materia nº 10/2009

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
Mensagem nº 02/2009
De 20 de abril de 2009
Exmº Senhor Prefeito,
De ordem do Exmº Sr. Presidente, encaminhamos a Vossa
Excelência as INDICAÇÕES de nºs 07, 08, 09, 10 e 11/2009, de autoria dos
Vereadores Melquíades Matias Fontes Filho e Paulo de Jesus Santana,
aprovadas em Sessão realizada no dia 14 de abril do corrente ano, conforme
certidão anexa.
Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada
consideração e apreço. ad
Exmº Sr.
GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO
M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074
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CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins, que em Sessão realizada no dia 14
de abril de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Paripiranga, a
Indicação de nº 10/2009, de 12 de março de 2009, de autoria do Vereador
Paulo de Jesus Santana, passou por todos os trâmites legais. submetida a em
única discussão e votação, obteve o seguinte resultado: 08 (oito) votos a favor
ficando, portanto, aprovada por unanimidade dos Senhores Vereadores.
dnuldo Santos Silva
Secretário Administrativo
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074
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A presente Indicação encontra respaldo na competência rese
Municípios, na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus
artigos 88 e 99.
Em relação a sua redação sugerimos a aprovação na íntegra de sua redação
original.
Em face da constitucionalidade e legalidade da matéria, os nobres
Vereadores Membros desta Comissão, opinam pela aprovação da Indicação.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em 03 de abril
de 2009.
Marcelo Ricardo de Sales Rabelo — Presidente
656 Aloísio Virgens Santa Rosa —- Membro
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
excammaDo EM, 210212009.
: nte do Presidente da Comissão
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ILMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA — BA
AO DO PROJETO
SITUAÇÃO, D7 "571 2707
INDICAÇÃO Nº. 10/2009 mermo”
Presidente da Câmera
No 2a A
De 12 de Março de 2009
Indico a mesa, ouvindo o plenário, que seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal, George Roberto Ribeiro Nascimento, a presente
Indicação, para que o Sr. Prefeito junto o órgão competente perfure um
poço artesiano no Povoado de Antas do Raso:
Justificativa
Devidos a falta de chuva no nosso Município, a região de Antas do
Raso, vem sofrendo com as consequências.
E eu na qualidade de representante no Município e principalmente
por ser filho daquela Comunidade venho atrás dessa casa, solicitar
aos nobres colegas Vereadores a aprovação desta indicação, para
que assim o Sr. Prefeito Municipal possa nós atender dentro da
legalidade
Sala das sessões, 12 de Março de 2009
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au ode esus Santana
Vereador