materia nº 5/2009

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
Ofício nº 35/2009
De 16 de março de 2009
Senhor Prefeito,
De ordem do Sr. Presidente, encaminhamos a Vossa Excelência
cópias das Indicações de nºs 01/2009 a 06/2009, de autoria dos Vereadores
Paulo de Jesus Santana e Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, aprovadas
por unanimidade dos senhores Vereadores em sessão realizada em 13 de
março de corrente ano.
Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada
consideração e apreço. 3
Ednaldo Santos Sil
4, A pb ue /6 foz (4 E
“MA pop da ora
EXMº SR.
GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO Ldrte ,
M.D. PREFEITO MUNICIPAL
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074
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CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins, que a Indicação de nº
05/2009, de 16 de fevereiro de 2009, de autoria do Vereador
Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, passou por todos trâmites
legais, obtendo 08 (oito) votos a favor, ficando aprovada em única
discussão e votação, ou seja, por unanimidade dos senhores
Vereadores presentes à Sessão realizada em 13 de março de 2009.
Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia, em 16 de
março de 2009. A
Secretário Administrativo
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INDICAÇÃO nº 05/2009
PARECER 05/2009
A presente Indicação encontra respaldo na competência reservada aos
Municípios, na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus
artigos 88 e 99.
Em relação a sua redação sugerimos que ela seja redigida da seguinte forma:
“OQ Vereador que esta subscreve, requer, que após tramitação regimental, seja
encaminhada ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a presente Indicação: que proceda o
conserto dos poços artesianos do Povoado Maritá, nas localidades, Lagoa da Sede,
Lagoa da Vaca, São Gonçalo, Zé Casado e Fazenda Senhor do Bomfim”.
Em face da constitucionalidade e legalidade da matéria, os nobres Vereadores
Membros desta Comissão, ressalvadas as alterações propostas para a redação,
opinam pela aprovação da Indicação.
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
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Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em 27 de
fevereiro de 2009.
y rcelo Ricardo ? de Sales Rabelo — Presidente
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grão José de Souza — Relator
0% Aloízio Virgens Santa Rosa - Membro
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA
Exmº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA-BAHIA. SÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O n,/6 0212
fe do Presidente “da Comissão
INDICAÇÃO Nº 05/2009
O vereador que esta subscreve requer que, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal a Indicação:
Que sejam procedidos os consertos dos poços
artesiano do Povoado Maritá.
SITUAÇÃO DO PROJETO
APROVADO EM,4) 103 | 200G.
Justificativa
Pregidente da Câmara
Senhores vereadores, a região do Maritá vem sofrendo há vários anos
com a seca que assola toda região nordeste da Bahia e somos sabedores que
é uma das regiões mais afetada pela estiagem em nosso Município. Por
isso, toma a iniciativa em ajudar diversos moradores da região através desta
Indicação, solicitando do Senhor Prefeito Municipal urgência nos consertos
e novas perfurações dos poços artesianos das localidades: Lagoa da Sede,
Lagoa da Vaca, São Gonçalo, Zé Casado e Fazenda Senhor do Bomfim, no
Povoado Maritá, pois os mesmos se encontram desativados e em total
abandono pela gestão anterior.
Na oportunidade, agradeço aos Edis pela aprovação desta
Indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 16 de
fevereiro de 2009.
Jerônimo E a de Carvalho Neto
Vereador - PP