materia nº 18/2009

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
Mensagem nº 04/2009
De 30 de abril de 2009
Exmº Senhor Prefeito,
De ordem do Exmº Sr. Presidente, encaminhamos a Vossa
Excelência, as Indicações de nºs 12/2009 a 21/2009, de autoria dos Vereadores
Melquíades Matias Fontes Filho, Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto,
Paulo de Jesus Santana e Marcelo Ricardo de Sales Rabelo, ambas aprovadas
por unanimidade dos senhores Vereadores em Sessão realizada no dia 28 de
abril do corrente ano.
Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada
consideração e apreço.
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Câmara Mun. de Paripiraniga
Ednaldo Santos Silva Se
Secretário Administrativo AA E
Exmº Sr.
GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO
M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074
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CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins, que a Indicação de nº 18/2009 de 19
de março de 2009, de autoria do Vereador Marcelo Ricardo de Sales Rabelo,
passou por todos os trâmites legais e submetido a votação em única discussão
e votação, em Sessão realizada no dia 28 de abril de 2009, obteve o seguinte
resultado: 07 (sete) votos a favor ficando, portanto, aprovado por unanimidade
dos Senhores Vereadores presentes.
Câmara Municipal de Paripiranga,
ia, em 28 de abril de 2009.
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dnaldo Santos Sily
Eraio Administrativo
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SITUAÇÃO D
APROVADO EM,
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INDICAÇÃO Nº 18/2009 am A N pas a -
PARECER 21/2009 Ar oil ho
A presente Indicação encontra respaldo na competência reservada aos
Municípios, na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus artigos 88 e
99.
Em relação a sua redação sugerimos a aprovação na íntegra de sua redação
original.
Em face da constitucionalidade e legalidade da matéria, os nobres
Vereadores Membros desta Comissão, ressalvadas as alterações propostas para a
redação, opinam pela aprovação da Indicação.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em 07 de abril de 2009.
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a PODER LEGISLATIVO
VS CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
o ESTADO DA BAHIA
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ILMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA — BA
PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA e
SITUAÇÃO DO PROQJET . EEE
palbepçia em GUY 10 INDICAÇÃO Nº 18/2009 vs: O hj03 07
a fente do Presidente da Comissão
Fê De 19 d de 2009.
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Indico a Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal a presente Indicação, no sentido de realizar obras
de recuperação das seguintes estradas vicinais:
1 - Estrada que dá início na residência do Sr. Antonio de Zé
Amâncio, com término na residência do Sr. Geraldo de Amélia, num percurso
aproximadamente de 1.500 metros;
2 — Estrada que dá início na residência do Sr. Gervásio
Curvelo, chegando na residência do Sr. Zé de Ciro, com término na residência
do finado Elias Tiburcio, ambas ligando a estrada dos Povoados Logradouro
de Quida e Logrador de D. Marizete, e ainda, a estrada que dá acesso a
residência do Sr. Nogueirinha.
Sala das Sessões, em 19 de março de 2009
arcelo Ricardo de Sales Rabelo
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Como é do conhecimento de todos nós da situação que se
encontram as estradas do nosso Município e por ser conhecedor do trajeto que
ora solicito melhorias, uma vez que por muitos anos trafeguei pelas referidas
estradas, sentindo de perto o sofrimento das pessoas que residem nas áreas
citadas e vendo pessoalmente a situação de calamidade que se encontram as
mesmas, haja visto que no período do inverno fica impossível fazer o trajeto
com veículos prejudicando assim grande número de pessoas que por ali
passam, principalmente o transporte escolar, e que nesse período é necessário
fazer um percurso maior, inclusive passando pela residência do Sr. Antonio de
Sr. Paulo, já no Município de Adustina, gastando em torno de 1 hora e meia,
prejudicando assim os estudantes, prejudicando ainda o escoamento da safra
agrícola da região.
Diante disso, é que tomei a iniciativa de encaminhar a Esta
Casa Legislativa, a presente Indicação, solicitando do Sr. Prefeito Municipal
as providências necessárias.
Certo de contar com o apoio dos nobres Edis, ciente do
relevante interesse público que reveste a presente Indicação, agradeço
antecipadamente.
Sala das Sessões, em 19 de março de 2009
arcelo Ricardo de Sales Rabelo
Vereador
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