materia nº 17/2009

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
Mensagem nº 04/2009
De 30 de abril de 2009
Exmº Senhor Prefeito,
De ordem do Exmº Sr. Presidente, encaminhamos a Vossa
Excelência, as Indicações de nºs 12/2009 a 21/2009, de autoria dos Vereadores
Melquíades Matias Fontes Filho, Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto,
Paulo de Jesus Santana e Marcelo Ricardo de Sales Rabelo, ambas aprovadas
por unanimidade dos senhores Vereadores em Sessão realizada no dia 28 de
abril do corrente ano.
Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada
consideração e apreço.
Secretário Administrativo
Port. 001/2009
Exmº Sr.
GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO
M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074
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CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins, que a Indicação de nº 17/2009 de 19
de março de 2009, de autoria do Vereador Marcelo Ricardo de Sales Rabelo,
passou por todos os trâmites legais e submetido a votação em única discussão
e votação, em Sessão realizada no dia 28 de abril de 2009, obteve o seguinte
resultado: 07 (sete) votos a favor ficando, portanto, aprovado por unanimidade
dos Senhores Vereadores presentes.
Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia, em 28 de abril de 2009.
À
Secretário adininstrativo
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SITUAÇÃO DO PROJETO
APROVADO EM forro?
INDICAÇÃO Nº 17/2009
PARECER 20/2009 Kind re LE do pus
A presente Indicação encontra respaldo na competência reservada aos
Municípios, na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus artigos 88 e
99.
Em relação a sua redação sugerimos a aprovação na íntegra de sua redação
original.
Em face da constitucionalidade e legalidade da matéria, os nobres
Vereadores Membros desta Comissão, ressalvadas as alterações propostas para a
redação, opinam pela aprovação da Indicação.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em 07 de abril de 2009.
Marcelo Ricardo de Sales Rabelo — Presidente
10 José dé Souza — Relator
UN) V SAT Ago
Aloísio Virgens Santa Rosa —- Membro
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro,Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
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ILMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA — BA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRA [03102
SITUAÇÃO 2 PROJETO
APROVADO EMS: 12, INDICAÇÃO Nº 17/2009
4 il sad ind OA De 19 de março de 2009.
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Indico a Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal a presente Indicação, no sentido de que sejam
realizadas obras de calçamento a paralelepípedos no Beco próximo à Praça
José Pinto Dias, nesta cidade, dando início na residência do Sr. José de Matos,
medindo 5 metros de largura por 40m de comprimento, ou seja 200m
quadrados, beneficiando 10 familias residentes naquele local..
Sala das Sessões, em 19 de março de 2009
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Marcelo Ricardo de Sales Rabelo
Vereador
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Diante das dificuldades que vivem os moradores e verificando
as condições do local ora citado, tomo a iniciativa de solicitar do Exmº Sr.
Prefeito Municipal que dentro das possibilidades possa realizar essa obra.
Vale salientar que já foi implantado pelo Ex-Prefeito a rede de
esgoto e de iluminação pública, restando apenas o calçamento.
Certo de contar com o apoio dos nobres Edis, ciente do relevante
interesse público que reveste a presente Indicação, agradeço antecipadamente.
Sala das Sessões, em 19 de março de 2009
ul DA JAS
cai ds de Sales Rabelo
Vereador
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