materia nº 60/2009

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
Ofício nº 73/2009
De 31 de agosto de 2009
Senhor Governador,
De ordem do Sr. Presidente, Vereador Ubirajara Dias Rabelo
Andrade, encaminhamos a Vossa Excelência, cópia da Indicação nº 60/2009,
de autoria do mesmo, solicitando que as comunidades Lagoa Preta,
Garrincheiro, Mulungu, Roça Nova, Taquara e Capivara, neste Município,
sejam beneficiadas na 1º etapa de perfuração de poços e instalação de sistemas
de água ano âmbito do Programa Terra de Valor, com denominação de Projeto
Tucano a serem implantados em parceria com o Governo Federal.
Na oportunidade, apresentamos votos de elevada consideração e
distinto apreço.
/ / Ranaldo Santos Silva
LL <semtário Administrativo
Exmº Sr.
JAQUES WAGNER
MD. Governador do Estado da Bahia
Prédio da Governadoria, 3º Av nº 390 - CAB
Salvador Bahia
CEP: 41.750-005
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
Ofício nº 74/2009
De 31 de agosto de 2009
Senhor Ministro,
De ordem do Sr. Presidente, Vereador Ubirajara Dias Rabelo
Andrade, encaminhamos a Vossa Excelência, cópia da Indicação nº 60/2009,
de autoria do mesmo, solicitando que as comunidades Lagoa Preta,
Garrincheiro, Mulungu, Roça Nova, Taquara e Capivara, neste Município,
sejam beneficiadas na 1º etapa de perfuração de poços e instalação de sistemas
de água ano âmbito do Programa Terra de Valor, com denominação de Projeto
Tucano a serem implantados em parceria com o Governo do Estado da Bahia.
Na oportunidade, apresentamos votos de elevada consideração e
distinto apreço. DA
Mus, die Pari
Ednaliá Santos Silva
4 / Secretário Administrativo
Exmº Sr.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
MD. Ministro das Cidades
Setor de Autarquias Sul — Quadra 01, Lote 01/06, Bloco “H”, Ed. Telemundi
Brasília - DF
CEP: 70070-010
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.027.974/0001-38 SITUAÇÃO D PROJETO
APROVADO EM,ZS |
AÇÃO Nº
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PARECER Nº 67/2009 inte Volêno ns
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A presente Indicação encontra respaldo na competência
reservada aos Municípios, na Constituição Federal no seu artigo 23.
De igual sorte se apresenta em conformidade com a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paripiranga em seus artigos 88 e 99.
Em face da constitucionalidade e legalidade da matéria, os
nobres Vereadores Membros desta Comissão, opinam pela aprovação da
Indicação.
Sala da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação, em 04 de agosto de 2009.
E
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
Ednaldo Santos Silva
Secretário Administrativo
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel/Fax (0xx75)3279-3074
INDICAÇÃO Nº (0/2009
O Vereador do PMDB, UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE, no
uso de suas atribuições legais, vem perante o plenário desta colenda Câmara, solicitar
que após ouvido os pares, a mesa diretora desta casa, através de seu Presidente
encaminhe ao Governo da Bahia e ao Ministro das Cidades a seguinte INDICAÇÃO:
Que as comunidades de Lagoa Preta, Baixão, Cabeça da Serra,
Garrincheiro, Mulungu, Roça Nova, Taquara e Capivara, sejam atendidas na 12
etapa da perfuração de poços e instalação de sistemas de água no âmbito do
programa Terra de Valor, com denominação de projeto Tucano a serem.implantados
em parceria do Governo do Estado e Governo Federal.
PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SITUAÇÃO DO PROJET ENCAMINHADO EM, ZG | 26/10 cz
APROVADO EM VÊ 1 Sala das Sessões, em /10 de junho de 2009.
ap fente do Presidente da Comissão
Presidenté da Gâmara
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de vrajara Dias Rabelo Andrade
D; » omni - PMDB
JUSTIFICATIVA
O Protocolo de Cooperação Federativa na esfera do PAC, assinado pelo governador
Estadual e o Ministério das Cidades, prevê investimento de R$ 75,488 milhões para a
construção da primeira etapa do sistema produtor e adutor de água bruta na região
nordeste do estado, e na condição de representante eleito em Paripiranga e ciente de
nossas necessidades por água de qualidade, faço a solicitação para que o projeto insira
essas regiões e que as mesmas sejam contempladas na primeira etapa de execução.
em 10 de junho de 2009.
A
Ubirajara Dias Rabelo Andrade
Ve - PMDB