materia nº 3/2009

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
PARECER Nº 08/2010
INDICAÇÃO Nº 03/2010
Tendo em vista que a referida Indicação encontra respaldo na
competência reservada aos Municípios na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus
artigos 88 e 99.
Portanto, não sendo encontrado nenhum impedimento de natureza
legal que possa prejudicar a sua tramitação, esta Comissão resolve opinar
favoravelmente pela sua aprovação.
Encaminhe-se ao Plenário para que possa dar o seu parecer final.
É o Parecer.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em
09 de março de 2010.
SITUAÇÃO DO +!
APROVADO EML 1Z, Z LA
Presidente da Câmara dá
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Rua Paulo Dias Nascimento, sn, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
“ARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ENCAMIN 724 7424
lente dio Presidente da Comissão
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO PA BAHIA
INDICACÃAO Nº 03/20 A)
INDICO A MESA OUVINDO O PLENARIO,QUE SEJA ENCAMINHADO AO º
PREFEITO MUNICIPAL.O SR. GEORGE R.RIBEIRO.A SEGUINTE INDICAÇÃO.
INDICO QUE SEJAFEITO AO LADO DO MERCADO DA CARNE ONDE ESTA
LOCALIZADO AS BARRACAS DE PESCADOS, TIRANDO AS ESCADAS,E
CAVANDO A TERRA PARA ENLARGUEÇER AQUELE ESPAÇO,COMO
TAMBEM,COSTRUINDO PEQUENOS BOX COM ESTRUTURA PARA (0)
COMERCIO DE PEIXES.
JUSTIFICATIVA
ESTA OBRA IRÁ MELHORAR O ESPAÇO COMO TAMBEM A HIGIENE DOS
PRODUTOS VENDIDOS NAQUELE LOCAL.ALEM DE MELHORAR O TRAFEGO
DE PESSOAS QUE VAO FAZER COMPRAS NESTA ÁREA.
ETO
SITUAÇÃO DO PROJET
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APROVADO EM,
Presidente'da Câmara
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OSE ALOSIO V.SANTA ROSA(VEREADOR DEM)