materia nº 49/2009

o.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
Mensagem nº 10/2009
De 15 de junho de 2009
Exmº Senhor Prefeito,
De ordem do Exmº Sr. Presidente, encaminhamos a Vossa
Excelência, as Indicações de nºs. 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48e 449/0009, de
autoria dos Vereadores Givaldo Cardoso Santos, José Adilson Rosário, José
Aloísio Virgens Santa Rosa e Ubirajara Dias Rabelo Andrade, aprovadas por
unanimidade dos senhores Vereadores presentes à Sessão realizada em 09 de
junho do corrente ano.
Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada
consideração e apreço.
amar
Ednaldo San
Secretário Administrativo
Port. 001/2009
Exmº Sr.
GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO
M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074
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CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins, que em Sessão realizada no dia 09 de
junho de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Paripiranga, a Indicação
de nº 49/2009, de 14 de maio de 2009, de autoria do Vereador Ubirajara Dias
Rabelo Andrade, após ter passado por todos os trâmites legais, foi submetida
em única discussão e votação, tendo obtido o seguinte resultado: 07 (sete)
votos a favor, ficando aprovada por unanimidade dos Senhores Vereadores
presentes à Sessão.
Câmara Municipal de Pari de junho de 2009.
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SITUAÇÃO DO PROJETO
APROVADO EM, 4) ? A
Presidepite da Câmara
INDICAÇÃO Nº 49/2009 E. Uma Apos 0S
PARECER 55/2009 f
A presente Indicação encontra respaldo na competência reservada aos
Municípios, na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga em seus artigos 88 e
99.
Em relação a sua redação sugerimos a aprovação na íntegra de sua redação
original.
Em face da constitucionalidade e legalidade da matéria, os nobres
Vereadores Membros desta Comissão, opinam pela aprovação da Indicação.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, em 02 de junho de 2009.
ru Seres dr Sah (22%
arcelo Ricardo de Sales Rabelo — Presidente
AMA TV Sava pone.
Sé Aloísio Virgens Santa Rosa — Membro
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
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PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
INDICAÇÃO Nº kh 9 [2009 ENCAMNHADO EM o2- E 12007
Ciente do Presidente da Comissão
sê O Vereador UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE - PMDB, no
uso de suas atribuições legais, vem perante o plenário desta colenda
Câmara, solicitar que após ouvido os pares, a mesa diretora desta casa,
através de seu Presidente encaminhe ao Prefeito Municipal a seguinte
INDICAÇÃO:
Que a Prefeitura Municipal construa muros nas imediações
do Colégio Municipal de Capivara, nas proximidades da casa do Sr.
Raimundo do finado Té bem como reestabeleça a energia elétrica da
SITUAÇÃO DO PROJETO
respectiva escola.
aprovaDO EM, DÊ LI O,
Fui procurado por pais de alunos que estão matriculados na respectiva
escola, onde na oportunidade me foi relatado da necessidade da
execução de tais melhoramentos por parte da municipalidade tendo
em vista a questão da segurança, bem como a possibilidade de uso de
equipamentos que demandem viilização de energia elétrica.
Dessa forma, tal propositura tem a intenção de se tornar mais uma
medida que possa contribuir com a melhoria da qualidade de vida das
pessoas que residem em nosso Município.
Sala das Sessões, em/14 de maio de 2009.
Ubirajara Dias Rabelo Andrade
Vereador - PMDB
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