materia nº 30/2009

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA N
CNPJ: 03.037.974/0001-38
Mensagem nº 06/2009
De 26 de maio de 2009
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ÁRIO DE ADM, GER:
Port. 001/2009
Exmº Senhor Prefeito,
De ordem do Exmº Sr. Presidente, encaminhamos a Vossa
Excelência as Indicações de nºs 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,88 51/2009,
de autoria dos Vereadores Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, Marcelo
Ricardo de Sales Rabelo, Ubirajara Dias Rabelo Andrade e José Aloísio
Virgens Santa Rosa, aprovadas por unanimidade dos senhores Vereadores
presentes à Sessão realizada em 22 de maio do corrente ano.
Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada
consideração e apreço.
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Ednaldo Santos Silva
Secretário Administrativo
Exmº Sr.
GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO
M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074
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ESTADO DA BAHIA
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CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins, que em Sessão realizada no dia 22 de
maio de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Paripiranga, a Indicação
de nº 30/2009, de 13 de abril de 2009, de autoria do Vereador Ubirajara Dias
Rabelo Andrade, após ter passado por todos os trâmites legais, foi submetida
em única discussão e votação, tendo obtido o seguinte resultado: 07 (sete)
votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos Senhores Vereadores
presentes à Sessão.
Câmara Municipal de Paripiranga, em 25 de maio de 2009.
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Edualdo Santos Sd
/” Secretário Administrativo
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074
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SITUAÇÃO DO PROJETO
APROVADO EM, 4/1 DS (2007
INDICAÇÃO Nº 30/2009
PARECER 33/2009 ;
A presente Indicação encontra respaldo na competência reservada aos
Municípios, na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus artigos 88 e
99:
Em relação a sua redação sugerimos a aprovação na íntegra de sua redação
original.
Em face da constitucionalidade e legalidade da matéria, os nobres
Vereadores Membros desta Comissão, opinam pela aprovação da Indicação.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em 08 de maio de
2009.
arcelo Ricardo de Sales Rabelo — Presidente
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O) ; José Aloísio Virgens Santa Rosa - Membro
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Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel/Fax: (0xx75) 3279-3074
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
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PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ENCAMAHADO EM, / 7/ 27] 2009
I N DICAÇÃO Nº Zé /2009 E Ciente do Presidente da Comissão
O Vereador do PMDB UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE,
no uso de suas atribuições legais, vem perante o plenário desta colenda
Câmara, solicitar que após ouvido os pares, a mesa diretora desta casa,
através de seu presidente, encaminhe ao PREFEITO MUNICIPAL a
seguinte INDICAÇÃO:
Que a PREFEITURA disponibilize funcionários municipais da
área de limpeza para Que os mesmos possam efetuar a higienização e
limpeza das dependências do mercado publico do Povoado Lagoa
Preta, deste Município. PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ENCAMINHADO EM, | |
APROVADO EM, 05 | 200 A Ciente do Presidente da Comissão
JUSTIFICATIVA
Câmara 4
+ 4oÊS ao du uti
A presente INDICAÇÃO visa sobretudo restabelecer o
serviço de limpeza publica do mercado municipal do Povoado Lagoa
Preta deste Município.
Sala das Sessões, lem 13 de abril de 2009.
cs
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Ubirajara Dias Rabelo Andrade
Veregdor - PMDB