norma nº 3/2015

a
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
OFICIO Nº 84/2015.
DE 09 de Outubro de 2015.
Exmo. Senhor
George R. Ribeiro
De ordem do Senhor Presidente MARCO ANTONIO MENEZES DE CARVALHO
venho perante V. Exa., enviar a LEI Nº 03/2015 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015, Originado
do Projeto de Lei nº 05/2015, de Autoria de todos os Vereadores . O qual passou por todos os
tramites legais, ficando aprovada em sua |º e única discussão e votação por 08 (OITO)
votos a favor, e em sua segunda e última discussão e votação foi aprovada por 10 (DEZ) votos a
favor ou seja aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a Sessão realizada no dia
06 de Outubro de 2015.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 09 DE
OUTUBRO DE 2015.
Com elevada consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Senhor
George R. Ribeiro Nascimento
Prefeito Municipal
Paripiranga — Bahia
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
' PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
OFICIO Nº 84/2015.
DE 09 de Outubro de 2015.
Exmo. Senhor
George Roberto Ribeiro Nascimento
De ordem do Senhor Presidente MARCO ANTONIO MENEZES DE CARVALHO
venho perante V. Exa., enviar a LEI Nº 03/2015 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015,INSTITUI A
SEMANA DA FAMILIA NO AMBITO DO MUNICIPAIO DE PARIPIRANGA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Originado do Projeto de Lei nº 05/2015, de Autoria de todos os
Vereadores. O qual passou por todos os tramites legais, ficando aprovada em sua 1º e única
discussão e votação por 08 (OITO) votos a favor, e em sua segunda e última discussão e votação
foi aprovada por 10 (DEZ) votos a favor ou seja aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes a Sessão realizada no dia 06 de Outubro de 2015.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 09 DE
OUTUBRO DE 2015.
Com elevada consideração.
Atenciosamente,
esto
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Exmo. Senhor HR
George Roberto Ribeiro Nascimento
Prefeito Municipal
Paripiranga — Bahia
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (0xx75)3279-
3074
N PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
LEI 03 /2015
DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituída a semana da família no âmbito do Município de
Paripiranga — BA.
Art. 2º - A semana da família será comemorada, anualmente, no mês de
agosto, com início no “Dia dos Pais”, e tem o objetivo de promover palestras e
atividades destinadas à reflexão sobre os valores e a importância da família
para a sociedade.
Art. 3º - O Poder Executivo, no que couber, regulamentará a presente
Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 4º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA EM 06 DE OUTUBRO DE
2015.
GEORGE ROBER Oi BE) nAsCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL.
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Fone (75) 3279 3074.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel/Fax
(0xx75)3279-3074
JUSTIFICATIVA
A família é o primeiro espaço -de aconchego humano - santuário da vida. É a nossa primeira
escola, onde aprendemos os valores da vida. Ela é o ambiente natural de comunicação para o
desenvolvimento moral, espiritual e afetivo, que nos permite caminhar com segurança para
enfrentarmos os desafios que vão se apresentando. O bom relacionamento familiar e a
convivência prazerosa são sinais inequivocos para o crescimento do respeito mútuo. A educação
familiar é a verdadeira árvore da ciência, cujos frutos alimentam a criança, tornando-a cidadã
consciente de seus direitos e deveres.
Diante de tantos dramas e visões distorcidas sobre família, precisamos ser seus defensores.
Como diz o Pe. Zezinho: “quando a família não vai bem, a sociedade vai mal. No contexto atual,
infelizmente vemos famílias desesperadas sem saber o que fazer diante de tantos cenários
dramáticos, envolvendo violência e drogas. Do lar que vive essa situação, vem a explosão que
tem marcado de forma dolorosa a vida de todos nós, de toda a sociedade. Mesmo com situações
tão adversas, não desanimamos e acreditamos na família.
Como bem está expresso em nossa Carta Política, no seu artigo 226, caput: "A família, base da
sociedade, tem especial proteção do Estado”. O papa Francisco, por ocasião do dia mundial das
comunicações sociais, celebrado no dia 17 / 05 / 2015, que envolve a família, afirma que os pais
= OS primeiros educadores, não podem estar sozinhos, necessitando do apoio de todos para que
saibam viver uma comunicação segundo os critérios da dignidade humana e do bem comum.
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Com este Projeto de Lei, esta Casa Legislativa acolhe os apelos da sociedade para a promoção
dos valores e fortalecimento da família, sendo de extrema importância o seu reconhecimento
pelo município.
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. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a LEI Nº 03/2015DE 06 DE OUTUBRO DE 2015,
de Autoria de todos os Vereadores, o qual passou por todos os tramites legais, ficando aprovado em
sua 1º e única discussão e votação por 08 ( OITO) votos a favor, e em sua segunda e última
discussão e votação foi aprovada por 10 (DEZ) votos a favor ou seja aprovada por unanimidade
dos Vereadores presentes a Sessão realizada no dia 06 de Outubro de 2015.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 09DE
OUTUBRO DE 2015.
Tetária Admirhs
Portaria o1Wy2013
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel. (0xx75)3279-3074