considerando o péssimo estado de conservação da estrada do Caracol,
solicito com urgência o melhoramento do pleito indicado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 27 de
setembro de 2010.
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Jerônimo esa ano
Vereador — PP