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norma nº 1/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-26
EmentaDispõe sobre denominação de praça pública localizada na comunidade Cabeça da Serra da Lagoa Preta, neste município de Paripiranga-BA.
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre denominação de praça pública
localizada na comunidade Cabeça da Serra
da Lagoa Preta, neste município de
Paripiranga-BA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA VALMIR JOSÉ DOS SANTOS”, a praça onde
se encontra o templo dedicado a Santo Expedito, na comunidade Cabeça da Serra da
Lagoa Preta, município de Paripiranga — BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
de placa na referida praça:
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 26 de março de 2021.
JUSTI

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