norma nº 6/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Administração:
GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIMENTO
Responsabilidade técnica:
O
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SUMÁRIO
ESTRUTURA E CONTEÚDO:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS:
Resumo por unidade
Resumo por função
Resumo por sub-função
Resumo por fonte de recurso
ANEXO 1 — RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS:
Receita e despesa
Resumo da Receita
Resumo da Despesa
ANEXO II- DESPESA POR UNIDADE
ANEXO III - ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO IV —- ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ANEXO V - RESUMO POR PROJETO E ATIVIDADE Ê |
ANEXO VI - PROGRAMA POR UNIDADE
ANEXO VII- PROGRAMA DE TRABALHO - RESUMO
ANEXO VIII - ORDINÁRIO E VINCULADO
ANEXO IX - DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ANEXO X - PROGRAMA DE TRABALHO POR ÓRGÃO E ENTIDADES
ANEXO XI - DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE
RECURSO
ANEXO XII — ANEXOS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL — LC 101/2000 (Art. 5º)
I- Demonstrativo de Compatibilidade
II — Demonstrativo de Compensação e Renúncia de Receita
III - Demonstrativo de Reserva de Contingência
IV - Despesas relativas à dívida e as Receitas que as atenderão
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
OFICIO Nº 97/2015.
DE 18 de Dezembro de 2015.
Exmo. Senhor
George R. Ribeiro
De ordem do Senhor Presidente MARCO ANTONIO MENEZES DE CARVALHO
venho perante V. Exa., enviar certidão da aprovação da LEI Nº 06/2015 DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2015. “ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
DE PARIPIRANGA, PARA O EXERCICIO DE 2016 E DETERMINA OUTRAS
PROVIDENCIAS” Originada do Projeto de Lei nº 05/2015 de 29 de Setembro de 2015. A
qual passou por todos os tramites legais, ficando aprovada em sua |? discussão e votação por
06 (SEIS) votos a favor, e 05 (CINCO) Abstenções e em sua segunda e última discussão e
votação obteve o mesmo resultado, ficando assim aprovada na Sessão realizada no dia 16 de
Dezembro de 2015.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 18 DE
DEZEMBRO DE 2015.
Com elevada consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Senhor
George R. Ribeiro Nascimento
Prefeito Municipal
Paripiranga — Bahia
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI N.º 06, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
Estima a receita e fixa a despesa
do Município de PARIPIRANGA,
para o exercício financeiro de 2016
e determina outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
| CAPITULOI .
DO CONTEUDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Orçamento — Programa
do Município de PARIPIRANGA para o exercício financeiro de 2016,
compreendendo:
|- | o orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus
órgãos e entidades da Administração Municipal;
l- o orçamento da seguridade social, abrangendo os órgãos e fundos a ela
vinculados;
Parágrafo único — os valores desta Lei e de seus anexos estão expressos a di
de julho de 2015.
CAPITULO II
DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SECAO |
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A receita total, nos orçamentos fiscal e seguridade social é estimada em
R$47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de reais).
Art. 3º - As receitas, decorrentes da arrecadação, pelo Tesouro Municipal, de
tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstas na
legislação vigente, são estimadas com o seguinte desdobramento:
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
DISCRIMINACAO RECURSOS. TOTAL
RECEITAS CORRENTES | o 49.386.000,00 49.386.000,00
Receita Tributaria 1.501.500,00 1.501.500,00
Receita Patrimonial 314.000,00 314.000,00
Receita de Serviços 7.000,00 7.000,00
Transferências Correntes 47.530.215,00 47.530.215,00
Outras receitas correntes 33.285,00 33.285,00
RECEITA DE CAPITAL 1.880.000,00 1.880.000,00
Alienação de bens 160.000,00 160.000,00
Transferência de Capital 1.720.000,00 1.720.000,00
DEDUCAO DA RECEITA (4.266.000,00) (4.266.000,00)
TOTAL DA RECEITA 47.000.000,00 47.000.000,00
SECAO II
DA FIXACAO DA DESPESA
Art. 4º - A despesa total, a conta dos recursos previstos neste capitulo, no mesmo
valor da receita total, é fixada em R$47.000.000,00 (quarenta e sete milhõestos mil
reais), observada a programação constante dos Anexos Il e III desta Lei,
apresentando o seguinte desdobramento:
| — orçamento fiscal em R$35.814.000,00 (trinta e cinco milhões, oitocentos e
quatorze mil reais).
Il — orçamento da seguridade social em R$11.186.000,00 (onze milhões, cento e
oitenta e seis mil reais).
ESTADO DA BAHIA
I) — por órgãos:
DISCRIMINACAO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Administração Geral
Secretaria Municipal de Finanças
Fundo Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência a Criança e
Adolescente
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente
Encargos Gerais do Município
Reserva de Contingência
TOTAIS
H)- por categorias econômicas:
DISCRIMINACAO. :
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
Juros e Encargos da Divida Interna
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida Interna
RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL
* RECURSOS
1.657.880,00
1.657.880,00
42.142.120,00
8.592.000,00
742.000,00
135.620,00
23.377.500,00
9.844.000,00
1.181.000,00
23.000,00
267.000,00
1.130.000,00
50.000,00
47.000.000,00
RECURSOS
42.582.880,00
24.032.267,00
1.000,00
18.549.613,00
4.367.120,00
3.707.120,00
10.000,00
650.000,00
50.000,00
47.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
TOTAL
1.657.880,00
1.657.880,00
42.142.120,00
8.592.000,00
742.000,00
135.620,00
23.377.500,00
9.844.000,00
1.181.000,00
23.000,00
267.000,00
1.130.000,00
50.000,00
47.000.000,00
Cora
42.582.880,00
24.032.267,00
1.000,00
18.549.613,00
4.367.120,00
3.707.120,00
10.000,00
650.000,00
50.000,00
47.000.000,00
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
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f N/A
SECAO III
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 5º - Fica o Chefe do Executivo autorizado abrir créditos suplementares
destinados ao reforço de dotações orçamentárias, nos limites apurados, concedidos
e fontes de recursos abaixo indicados:
I- A abrir créditos suplementares:
a) decorrentes de superávit financeiro, apurado, conforme o estabelecido no art. 43,
parágrafo 1º, inciso |, e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo
único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
b) provenientes de excesso de arrecadação, apurado, na forma estabelecida no
artigo 43, parágrafo 1º, inciso Il e parágrafos 3º e 4º da lei 4.320/64, considerando as
fontes de recursos em atendimento ao parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar
nº 101/00;
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 100%
(cem por cento), de cada orçamento aprovado por esta Lei, conforme o estabelecido
no art. 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei 4.320/64.
d) operações de créditos, no limite dos valores contratados.
Art. 6º - — Efetuar operações de créditos por antecipação de receita, nos limites
fixados pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar
101/2000.
Art. 7º - As fontes de recursos aprovadas nesta lei e em seus créditos adicionais
poderão ser modificadas pelo Poder Executivo, mediante ato próprio, visando ao
atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em
todo o caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso.
CAPITULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 8º - Ficam atualizadas as Prioridades e Metas Fiscais para 2016 de que trata a
Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos demonstrativos, constantes desta lei.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Art. 9º — As ações, integrantes do Plano Plurianual - PPA 2014-2017, ficam
atualizadas na forma dos quadros integrantes desta Lei.
Art. 10 - Para efeito da eventual atualização dos valores da Lei Orçamentária, o Poder
Executivo aplicará o IGP — M da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice adotado
pelo Governo Federal para medir a inflação no período compreendido entre os meses
julho a dezembro de 2015.
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 16 DE
DEZEMBRO DE 2015.
' MA
GEORGE cosa RIBEIRO NASCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL
Dem ESTADO DA BAHIA
Ras AV PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
DEMONSTRATIVOS
CONSOLIDADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Valores expressos em R$
Código Secretaria Valor
0101 CAMARA MUNICIPAL 1.657.880,00
0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL 8.592.000,00
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 877.620,00
0204 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 23.377.500,00
0208 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.204.000,00
0210 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 267.000,00
0271 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 9.844.000,00
8888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1.130.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
Total
Distribuição Orçamentária
EHEHE CAMARA MUNICIPAL 1.657.880
EEE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL 8.592.000
[E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 877.620
EEE SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 23.377.500
[1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.204.000
EEE SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 267.000
EEE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 9.844.000
EEE ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1.130.000
EEB RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000
47.000.000,00
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Página 1 de 1
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00'000'000'2) 1301
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00'000'05 VIONFONLLNOO 3Q VAHISIA 6666666
00'000'0€L"L OIdJSINNIA OA SIVHID SODHVONI 0000088
00'000'29Z 3UNIISINV OIIIN 3 VENIINIHDY JA TVEIDINNIA “DIS 0000LZO
00'000'€Z 31N30SI10MV 0Q 3 VÔNVIHO V LSISSV 3Q "NNIA OQNNA z0oB0ZO
00'000'L8L"L “VIDOS VIONILSISSV 30 TVAIDINNIA OANNA Loogozo
00'000"vb8'6 3aNVS 34 IVAIDINNA OANNA 0002020
00'00S'22€'€Z HaIZVT I ILHOASI VENIINO 'OVÔVONAI JA “DINNIA “DIS 000%0Z0
00'029'SEL OVôVLITVH 3 TVEIDINNIA OANNA Loogoco
00'000'ZyZ SVÔNVNIS 30 IVAIDINNA VISVIIHOAIS 000€0ZO
00'000'z65'8 “VEIO OVOVELSININAV 30 TVAIDINNIA VIAVILIHOIS 0002020
00'088'259'L VAISINNIA VAVINVO O000LOLO
JOJ2A og5eojgoodsa obipod
Su tuo sOssaudxo saoA
JaVaINN SOod OWNSIS Z8L0009Z8SLZPL :rdNO
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VONVAIdRIVA IG TVdIDINNIA VINLIIIIAA
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00005 VIDN3ONLLNOO 30 VASISIA ERES 000'0€L"L Oldi]DINNIN OG SIVEIO SODHVONI
000'29Z 3LNSISINV OI3IN 3 VENIINIRIDV 30 TVAIDINNIA "DIS E 000'€Z 31N39SI10AV OQ 3 VÔNVISO V ISISSV 30 "NNW OCNNI ERES 000'181"L TVIDOS VIONILSISSV 30 TvdilDINNIA OONNS EREM
000'P8'6 3ANVS 30 TVAIDINNW OONNI EREMM 005:22€'EZ HIZVI 3 3LHOdSI 'VENLINO 'OVÔVONAI JO “DINNN “DIS EI OZ9'SEL OVÓV.LIEVH 30 TVElDINNA OCNN E
000:Zy2 SVÔNVNIS 30 TVEIDINNA VISVLIHOIS EI 000'Z65'8 IVEIO OVIVELLSININAV 30 TVAIDINNA VRIVIIHOSIS RS 088'159'L IVdIDINNIA VEVINVO E
BUBJUSUIBDIO OBSINQUISIA
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JaAVaINN dod OlNNSIS Z81000928SLZYL :rdND
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA RESUMO POR FUNÇÃO
CNPJ: 14215826000182
Valores expressos em R$
01 LEGISLATIVA 1.657.880,00
ADMINISTRAÇÃO 5.883.000,00
06, SEGURANÇA PÚBLICA 41.000,00
Los ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.342.000,00
[io SAÚDE 9.844.000,00
12 EDUCAÇÃO 22.681.500,00
13 CULTURA 350.000,00
15 URBANISMO 3.238.000,00
16 HABITAÇÃO 65.620,00
[iz SANEAMENTO. 50.000,00
[18 GESTÃO AMBIENTAL 42.000,00
[20 AGRICULTURA 20.000,00
25 ENERGIA 363.000,00
TRANSPORTE 1.026.000,00 |
27 DESPORTO E LAZER 346.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 |
47.000.000,00
Distribuição Orçamentária
HR RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000
EE DESPORTO E LAZER 346.000
EE TRANSPORTE 1.026.000
BR ENERGIA 363.000
AGRICULTURA 20.000
GESTÃO AMBIENTAL 42.000
SANEAMENTO 50.000
HABITAÇÃO 65.620
URBANISMO 3.238.000
CULTURA 350.000
EEE EDUCAÇÃO 22.681.500
E SAÚDE 9844000
E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.342.000
E SEGURANÇA PÚBLICA 41.000
HE ADMINISTRAÇÃO 5.883.000
EEE LEGISLATIVA 1.657.880
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA RESUMO POR SUBFUNÇÃO
CNPJ: 14215826000187
AÇÃO LEGISLATIVA
[122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
[123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
[124 CONTROLE EXTERNO
[181 POLICIAMENTO, 41.000,00]
[243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 159.000,00
[244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.183.000,00
[301 ATENÇÃO BÁSICA 8.823.000,00]
[302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
[305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
[306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
[361 ENSINO FUNDAMENTAL
[364 ENSINO SUPERIOR
[365 EDUCAÇÃO INFANTIL 910.000,00]
[366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60.000,00]
[368 EDUCAÇÃO BÁSICA 17.163.500,00
[392 DIFUSÃO CULTURAL 350.000,00]
[as1 INFRA-ESTRUTURA URBANA 625.000,00]
[452 SERVIÇOS URBANOS 2.683.000,00
[482 HABITAÇÃO URBANA
[512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 42.000,00)
ABASTECIMENTO 20.000,00]
[752 ENERGIA ELÉTRICA 363.000,00]
[782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1 Em
[812 DESPORTO COMUNITÁRIO 346.000,00]
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 1.130.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000
Total de Registros: 28
Página 1 de2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
FARIBIRANGA BA RESUMO POR SUBFUNÇÃO
CNPJ: 14215826000187
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
Distribuição Orçamentária
EE AÇÃO LEGISLATIVA 1.657.880
EEE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.918.000
[E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 742.000
EE CONTROLE EXTERNO 23.000
[LI POLICIAMENTO 41.000
EEE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 159.000
EEE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.183.000
ATENÇÃO BÁSICA 8.823.000
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 794.000
EEE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 227.000
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 851.000
EEE ENSINO FUNDAMENTAL 3.692.000
EEE ENSINO SUPERIOR 5.000
EDUCAÇÃO INFANTIL 910.000
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60.000
EDUCAÇÃO BÁSICA 17.163.500
EEE DIFUSÃO CULTURAL 350.000
EHEHEH INFRA-ESTRUTURA URBANA 625.000
[E SERVIÇOS URBANOS 2.683.000
EHEHE HABITAÇÃO URBANA 65.620
[II SANEAMENTO BÁSICO URBANO 50.000
EEE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 42.000
EEEEN ABASTECIMENTO 20.000
EEE ENERGIA ELÉTRICA 363.000
EH TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.026.000
EH DESPORTO COMUNITÁRIO 346.000
EEE SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 1.130.000
EEE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000
Página 2 de 2
Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Orçamento 2016
RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Valores expressos em R$
Codigo Nome Receita % Despesa %
00 Recursos Ordinários 21.218.500,00 45,15 % 13.750.500,00 29,26 %
01 Rec. Im. e Transf. Imp. - Educação 25 % 0,00 0,00 % 2.835.000,00 6,03 %
02 Rec. Im. e Transf. Imp. - Saúde 15 % 0,00 0,00 % 4.633.000,00 9,86 %
04 Contribuição Salário Educação 700.000,00 1,49% 700.000,00 1,49%
10 FCBA 10.000,00 0,02 % 10.000,00 0,02 %
12 Alienação de Bens 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
14 Transferências Recursos SUS 5.181.000,00 11,02 % 5.181.000,00 11,02%
15 Transferências Recursos FNDE 3.036.500,00 6,46 % 3.036.500,00 6,46 %
16 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 31.000,00 0,07 % 31.000,00 0,07 %
18 FUNDEB 60% 10.000.000,00 21,28 % 13.000.000,00 27,66 %
19 Transferência Fundeb 40% 6.000.000,00 12,77 % 3.000.000,00 6,38 %
22 Transferências de Convênios ? Educação 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
24 Transferências de Convênios e Outros 180.000,00 0,38 % 180.000,00 0,38 %
28 Transferências de Recursos FEAS 38.000,00 0,08 % 38.000,00 0,08 %
29 Transferências de Recursos FNAS 356.000,00 0,76 % 356.000,00 0,76 %
30 Transferências FIES 40.000,00 0,09 % 40.000,00 0,09 %
42 Royalties / FEP / CFRM 49.000,00 0,10 % 49.000,00 0,10 %
50 Receitas Próprias de Entidades de ADM 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
80 Transferências de Impostos - Federal - FPM 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
81 Transferências de Impostos - Federal - ITR 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
82 Transferências de Impostos - Federal - ICMS Export 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
83 Transferências de Impostos - Estadual - IPI 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
84 Transferências de Impostos - Estadual - ICMS 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
85 Transferências de Impostos - Estadual - IPVA 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
86 Receitas de Impostos - Municipais 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
90 Operações de Créditos Interna 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
92 Alienação de Bens 160.000,00 0,34 % 160.000,00 0,34 %
Totais 47.000.000,00 100,00 % 47.000.000,00 100,00 %
Página 1 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Valores expressos em R$
Codigo Nome Receita % Despesa %
Despesa e Receita por Fonte de Recurso
Alienação de Bens
Operações de Créditos Interna
Receitas de Impostos - Municipais
Transferências de Impostos - Estadual - IPVA
Transferências de Impostos - Estadual - ICMS
Transferências de Impostos - Estadual - IPI
Transferências de Impostos - Federal - ICMS Export
Transferências de Impostos - Federal - ITR
Transferências de Impostos - Federal - FPM
Receitas Próprias de Entidades de ADM
Royalties /FEP /CFRM
Transferências FIES
Transferências de Recursos FNAS
Transferências de Recursos FEAS
Transferências de Convênios e Outros
Transferências de Convênios ? Educação
Transferência Fundeb 40%
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Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE
Transferências Recursos FNDE
Transferências Recursos SUS
Alienação de Bens
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Contribuição Salário Educação
Rec. Im. e Transf. Imp. - Saúde 15 % É
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Rec. Im. e Transf. Imp. - Educação 25 %
Recursos Ordinários
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Receita Despesa
Página 2 de 2
nal ESTADO DA BAHIA
keisAAD PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
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ANEXO I
RECEITAS E DESPESAS
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ECONÔMICAS
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RrSLAD PREFEITURA MUNICIPAL pá PARIPIRANGA
ANEXO II
DESPESA POR
UNIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA E BA Despesa por Unidade
CNPJ: 14215826000182
Valores Expressos em R$
Código Especificação
UNIDADE: 01.01.000]) CAMARA MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00
3.1.0.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
1.327.880,00
3.1.9.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 330.000,00
4.4,0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4,9.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS
Total: R$ 1.657.880,00
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Página 1 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA = BA Despesa por Unidade
CNPJ: 14215826000182
Código Especificação
UNIDADE: 02.02.000] SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL
3.0.0.0.00.00.00
3.1.0.0.00.00.00
3.1.9.0.00.00.00
3.3.0.0.00,00.00
3.3.9.0.00.00.00
4.0.0.0.00.00.00
4.4.0.0.00.00.00
4.4.9.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS
7.957.000,00
2.318.000,00
5.639.000,00
5.639.000,00
635.000,00
635.000,00
Total: R$ 8.592.000,00
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Página 2 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Orçamento 2016
Despesa por Unidade
Valores Expressos em R$
Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria
UNIDADE: 02.03.000) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3.0.0.0.00.00.00
3.1.0.0.00.00.00
3.1.9.0.00.00.00
3.3.0.0.00.00.00
3.3.9.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
737.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS
Total: R$ 742.000,00
——ee--
Página 3 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA
Despesa por Unidade
CNPJ: 14215826000182
VA
TR
Valores Expressos em R$
Especificação Modalidade | Srupo | Categoria
UNIDADE: 02.03.001] FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3,3.0.0.00,00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 95.620,00
4.4,0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS
Total: R$ 135.620,00
Página 4 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRÂNGIA.- BA Despesa por Unidade
CNPJ: 14215826000182
Valores Expressos em R$
Código Especificação Modalidade | Grupo | Categoria
UNIDADE: 02.04.000] SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.132.000,00
3.1.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 16.702.000,00
3.1.9.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 16.702.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.430.000,00
3.3.9.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 4.430.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.245.500,00
4.4,0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.235.500,00
4.4,9.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS
4.5.0.0.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00
4.5.9.0.00.00.00 DESP. DE CAPITAL INV.FIN. - APLIC. DIRETAS
Total: R$ 23.377.500,00
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Página 5 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA Despesa por Unidade
CNPJ: 14215826000182
Valores Expressos em R$
Código Especificação Modalidade | Grupo | Categoria
UNIDADE: 02.07.000) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.513.000,00
3.1.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 3.498.000,00
3.1.9.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 3.498.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.015.000,00
3.3.9.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 6.015.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 331.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS
Total: R$ 9.844.000,00
Página 6 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Orçamento 2016
Despesa por Unidade
Valores E;
UNIDADE: 02.08.001]) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
pressos em R$
Categoria
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.129.000,00
3.1.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 412.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.9.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 52.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS
Total: R$ 1.181.000,00
www WWW
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA Despesa por Unidade
CNPJ: 14215826000182
Valores Expressos em R$
Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria
UNIDADE: 02.08.002] FUNDO MUN. DE ASSIST A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.000,00
3.1.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.9.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS
Total: R$ 23.000,00
———>>>>——————
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UNIDADE: 02.10.000] SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA Despesa por Unidade
CNPJ: 14215826000182
Valores Expressos em R$
Categoria
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 246.000,00
3.1.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.0,0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS
Total: R$ 267.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA Despesa por Unidade
CNPJ: 14215826000182
Valores Ex,
UNIDADE: 88.00.000) ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
pressos em R$
Categoria
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 479.000,00
3.1.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 150.000,00
3.1.9.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
3.2.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - Juros e Enc. da Div. Interna 1.000,00
3.2.9.0.00.00.00 DESP. COR. / JUROS E ENCARGOS - APLIC. DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 328.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 651.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.9.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.0.0.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 650.000,00
Total: R$ 1.130.000,00
DD
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Orçamento 2016
Despesa por Unidade
Valores Expressos em R$
Código Especificação Modalidade | Grupo | Categoria
UNIDADE: 99.99.999] RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.0.0.0.00.00.00 Reserva de Contigência
50.000,00
Total: R$ 50.000,00
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ANEXO III
ORÇAMENTO
FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro
Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 1.327.880,00 330.000,00 1.657.880,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 1.327.880,00 330.000,00 1.657.880,00
01.031.001.0.000 LEGISLATURA ATUANTE 1.327.880,00 330.000,00 1.657.880,00
01.031.001.1.001 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA 150.000,00 150.000,00
CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.1.002 REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 90.000,00 90.000,00
01.031.001.1.003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 90.000,00 90.000,00
01.031.001.2.001 GESTÃO DOS SERVICOS DO PLENARIO 563.594,00 563.594,00
01.031.001.2.002 GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 764.286,00 764.286,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 5.813.000,00 70.000,00 5.883.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.918.000,00 3.918.000,00
04.122.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.918.000,00 3.918.000,00
04.122.002.2.003 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 463.000,00 463.000,00
04.122.002.2.005 GESTÃO DOS SERVICOS DA ADMINISTRAÇÃO 3.335.000,00 3.335.000,00
04.122.002.2.054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE 120.000,00 120.000,00
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 742.000,00 742.000,00
04.123.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 742.000,00 742.000,00
04.123.002.2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA 742.000,00 742.000,00
DE FINANÇAS
04.124.000.0.000 CONTROLE EXTERNO 23.000,00 23.000,00
04.124.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 23.000,00 23.000,00
04.124.002.2.007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 23.000,00 23.000,00
04.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 70.000,00 70.000,00
04.451.008.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - 70.000,00 70.000,00
CIDADES SUSTENTÁVEIS
04.451.008.1.058 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS 70.000,00 70.000,00
04.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 1.130.000,00 1.130.000,00
04.843.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 1.130.000,00 1.130.000,00
04.843.002.2.043 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1.130.000,00 1.130.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 41.000,00 41.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 41.000,00 41.000,00
06.181.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 41.000,00 41.000,00
06.181.002.2.004 GESTÃO DA SEGURANCA PUBLICA 41.000,00 41.000,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 21.346.500,00 1.335.000,00 22.681.500,00
12.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 851.000,00 851.000,00
12.306.003.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E 851.000,00 851.000,00
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.306.003.2.014 GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTACAO ESCOLAR 851.000,00 851.000,00
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.167.000,00 525.000,00 3.692.000,00
12.361.003.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E 3.167.000,00 525.000,00 3.692.000,00
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.003.1.011 | CONSTRUÇÃO E RECUP. DE QUADRAS DE ESPORTE NAS 525.000,00 525.000,00
ESCOLAS
12.361.003.2.013 GESTÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 700.000,00 700.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Valores expressos em R$
"ÇA isisds sioocabihsd
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
DO es De ONiUAÇO. - Frojoto. Totanrixado
12.361.003.2.018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE. EDUCAÇÃO 2.467.000,00 2.467.000,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 5.000,00 5.000,00
12.364.003.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E 5.000,00 5.000,00
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.364.003.2.010 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 5.000,00 5.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 100.000,00 810.000,00 910.000,00
12.365.003.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E 100.000,00 810.000,00 910.000,00
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.003.1.008 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DE 810.000,00 810.000,00
UNIDADES ESCOLARES
12.365.003.2.008 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 100.000,00 100.000,00
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60.000,00 60.000,00
12.366.003.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E 60.000,00 60.000,00
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.366.003.2.011 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E 60.000,00 60.000,00
ADULTOS
12.368.000.0.000 EDUCAÇÃO BÁSICA 17.163.500,00 17.163.500,00
12.368.003.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E 17.163.500,00 17.163.500,00
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.368.003.2.015 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.164.500,00 1.164.500,00
12.368.003.2.019 DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS 13.000.000,00 13.000.000,00
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - 60%
12.368.003.2.020 DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS 2.999.000,00 2.999.000,00
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - 40%
13.000.000.0.000 CULTURA 350.000,00 350.000,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 350.000,00 350.000,00
13.392.005.0.000 NOSSA CULTURA, NOSSA HISTÓRIA 350.000,00 350.000,00
13.392.005.2.030 | PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E 350.000,00 350.000,00
TRADICIONAIS
15.000.000.0.000 URBANISMO 2.768.000,00 470.000,00 3.238.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 85.000,00 470.000,00 555.000,00
15.451.008.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - 85.000,00 470.000,00 555.000,00
CIDADES SUSTENTÁVEIS
15.451.008.1.004 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA. 20.000,00 20.000,00
15.451.008.1.047 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRACAS E BENS DE USO 60.000,00 60.000,00
COMUM
15.451.008.1.048 PAVIMENTACAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 310.000,00 310.000,00
15.451.008.1.050 CONSTRUCÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS 50.000,00 50.000,00
15.451.008.1.051 | AMPLIACAO DO SISTEMA ABAST. DE AGUA E CONSTRUÇÃO 30.000,00 30.000,00
CISTERNAS
15.451.008.2.058 PERFURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AGUADAS, POCOS 85.000,00 85.000,00
ARTESIANOS E BARRAGENS
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 2.683.000,00 2.683.000,00
15.452.008.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - 2.683.000,00 2.683.000,00
CIDADES SUSTENTÁVEIS
15.452.008.2.056 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS E 1.741.000,00 1.741.000,00
URBANISMO
15.452.008.2.057 | GESTÃO DA LIMPEZA PUBLICA 942.000,00 942.000,00
not E oi PS O 2 O
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 65.620,00 65.620,00
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 65.620,00 65.620,00
16.482.007.0.000 VIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISA 65.620,00 65.620,00
16.482.007.1.039 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 65.620,00 65.620,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 50.000,00 50.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 50.000,00 50.000,00
17.512.006.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO 50.000,00 50.000,00
ATENDIMENTO
17.512.006.1.030 SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 50.000,00 50.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 42.000,00 42.000,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 42.000,00 42.000,00
18.541.004.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DO AGRONEGÓCIO E DE 12.000,00 12.000,00
PATRIMONIO NATURAL
18.541.004.2.027 | INCENTIVO A PRESERVACAO E CONSERVACAO DO MEIO 12.000,00 12.000,00
AMBIENTE
18.541.008.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - 30.000,00 30.000,00
CIDADES SUSTENTÁVEIS
18.541.008.2.059 GESTÃO DOS SERVICOS RELACIONADOS COM A SECA 30.000,00 30.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 20.000,00 20.000,00
20.605.000.0.000 ABASTECIMENTO 20.000,00 20.000,00
20.605.004.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DO AGRONEGÓCIO E DE 20.000,00 20.000,00
PATRIMONIO NATURAL
20.605.004.2.025 INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 20.000,00 20.000,00
25.000.000.0.000 ENERGIA 363.000,00 363.000,00
25.752.000.0.000 ENERGIA ELÉTRICA 363.000,00 363.000,00
25.752.008.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - 363.000,00 363.000,00
CIDADES SUSTENTÁVEIS
25.752.008.2.055 GESTÃO E CONSERVACAO DA REDE DE ILUMINACAO 363.000,00 363.000,00
PUBLICA
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 1.026.000,00 1.026.000,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.026.000,00 1.026.000,00
26.782.008.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - 1.026.000,00 1.026.000,00
CIDADES SUSTENTÁVEIS
26.782.008.2.060 GESTÃO E CONSERVACAO DAS ESTRADAS VICINAIS 1.026.000,00 1.026.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 346.000,00 346.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 346.000,00 346.000,00
27.812.005.0.000 NOSSA CULTURA, NOSSA HISTÓRIA 346.000,00 346.000,00
27.812.005.2.028 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E 346.000,00 346.000,00
ESPORTIVAS
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00
99.999.999.9.043 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00
Total: 33.493.380,00 2.320.620,00 35.814.000,00
Página 3 de 3
RO ESTADO DA BAHIA
ReisAA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ANEXO IV
ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL
o
A pe
Via
K
n/
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Orçamento 2016
ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.342.000,00 1.342.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 159.000,00 159.000,00
08.243.007.0.000 VIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISA 159.000,00 159.000,00
08.243.007.2.012 APOIO A AÇÕES/ENTIDADES VOLTADAS AO 12.000,00 12.000,00
ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.007.2.153 | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO 136.000,00 136.000,00
DE VÍNCULOS
08.243.007.2.253 | GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO 11.000,00 11.000,00
MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE-FMDCA
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.183.000,00 1.183.000,00
08.244.007.0.000 VIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISA 1.183.000,00 1.183.000,00
08.244.007.2.009 CONSELHO TUTELAR 68.000,00 68.000,00
08.244.007.2.046 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 106.000,00 106.000,00
08.244.007.2.047 CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA 125.000,00 125.000,00
SOCIAL - CRAS
08.244.007.2.048 MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS 70.000,00 70.000,00
08.244.007.2.049 AÇÕES COM RECURSOS DO IGD - PBF. 74.000,00 74.000,00
08.244.007.2.051 GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS 44.000,00 44.000,00
DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL
08.244.007.2.066 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS-IGD 20.000,00 20.000,00
08.244.007.2.252 | GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO 676.000,00 676.000,00
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
10.000.000.0.000 SAÚDE 9.649.000,00 195.000,00 9.844.000,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 8.823.000,00 8.823.000,00
10.301.006.0.000 | MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO 8.823.000,00
ATENCIÓN 8.823.000,00
10.301.006.2.016 NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 188.000,00 188.000,00
10.301.006.2.017 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA 141.000,00 141.000,00
QUALIDADE - PMAQ
10.301.006.2.033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO 4.460.000,00 4.460.000,00
MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.006.2.035 (GESTÃO DO PAB 1.005.000,00 1.005.000,00
10.301.006.2.037 GESTÃO DO PACS 1.132.000,00 1.132.000,00
10.301.006.2.039 GESTÃO DA FARMACIA BASICA 136.000,00 136.000,00
10.301.006.2.040 GESTÃO DOS PSF 1.411.000,00 1.411.000,00
10.301.006.2.041 GESTÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB 297.000,00 297.000,00
10.301.006.2.065 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES 50.000,00 50.000,00
BÁSICAS DE SAUDE
10.301.006.2.143 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 3.000,00 3.000,00
SAUDE
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 599.000,00 195.000,00 794.000,00
10.302.006.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO 599.000,00 195.000,00 794.000,00
ATENDIMENTO
DD
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 14215826000182
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
10.302.006.1.028 | CONSTRUÇÃO, AMPLIACAO E EQUIPAMENTOS 195.000,00 195.000,00
DE UNIDADES DE SAUDE E HOSPITAL
10.302.006.2.042 GESTÃO DO PROGRAMAS DA SAÚDE COM 33.000,00 33.000,00
RECURSOS VINCULADOS
10.302.006.2.144 GESTÃO DO PROGRAMA CAPS 566.000,00 566.000,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 227.000,00 227.000,00
10.305.006.0.000 | MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO 227.000,00 227.000,00
ATENDIMENTO
10.305.006.2.038 | GESTÃO DA VIGILANCIAEM SAÚDE (SANITÁRIA E 227.000,00 227.000,00
EPIDEMIOLÓGICA)
Total: 10.991.000,00 195.000,00 11.186.000,00
———— E ed Tm a((...e.
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ppa, ESTADO DA BAHIA
Fes A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ANEXO V
RESUMO DE PROJETO
E ATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Lei Orçamentária Anual de 2016
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
1001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA P 150.000,00
MUNICIPAL
1002 REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL P 90.000,00
1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P 90.000,00
1004 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA P 20.000,00
1008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DE UNIDADES P 810.000,00
ESCOLARES
1011 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE QUADRAS DE ESPORTE NAS ESCOLAS P 525.000,00
1028 CONSTRUÇÃO, AMPLIACAO E EQUIPAMENTOS DE UNIDADES DE P 195.000,00
SAÚDE E HOSPITAL
1030 SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO P 50.000,00
1039 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES P 65.620,00
1047 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRACAS E BENS DE USO COMUM P 60.000,00
1048 PAVIMENTACAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS P 310.000,00
1050 CONSTRUCÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS P 50.000,00
1051 AMPLIACAO DO SISTEMA ABAST. DE AGUA E CONSTRUÇÃO P 30.000,00
CISTERNAS
1058 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS P 70.000,00
2001 GESTÃO DOS SERVICOS DO PLENARIO. A 563.594,00
2002 GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA A 764.286,00
2003 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO A 463.000,00
2004 GESTÃO DA SEGURANCA PUBLICA A 41.000,00
2005 GESTÃO DOS SERVICOS DA ADMINISTRAÇÃO A 3.335.000,00
2006 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE A 742.000,00
FINANÇAS
2007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO A 23.000,00
2008 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES A 100.000,00
2009 CONSELHO TUTELAR A 68.000,00
2010 APOIO AO ENSINO SUPERIOR A 5.000,00
2011 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A 60.000,00
2012 APOIO A AÇÕESIENTIDADES VOLTADAS AO ATENDIMENTO A A 12.000,00
CRIANÇA E ADOLESCENTE
2013 GESTÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE A 700.000,00
2014 GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTACAO ESCOLAR A 851.000,00
2015 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR A 1.164.500,00
2016 NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF A 188.000,00
2017 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ A 141.000,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A 2.467.000,00
2019 DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS A 13.000.000,00
DE EDUCAÇÃO - 60%
2020 DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS A 2.999.000,00
DE EDUCAÇÃO - 40%
2025 INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL A 20.000,00
2027 INCENTIVO A PRESERVACAO E CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE, A 12.000,00
2028 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E A 346.000,00
ESPORTIVAS
2030 PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E A 350.000,00
TRADICIONAIS
2033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A 4.460.000,00
2035 GESTÃO DO PAB A 1.005.000,00
2037 GESTÃO DO PACS A 1.132.000,00
2038 GESTÃO DA VIGILANCIAEM SAÚDE (SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA) A 227.000,00
2039 GESTÃO DA FARMACIA BASICA A 136.000,00
2040 GESTÃO DOS PSF A 1.411.000,00
2041 GESTÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB A 297.000,00
2042 GESTÃO DO PROGRAMAS DA SAÚDE COM RECURSOS VINCULADOS A 33.000,00
2043 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO A 1.130.000,00
2046 BENEFÍCIOS EVENTUAIS A 106.000,00
2047 CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, A 125.000,00
2048 MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS A 70.000,00
2049 AÇÕES COM RECURSOS DO IGD - PBF A 74.000,00
2DDWDDw—>——————————————
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Lei Orçamentária Anual de 2016
PARIPIRANGA - BA RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
CNPJ: 14215826000182
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2051 GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DOS GOVERNOS A 44.000,00
ESTADUAL E FEDERAL
2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E A 120.000,00
MEIO AMBIENTE
2055 GESTÃO E CONSERVACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA A 363.000,00
2056 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO A 1.741.000,00
2057 GESTÃO DA LIMPEZA PUBLICA A 942.000,00
2058 PERFURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AGUADAS, POCOS ARTESIANOS A 85.000,00
E BARRAGENS
2059 GESTÃO DOS SERVICOS RELACIONADOS COM A SECA A 30.000,00
2060 GESTÃO E CONSERVACAO DAS ESTRADAS VICINAIS A 1.026.000,00
2065 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A 50.000,00
2066 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS-IGD A 20.000,00
2143 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE A 3.000,00
2144 GESTÃO DO PROGRAMA CAPS A 566.000,00
2153 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS A 136.000,00
2252 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE A 676.000,00
ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
2253 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E A 11.000,00
ADOLESCENTE-FMDCA
9043 RESERVA DE CONTINGENCIA A 50.000,00
Total R$: 47.000.000,00
DD
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pda, ESTADO DA BAHIA
PessARh PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ANEXO VI
PROGRAMA POR
UNIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2016
Programa de Trabalho
Valores expressos em R
Órgão: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 0101000 - CAMARA MUNICIPAL
01.000.000.0.000 | LEGISLATIVA 1.327.880,00 330.000,00
[01.031.000.0.000 [AÇÃO LEGISLATIVA T 1.327.880,00 | 330.000,00 1.657.880,00]
[01.031.001.0.000 | LEGISLATURA ATUANTE | 1.327.880,00 | 330.000,00. [ 1.657.880,00
[01.031.001.1.001 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 150.000,00 150.000,00
[01.031,001.1.002 | REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL T 0,00 | 90.000,00 | 90.000,00]
[01.031.001.1.003 TAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS I 0,00 | 90.000,00 | 90.000,00]
[01.031.001.2.001 GESTÃO DOS SERVICOS DO PLENÁRIO ai 563.594,00 || 0,00 | 563.594,00]
[01.031.001.2.002 | GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA q 764.286,00 | 0,00 | 764.286,00
Total: 1.327.880,00 330.000,00, 1.657.880,00
Página 1 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
h
A tgpee a Centro
VA PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2016
Programa de Trabalho
Valores expressos em R
Especificação | atividade | Projeto | TotalFixado |
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 0202000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL
04.000.000.0.000 | ADMINISTRAÇÃO o 70.000,00
[04.122.000.0.000 T ADMINISTRAÇÃO GERAL ,00 . 798.000,00]
04.122.002.0.000 | APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 | 3.798.000,00]
[04.122.002.2.003 | GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 463.000,00 0,00 463.000,00]
[04/122:002.2.005 | GESTÃO DOS SERVICOS DA ADMINISTRAÇÃO 3.335.000,00 0,00 | — 3.335.000,00]
[04.124.000.0.000 | CONTROLE EXTERNO 23.000,00 0,00 | 23.000,00]
[04.124.002.0.000 | APOIO ADMINISTRATIVO 23.000,00 0,00 23.000,00
[04.124.002.2.007 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 23.000,00 0,00 23.000,00
[04.451.000.0.000 | INFRA-ESTRUTURA URBANA 70.900,00]
04.451.008.0.000 | DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES 0,00 70.000,00 70.000,00
SUSTENTÁVEIS
70.000,00 | 70.000,00]
41.000,00]
[04:451.008.1.058 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS 0,00
[06.000.000.0.000 | SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.000.0.000 [posetnenro
[06.181.002.0.000 | APOIO ADMINISTRATIVO
[06.181.002:2.004 | GESTÃO DA SEGURANCA PÚBLICA, X
[08.000.000.0.000 [ASSISTÊNCIA SOCIAL 68.000,00 0,00
[08.244.000.0.000 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 68.000,00 0,00
r
1
Í
[08.244.007.0.000 upa MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISA | 6800000 | 000] 68.000,00]
1
|
T
I
F
[
1
41.000,00 0,00
41.000,00
41.000,00 0,00 41.000,00]
41.000,00 0,00 41.000,00]
|
0,00 | 70.900,90,
I
I |
| 0,00 [ 41.000,00]
Í |
I |
68.000,00]
[08.244.007.2.009 | CONSELHO TUTELAR 68.000,00 0,00 d
[15.000.000.0.000 T URBANISMO 2.683.000,00 470.000,00 T 3.153.000,00
[15.451.000.0.000) TINFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 470.000,00 T 470.000,00]
15.451.008.0.000 | DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES 0,00 470.000,00 | 470.000,00)
SUSTENTÁVEIS
[15.451.008.1.004 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA 0,00 1. 20.000,00 | 20.000,00]
[15.451.008.1.047 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRACAS E BENS DE USO COMUM 0) 60.000,00 60.000,00]
[15.451.008.1.048 | PAVIMENTACAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
[15.451.008.1.050 | CONSTRUCÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
[15.451.008.1.051 | AMPLIACAO DO SISTEMA ABAST. DE AGUA E CONSTRUÇÃO CISTERNAS
15.452.000.0.000 | SERVIÇOS URBANOS
15.452.008.0.000 | DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES
SUSTENTÁVEIS
[15.452.008.2.056 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 1.741.000,00 | 0,00 | 1.741.000,00]
15.452.008.2.057 | GESTÃO DA LIMPEZA PUBLICA 942.000,00 | 0,00 | 842.000,00]
17.000.000.0.000 | SANEAMENTO 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00]
17.512.000.0.000 | SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0,00 | 310.000,00 | 310.000,00]
T 50.000,00 | 50.000,00]
0,00 | 30.000,00 | 30.000,00]
2.683.000,00 0,00 2.683.000,00]
2.683.000,00 0,00 2.683.000,00
I 0,00 50.000,00 | 50.000,00]
[17.512.006.0,000 | MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO | 0,00. 50.000,00 50.000,00]
[17.512.006.1.030 | SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 50.000,00 50.000,00]
[25.000.000.0.000 | ENERGIA I 363.000,00 | 0,00 | 363.000,00]
[25.752.000.0.000 | ENERGIA ELÉTRICA [363.000,00 | 0,00 | 363.000,00]
[2575208000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES | 363.900,00 | 0,00 | 363.000,00]
SUSTENTÁVEIS
[25.752.008.2.055 | GESTÃO E CONSERVACÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA T 363.000,00 | 0,00 | 363.000,00]
[26.000.000.0.000 | TRANSPORTE [1.026.000,00 |. 0,00 | — 1.026.000,00]
[26.782.000.0.000 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO [1.026.000,00 ] | 0,00 | 1.026.000,00]
[25.782.008.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES | | 0,00 | 14026.000,00]
SUSTENTÁVEIS
[26:782008.2.060 | GESTÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VIGINAIS [102600000 |
Total:
EE is rm ii
Página 2 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
PrEDReEM Centro
PN TIA PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2016
Programa de Trabalho
Valores expressos em R
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 0203000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.000.000.0.000 | ADMINISTRAÇÃO 742.000,00 0,00 742.000,00]
04.123.000.0.000 | ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA T 742.000,00 | 0,00 | 742.000,00]
[04.123.002.0.000 | APOIO ADMINISTRATIVO + 742.000,00. [ 0,00 742.000,90]
[04.123.002.2.006 | GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 742.000,00 0,00 742.000,00]
Total: 742.000,00 0,00 742.000,00)
2
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Centro
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CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2016
Programa de Trabalho
Valores e os em
Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 0203001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
08.000.000.0.000 | ASSISTÊNCIA SOCIAL 70.000,00 70.900,00
[08.244.000.0.000 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA T 70.000,00 | 0,00] 70.000,00]
[08.244.007.0.000 | VIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISA | 70.000,00 0,90 Fa 2o6 on
[08.244.007.2.048 | MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITÁRIAS 70.000,00 0,00 70.000,00]
[16.000.900.0.000 | HABITAÇÃO Tt 0,00 | 6562000] 65.620,00]
[16.482.000.0.000 | HABITAÇÃO URBANA I 0,00 | 65.620,00 | 65.620,00]
[16.482.007.0.000 | VIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISA | 0,00 65.620,00 | 65.620,00
[16.482.007.1.039 | CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 0,00 65.620,00 65.620,00
Total: 70.000,00 65.620,00 135.620,00]
> DDDw>>—>—>————
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Centro
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CNPJ: 14.215.826/0001-82
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 0204000 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2016
Programa de Trabalho
Valores expressos em R
Código
12.000.000.0.000 | EDUCAÇÃO 21.346.500,00 1.335.000,00 | 22.681.500,00
[12.306.000.0.000 [ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO T 851.000,00 | 0,00 | 851.000,00]
| 12.306.003.0.000 | SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA | 851.000,00 | 0,00 | 851.000,00]
EDUCAÇÃO BÁSICA
[12.306.003.2.014 | GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTACAO ESCOLAR 1 851.000,00 | 0,00 | 851.000,00]
[12.361.000.0.000 | ENSINO FUNDAMENTAL T 3.167.000,00 | 525.000,00 | 3.692.000,00]
| 12.361.003.0.000 | SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA | 3.167.000,00 525.000,00 3.692.000,00]
EDUCAÇÃO BÁSICA
[12361.003.1,011 [CONSTRUÇÃO E RECUP. DE QUADRAS DE ESPORTE NAS ESCOLAS T 0,00 | 525.000,00 [ 525.000,00]
12.361.003.2.013 | GESTÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE I 700.000,00 | 0,00 | 700.000,00]
[12.361.003.2.018 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.467.000,00 | 0,00 | 2.467.000,00]
12.364.000.0.000 Er SUPERIOR 5.000,00, | 0,00] | 5.000,00
12.364.003.0.000 | SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA 5.000,00 0,00 5.000,00]
EDUCAÇÃO BÁSICA
[12:364.003.2.010 [APOIO AO ENSINO SUPERIOR To 5.000,00 | 0,00 | 5.000,00]
12.365.000.0.000 | EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.003.0.000 | SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA 100.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA
810.000,00
810.000,00
[12.365.003.1.008 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES | 0,00 | 810.000,00 | 810.000,00]
[12.365.003.2.008 | REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1 100.000,00 | 0,00 | 100.000,00]
12.366.000.0.000 | EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60.900,00 0,00 60.000,00
12.366.003.0.000 | SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA 60.000,00 0,00 60.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA
[12.366.003.2.011 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS T 60.000,00 | 0,00 60.000,00]
[12:368.000.0.000 | EDUCAÇÃO BÁSICA. 17.163.500,00 0,00 | —17.163.500,00
| 12.368.003.0.000 | SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA 17.163.500,00 0,00 | 17.163.500,00
EDUCAÇÃO BÁSICA
[12:368.003.2/015 [GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR [1.164.500,00 | 0,00 | 1.164.500,00]
| 12.368.003.2.019 | DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE | 13.000.000,00 il 0,00 | 18.090 ,900,00]
EDUCAÇÃO - 60%
[EESERA DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE 2.999.000,00 0,00 2.999.000,00
EDUCAÇÃO - 40%
[13.000.000.0.000 | cuLTURA T 350.000,00 | 0,00 | 350.000,00]
[13.392.000.0.000 | iFusÃo cuLTi 350.000,00 0,00 350.000,00]
[13.392.005.0.000 | NOSSA CULTURA, NOSSA HISTÓRIA 350.000,00, 0,00 350.000,00]
[13.392:005.2/030 | PROMOCÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS 1 350.000,00 | 0,00 350.000,00]
[27.000.000.0.000 | DESPOIR TO E LAZER T 34600000 | 0,00 | 346.000,00]
27.812.000.0.000 | DESPORTO COMUNITÁRIO 348.000,00 | — 0,00 | 346.000,00]
[E ata 005 0000 [Nossa CULTURA, NOSSA HISTÓRIA 346.000,00 0,00 346.000,00
[27.812.005.2:028 [GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS 346.000,00 0,00 346.000,00
Total: 22.042.500,00 1.335.000,00 | 23.377.500,00
2 D2DWwDw>w—>—————
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Centro
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CNPJ: 14.215.826/0001-82
CEM,
A gpa
Val
K
Anexo VI, da Lei Nº 4,320/64 - Orçamento 2016
Programa de Trabalho
Código ado] Projeto | Totaithado
Órgão: 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 0210000 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04.000.000.0.000 | ADMINISTRAÇÃO
120.000,00
[04.122.000.0.000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL T 120.000,00 | 0,00 | 120.000,00]
[ 04.122.002.0.000 | APOIO ADMINISTRATIVO 120.000,00 0,00 120.000,00)
[or terna a ve MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO | 120.000,00 | 0,00 120.000,00
[15.000.000.0.000 | URBANISMO | 85.000,00 || 0,00 | 85.000,00]
[15.451.000.0.000 [INFRA-ISTRUTURA URBANA 85.000,00 0,00 85.000,00]
| 15.451.008.0.000 | DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES | 85.000,00 | 0,00 | 85.000,00]
ENTAVEI:
| 15.451.008.2.058 | PERFURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AGUADAS, POCOS ARTESIANOS E 85.000,00 | 0,00 BE
BARRAGI NS
[18.000.000.0.000 | GESTÃO AmGiENTAL I 42.000,00 | 0,00 | 42.000,00
18.541.000.0.000 | PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL TT 4200000] 0,00 | 42.000,00]
[18.541.004,0: a proc DE GESTÃO DO AGRONEGÓCIO E DE PATRIMONIO NATURAL | 12.000,00 | 0,00 12.000,00
[18.541.004.2.027 [INCENTIVO A PRESERVACAO E CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE 12.000,00 0,00 12.000,00
18.541.008.0.000 [ DESC! VIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - CIDADES | 30.000,00 | 0,00 30.000,00]
[18.541.008.2:059 | GESTÃO DOS SERVICOS RELACIONADOS COM A SEGA, 1 30.000,00 |. 0,00 | 30.000,00]
[20.000.000.0.000 [AGRICUI UNA T 20.000,00 | 0,00 | 20.000,00]
[20.605.000.0.000 [ABAste: T 20.000,00 |. 0,00 | 20.000,00]
[20.605.004.0.000 | PRO! DE GESTÃO DO AGRONEGÓCIO E DE PATRIMONIO NATURAL | 20.000,00 0,00 20.000,00)
[20.605.004.2.025 [INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 20.000,00 0,00 20.000,00]
Total:
2 DD
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EERENA centro
IVA PARIPIRANGA -BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2016
Programa de Trabalho
Valores expressos em R$
Código fespecíicção TT arividado | projeto | Totairixado
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 8800000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
04.000.000.0.000 | ADMINISTRAÇÃO 1.130.000,00
[04.843.000.0.000 | SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA T 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00
[04.843.002.0.000 [aro ADMINISTRATIVO 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00]
[04.843.002.2.043 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00
Total: 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00
= E O,
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CNPJ: 14.215.826/0001-82
Anexo VI, da Lei Nº 4,320/64 - Orçamento 2016
Programa de Trabalho
Valores expressos em R
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 9999999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.000.000.0.000 | RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
0,00 50.000,00
[99.999.000.0.000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA I 50.000,00 || 0,00 | 50.000,00]
[99.999.999/ amo | RESERVA DE CONTINGENCIA. | 50.000,00) I E 50.000,00
[99.999.999.9.043 [RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 0,00 50.000,00
Total: 50.000,00 0,00 50.000,00)
—————e
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CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4,320/64 - Orçamento 2016
Programa de Trabalho
Código Atividade | Projeto | TotalFixado
Órgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARIPIRANGA
Unidade: 0207000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.000.000.0.000 | SAÚDE 9.649.000,00 195.000,00 9.844.000,00
8.823.000,00 | 0,00 | — 8.823.000,00
8.823.000,00 0,00 8.823.000,00
188.000,00, 0,00 188.000,00
141.000,00 | — 0,00 | 141.000,00]
4.460.000,00 | 0,00 | 4.460.000,00]
1.005.000,00 | 0,00] — 1.005.000,00]
[10.301.006.2.037 | GESTÃO DO PACS 1.132.000,00 0,00] 1.132.000,00]
[10.301.006.2.039 | GESTAO DA FARMACIA BASICA, 136.000,00 | 0,00 136.000,00)
[10.301.000.0.000 | ATENÇÃO BÁSICA |
r
í
1
1
) T
[10.301.006.2.040 | GESTÃO DOS PSF “741100000 | 0,00 | 1.411.000,00]
T
I
[10.301.006.0.000 Euncdo SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO
[10.301.006.2.016 | NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
[10.301.006.2.017 | PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
[10.301.006.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
[10.301,006.2.035 | GESTÃO DO PAB
[10.301.006.2.041 | GESTÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB 297.000,00 | 0,00 | 297.000,00]
10.301.006.2.065 | REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 50.000,00 | 0,00 | 50.000,00]
10.301.006.2.143 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 3.000,00 | 0,00 3.000,00]
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 599.000,00 195.000,00 Tae con co
599.000,00 195.000,00 794.000,00
[10.302.006.0.000 | MUNI
0,00 | 195090007] 185.900,00]
O SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO
ÇÃO, AMPLIACAO E EQUIPAMENTOS DE UNIDADES DE SAÚDE E
| 10.302.006.1.028 | CON
HOSP:
[10.302.006.2.042 | GEST/. DO PROGRAMAS DA SAÚDE COM RECURSOS VINCULADOS
33.000,00 | 0,00 | 33.000,00]
10.302.006.2.144 | GESTAO 10 PROGRAMA CAPS 566.000,00 | 0,00 566.000,00]
10.305.000.0.000 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 227.000,00 | 0,00 227.000,00]
[10.305.006.0.000 | MUNIC'10 SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO 227.000,00 0,00 227.000,00]
[50.305.006.2.038 | GESTAO DA VIGILANCIAEM SAÚDE (SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA) 0,00 227.000,00]
Total: 195.000,00 :844.000,00)
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Programa de Trabalho
Valores exp em Ré
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 0208001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.000.000.0.000 | ASSISTÉ NCIA SOCIAL
1.181.000,00 0,00 1.181.000,00)
[08.243.000.0.000 ASSIS! NCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 136.000,00 | 0,00 | 136.000,00]
[08.243.007.0.000 [pa MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISA | 136.900,00 I 0,00 | 136.000,00]
[08.243.007.2.153 | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 136.000,00 0,00 136.000,00
[08.244.000.0.000 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.045.000,00] | 0,00. | 1.045.000,00]
[08.244.007.0.000 | VIDA Mt | HOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISA 1.045.000,00 0,00 1.045.000,00]
[08.244.007.2.046 | BEN! OS EVENTUAIS | 106.000,00 |. 0,00 | 106.000,00]
[08:244.007.2.047 | CENT! DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS T 12500000 | 0,00 | 125.000,00]
[08.244.007.2.049 JAÇÕE: “OM RECURSOS DO IGD - PBF 1 74.000,00 | 0,00 | 74.000,00]
pEseaesa nd | GEST/ > E IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DOS GOVERNOS ESTADUAL E | 44.000,00 | 0,00 | —
FEDEI AL
[08.244.007.2.066 [APRIM 1:AMENTO DA GESTÃO DO SUAS-IGD 1 20.000,00 | 0,00 | 20.000,00]
[08244007:2252 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA + 876.000,00 | 0,00 | o
SOCIAL-FMAS
Total: 1.181.000,00] 0,00 1.181.000,00
é
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Programa de Trabalho
Espec! cação
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 0208002 - F''"'DO MUN. DE ASSIST A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.000.000.0.000 | ASSIS! NCIA SOCIAL 23.000,00 0,00
[08.243.000.0.000 [ASSIS |! NCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE I 23.000,00 | 0,00 | 23.000,00]
[08.243.007.0.000 | VIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISA 23.000,00 0,00 23.000,00
| 08.243.007.2.012 | APOIO A AÇÕES/ENTIDADES VOLTADAS AO ATENDIMENTO A CRIANÇA E 12.000,00 0,00 12.000,00]
ADOLESCENTE
[08243:007.2253 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E I 11.000,00 | 000 | 11.000,00]
ADO! | CENTE-FMDCA
Total: 23.000,00 00 23.000,00)
Total Geral
a e em mm RT O =,
Página 11 de 11
Ce ESTADO DA BAHIA
Fa a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ANEXO VII
PROGRAMA DE
TRABALHO - RESUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA -BA Orçamento 2016
C.N.P.J: 14.215.826/0001-82 Programa de Trabalho
Valores expressos em R$
Especificação Atividade Projeto Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 1.657.880,00
01.031.000.0.000 AÇÃO 657.880,00
01.031.001.0.000 LEGISLATURA ATUANTE 330.000,00 1.657.880,00
01.031.001.1.001 150.000,00 150.000,00
01.0 01.1.00
01.031.00 00
| 01.031.0012.001 |
01,031.001.2,002 764.2!
5.813.000,00 70.000,00 5.883.000,00
04.122.000.0.000 91800000 | | 391800000]
04.122.00 00 463.000,00
04.122,002.2.00 | 333500000 |
04.122.002.2.054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE 120.000,00 120.000,00
[º — AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04.123.000.0.000 — ADMINISTRAÇÃO FIN, 742.000,00
04.123.002.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 742.000,00
04.123.002.2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 742.000,00
INA
04.124.000.0.000) 000,00
23.000,00
23.000,00
23.000,00
23.000,00
04.124.002.0.000
04.124.002.2.007
04.451.000.0.000
04.451.008.0.000 o 70.000,00 70.000,00
: RR 7
04.843.000.0.000] RVICO DA DIVIDA INTERNA | 113000000 | TT 53000000 |
04.843.002.0.000 | aooromnsteanvo TT | gongo | —— | risoaoano]
06.000.000.0.000 ESTE E 7
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO RR RR
[6181002000 | aporonpmismanvo TT asno | O
08.000.000.0.000 ESSES 77 1.342.000,00
08.243.000.0.000 A A À CRIANÇA E AO ADO 92.000,00 1 9.000,00
08.243.007.0.000 VIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS | fesooooo [| isnanogo |
08.243.007.2.012 APOIO A AÇÕES/ENTIDADES VOLTADAS AO EEE RR
ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLES! Ti
08.243.007.2.153 136.000,00 136.000,00
11.000,00
70.000,00
08.243.007.2.253 DO FUNDO MUNICIPAL 11.000,00
DA CRIAN ADO NTE-FMDCA
08.244.000.0.000 | assisrênciacomunmára TT] mmol 1.183,000.00
08.244.007.0.000 VIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS 1.183.000,00 1.183.000,00
O) Q AR
08.244.007.2.046 OS EV E O
06
08.244.007.2.047 125.000,00 125.000,00
70.000,90 0.000,00
=
08.244.007.2.048
08.244.007.2.051 GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DOS 44.000,00 44.000,00
OVERNO ADUA DERA
676.000,00
9.844.000,00
0.000,00
676.000,00
08.244.007.2.066
08.244.007.2.252
10.000.000.0.000
9.649.000,00 195.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA -BA Orçamento 2016
C.N.P.J: 14.215.826/0001-82 Programa de Trabalho
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Total Fixado
10.301.006.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO 8.823.000,00 8.823.000,00
ATENDIMENTO
N A AM
10.301.006.2.017 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA 141.000,00 141.000,00
QUALIDADE - PMAQ
10.301.006.2.033 4.460.000,00 4.460.000,00
| 10.301.006.2.035 | 00 005.000,00
0.301.006 Q 000.00
10.301.006.2.039 136.000,00
10.301.006.2.040 1.411.000,00
10.301.006.2.041 y .000,00 [| 29700000]
10.301.006.2.065 50.000,00
10.301.006.2.14
10.302.000.0.000
10.302.006.0.000
000,00
94.000,00
10.302.006.1.028
10.302.006.2.042
| 10.302.006.2.144 |
10.305.000.0.000 ÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.305.006.0.000 MUNICÍPIO SAUDÁVEL: ACESSO E QUALIDADE NO
ATENDIMENTO
10.305.006.2.038
12.000.000.0.000
GESTÃO DA VIG| 227.000,00 227.000,00
PID
21.346.500,00 1.335.000,00 22.681.500,00
À 851.000,00 851.000,00
12.306.003.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E 851.000,00 851.000,00
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OLAR
000.00 | 3.692.000,00 |
12.361.003.0.000 SISTEMA EDUCACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E 3.167.000,00 525.000,00 | 3.692.000,00 (8
A DIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.003.1.011 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE QUADRAS DE ESPORTE O RE
NA OLA
| 12.361.003.2.013 | 0 0
61.00 ÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - Q RR O
12.361.003.2.018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.467.000,00 Do] 2.467.000,00
D AÇÃO
12.364.000.0.000 NO SUPERIOR
12.364.003.0.000 ICACIONAL: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E
DA EDUCA A
O DA A a A
12.365.000.0.000
12.365.003.0.000
DRÕES DE GESTÃO E
NDI A ICA
12.365.003.1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DE
INIDAD OQLAR
| 12.365.003.2.008 | REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARE:
12.366.000.0.000 | EDUCAÇÃO DE JOVENSEADULTOS TT]
12.366.003.0.000
12.366.003.2.011
12.368.000.0.000
12.368.003.0.000 SISTEMA EDUCACI
ATI
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Centro
PARIPIRANGA -BA Orçamento 2016
C.N.P.J: 14.215.826/0001-82 Programa de Trabalho
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto | Total Fixado
PROFISSIONAIS D DUCAÇÃO - 60%
12.368.003.2.020 DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS 2.999.000,00 2.999.000,00
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - 40%
13.000.000.0.000 350.000,00
13.392.000.0.000) DIFUSÃO RA [| 35000000 | | 350.000,00 |
NOSSA CULTURA, NOSSA HISTÓRIA
13.392.005.0.000
13.392.005.2.030
350.000,00 350.000,00
350.000,00 350.000,00
470.000,00 3.238.000,00
15.000.000.0.000
15.451.000.0.000. | 47000000] 55500000 |
15.451.008.0.000 470.000,00 555.000,00
451.008.1.004 VPLIA ORMA DO PR RA [DT 2000000] — 2000000]
15.451.008.1.047 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRACAS E BENS DE 60.000,00
O COMUM
15.451.008.1.048 310.000,00
08.1.050 0.000,00
15.451.008.1.051 30.000,00
15.451.008.2.058 85.000,00
15.452.000.0.000 683.000,00
15.452.008.0.000 2.683.000,00 2.683.000,00
15.452.008.2.056 MAN! 1.741.000,00 1.741.000,00
RB,
ANISMQ
16.000.000.0.000 [Lo TT 656200] — ess]
A | CT “6600 65.620,00
16.482.007.0.000 65.620,00 65.620,00
16.482.007.1,039 6562000] 6562000] /.
17.000.000.0.000 50.000,00 50.000,00
17.512.000.0.000 0.000,00] 50.000,00 |
17.512.006.0.000 50.000,00 50.000,00
17.512.006.1.030
18.000.000.0.000
RESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃ | 4200000) TT 42.000,00
18.541.004.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DO AGRONEGÓCIO E DE 12.000,00 Do 12.000,00
PATRIMONIO NATURA
18.541.004.2.027 INCENTIVO A PRESERVACAO E CONSERVACAO DO 12.000,00 E
IO AMBIENTE
18.541.008.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - 30.000,00 Do 30.000,00
DAD NTA
18.541,008.2.059 ÃO DOS SERVICOS RELACIONADOS COMASECA | soooooo | TO oDooDo|
20.000.000.0.000 | AGRICULTURA 2000000 | 20.000,00
20.605.000.0.000 RS O O
20.605.004.0.000 PROGRAMA DE GESTÃO DO AGRONEGÓCIO E DE 20.000,00 20.000,00
PATRIMONIO NATURA
20.605.004.2.0 NCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 20.000,00
25.000.000.0.000 | ENERGIA 363.000,00 363.000,00
25.752.000.0.000) RGIA ELÉTRICA 63.000,00.
25.752.008.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - 363.000,00 o 363.000,00
DADE. TE ÁVEI
25.752.008.2.055 GESTÃO E CONSERVACAO DA REDE DE ILUMINACAO 363.000,00 Do 363.000,00
PUBLICA
26.000.000.0.000 | TRANSPORTE 102600000 | | 102600000
26.782.000.0.000 TRA o) RODOVIÁRIO | 102600000) 026.000,00
26.782.008.0.000 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - 1.026.000,00 Do 1.026.000,00
DADE NTÁVI
26.782.008.2.060 Doo
f
li
[
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Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA -BA Orçamento 2016
C.N.P.J: 14.215.826/0001-82 Programa de Trabalho
Valores expressos em R$
Especificação Atividade Total Fixado
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 346.000,00 346.000,00
À 400000 | 46.000,00
27.812.005.0.000 NOSSA CULTURA, NOSSA HISTÓRIA 346.000,00 346.000,00
27.812.005.2.028 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 346.000,00 346.000,00
PORTIVA
[ O. NCIA EEE
99.000.000.0.000 | RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00
99.999.0000.000 | RESERVADECONTINGÊNCA TT] 5000000 | 0
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00
47.000.000,00
RVA DE CONTINGENCIA | 5000000 |
44.484.380,00] 2.515.620,00
R
Total
RO! ESTADO DA BAHIA
RE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ANEXO VIII
ORDINÁRIO E
VINCULADO
=
sop | pubea
00'000'6SL 00'0 00'000'0L | I VS SIVIN NINO VEVA 3AVAINNLHOO - HOHTIW VAIA 000'0'200'crz'80
00'000'651 00'0 00'000'0LL BLNI9SITOAV OV 3 VÔNVIHO Y VIONIISISSV 000'0'000'£bz "80
00'000'ZYE"L 00'000'SL 00'000'60Z VIDOS VIONILSISSY 000'0'000'000'80
00'000TY 000 (o) Vonahd VONVENSIS VA OVISIS P00T 200 TEL
00'000"L | 00'0 0o'0 OALLVSLSININAV OIOdV 000'0'Z00"L 81 "90
00'000"Ly 00'0 00'0 OLNIINVIONOS 000'0'000'L8L'90
00'000"Ly oo'o 00'0 VONENd VÔNVENDIS 000'0'000'000'90
00'000'0EV"L 000 00'0001 OIJDINNIA OA SVESS SODNVONI EVOTT00 Eve vo
00'000'0€L "| | 00'0 00'000'L OALVELSININOV OIOdV | | 0000'zoo'eve'vo
00'000'0€L "| 00'0 00'000"L VNHILNI VOIAIA VA OdIAHIS 000'0'000'Ey8" bo
0000007 000 000 SIVAIDINNIA SOITZHA IT OVÔVIAAV 3 OVÍNHISNOS 8S0'V'800"TS7'VO
00'000'02 00'0 00'0 SI3AYINILSNS SIAVAIO - VEIDINNIA VENINHLSIVEANI VA OLNSINIATOANSSIA 000'0"800"LSb"pO
00'000'02 oo'o 00'0 VNVEEN VENLNHLSIVAANI 000'0'000'LSy' bo
TOV0OTE o 000 ONHIINI STONINOO JO OINSIAVINVASO OC OVÔNIIANVA 700'2'200 VEL VÔ
00'000'€z 00'0 00'0 OALVELSININAY OIOdV I 000'0'Z00'bz L'hO
00'000'€Z oo'o 00'0 ONHAIXI TIONINOO 000'0'000'bZ'bO
0000057 000005 0 SVÔNVNIS JO VINVISNOIS VO SOALVEISININOV SOSIANSS SOU [YARED 9007200 ELL PO
00'000'ZyZ 00'000'S 00'0 OALVEISININAV OIOdV 000'0'Z00'EZL "PO
00'000'ZyZ 00'000'5 00'0 VEIZONVNIS OVôVELSININTY 000'0'000'EZ | 'bO
00'000'021 000 00'000'SLT JINSISAV ON IVENTINSNSV IA VINVISNOAS VA SIOSV EVA
00'000SEC'E 00'0001 0000021 OVÔVELSININOV VA AS: V
00'000'€97 000 000 OLSI3NS OT AIISNIAVO OT OVISIS E00TZ00 TEL O
00'000'8L6'€ 00'000"L 00'000'2ZL OALVELSININOV OIOdYV 000'0'200'ZZ L'bO
00'000'8L6'€ 00'000'L 00'000'2Z 1 VEIO OvÔVELSININAV 000'0'000'Zz | "po
00'000'cgg's 00'000'9 00'000'8Z | OvÔVELSININAV 000'0'000'000"p0
0098277 00'982'V9Z 000 VEVINVS VA OVÔVELSININOV VA OLNSIAVISNSHSS c00'C 00 LEO TO
006595 00'VOSEOS (o) OVNI OT SODIANIS SOC OVISIS T00T 100 TEGTO
0000006. 0000006 (o) SOMA IT OVSsINOV E00 TL00TEO TO
0000006 00'00006 “VAIDINDA VEVINVD VA OINSIAVAINOISS 200 V 00 TEO TO
00000051 00'000'051 000. VAI INNA VEVIAVO VA OIdINA OO VANOISN SI OVÍVIIAV OVÔNHISNOS +00'T TOO TED TO
00'088'259", 00'088'259"L 00'0 3UNVOLV VENLVISIDIT 000'0"L00"L£O" LO
00'088'259'L 00'088'259'L 00'0 VAILVISIDIT OydV 000'0'000" LEO" LO
00'088'259"L 00'088'259'L 00'0 VALLVISIDIT 000"0'000'000" LO
opexIa jejoL
Sê u9 SOssaudxo sesojen,
SOSINISY SO WO9 OJN9U1A O SULIOJUOZ SEWEIBOJq 9 SSOSUNJANS 'sogSuna 10d essdsaq ep oAgesuowaq
9L0Z OJUSWBÍIO - P9/0ZE"P oN 197 BP INA Oxouy
op5eajyjoedsa
T8-L000/9Z8'SLZ'PL :rdND
va - VONValdidvda
omjusd
SLE Jedi unia eácig
VONVAIdVA 34 TVdIDINNIA VANLIISIAA
sepz eubea
00'00S" L89'zZ 00'000'5L 00'000'0b2 ovôvondaa 000'0'000'000'ZL
00000'Z2z 000 00000012 (VIIDO NOMEIA 3 VISVIINVS SONVS NEVIONVADIA VA Óvis35 8€0'2'900'S0€'OL
00'000'22Z 00'0 00'000'01Z OJNIINIONILV ON 30VANVNO 3 OSSIDY T3AYANVS OlaJDINNIA 000'0'900'S0E'OL
00'000' 222 00'0 00'000'01Z VOIOQTOINICIAI VIONYIDIA 000'0'000's0€"0L
00'000'995 000 00000945 SdVO VAVESONA OT OVISIS VPV'T'900 208 OL
00'000'€€ [oo o 000 SOGVINÔNIA SOSHNSISINDO SANVE VA SVIAVEDONA oc óviIsas I cv0'T'900'C0€ OL
00'000S6L Ea [500 NIIdSOH 3 JANVS JT SIQVOINN SO SOLNSIAVAINOI TI OVOVIAV OVONHISNOS [| szova0dzocor
00'000"b62 00'0 00'000'9b5 OLNIINIONILV ON 30VANVNO 3 0SSI9V TBAYANVS OlSjoINNIA 000'0'900'Z0E'OL
00'000"b62 00'000'9h5 VISOLVINEWY 3 HVTIVLISSOH VIONIISISSV 000'0'000'z0€'0L
00'000'€ 00'000'€ JQNVS JO VAIDINNIN OHTISNOS 00 OVÍNIIANVA EPL 'T'900 TOOL
0000005 000 JaNVS JO SvôISVE SIQVAINA SO OVSVANISNOS 3 VANOISY [| S9092900TOSOT
007000262 000 [ 8Sd- “NONE JANVS VAVEDONI OT OVISIS [| óToomrocor
00000LL7T õ dSd Sod ovisão [ oroT 0d ToMoL
00'000'9L 00'0 VOISVE VIOVNEVI VA OVISIS [| 6e079001080L
00'000ZEV"T 000 SôovVd OT OvISIa E ZE0'7'900'V08 OL
00'000'S00 1 000 000001 dvd OT OVISIS [| SEOTS0OTOSOL
000000977 000001 00'00007 JONVS 30 VAISINDIA OONNI OO SIDOV SVA OVÔNIIANVA EE0'T'900 06 OL
00'000TPL 000 Dvd -Javanvno VAI OSSISV OA VINOHTSIN SO VAVESONa ZV0'2'900'L08 OL
00'000'881 000 000. aSVN-VITAVA VA JANVS V OIOAV ST OSTSAN 902900 LOC OL
00'000'gze's 00'000'9 00'000'pL OJNINIQNILV ON 3aVArvnO 3 OSS39V BAyanvS OlajoiNnia 000'0'900"L0E'0L
00'000'€z8'8 00'000'9 00'000"bL VOISVS OVÔNILV 000'0'000'L0g'0L
00'000'vy8'6 00'000'9 00'000'022 3anvs 000"0'000'000'0L
00'000'979 00'000'5 õ SVNAFIVIDOS VIÔNIISISSV IT VADINNINOANAI OT SIOSVEVA OINSAVISNSHSS 2502100 Vhe 80
00'000'0€ [000 00'000'0€ GSFSVAS OT OVISIS VA OINSNVIOARAY 990'2'200'vre'80
0000077 000 000 “VES0II I“VNQVISISONHIAOS SOd SVIAVESONISÕA OVÔVINVIdAI SI OVISIS 1507200 PrE BO
00'0007Z 000 000005 dad -GSTOA SOSUNSINNOD SI05V 60'2'200 VrZ BO
00000'0Z 000 000 SVISVIINVS IJ SIVNOIDVIIAVA SVO BvOT'Z00 voe co
00000SCr 000 000. SVES IVIDOS VIONTLSISSV VA VIONJHAS: NS:
000009017 0000001 00'000'9 SIVNLNSAS SODpaSNIA 9702200 Vhe' 80
0000089" o. 00'000'89 HVIEINIOHASNOS 600'2'200 VrE 80
00'000'€8L"L 00'000'5L 00'000'66 VSIOJEA SIVIA WIND VEVA JAVAINNLHOdO - HOHTIIN VAIA 000'0'200'pbz'80
00'000'€8L"L 00'000'5L 00'000'66 VIY.LINNINOO VIONILSISSV 000'0'000'vyz'80
00'000T1 000 000 VOGNHIINIOSITOGV 3 VÔNVISO VA IVADINNA OONAI OO SIOSV SVO OLNSAVIDNSHIS ESCT'Z00 EVT BO
0000091 00'00001 SOTNÔNIA ST OININIDIVINOSI VIONSAIANOS ST OSIAHAS ESVT'Z00 EPE BO
00000ZV JINSOSITOV 3 VÔNVISO VOINSINIONIIV OV SVOVINOA SIQVOIINISI0SV V OlOAV CLOT100 Eve BO
opexia [ejoL
$% LO SOSsardxo saiojen,
SOSINISY SO WIZ OjN9UIA O SUOJUOZ Sewe1BOJq 9 se0Sungans 'sogáuny 10d esadsad ep oagessuousdg Z8-L000/9Z8'SLZ'PL :rdNO
9L0Z QUSWBÍIO - p9/0ZE'P oN 197 ep “IA Oxouy va - VONValdidvd
ousa
SLE “Jediotuniy eseig
VONVEldRIVA 3a TVIDINNA VAN LIIAIAA
og5eajgioodsa
VA vtd Aga
A
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00'000'05 [ 000 1,000 I] SORILINIO 3Q OVÔVIAIAV 3 OVONHISNOS [050800 TsWST
00'00001€ 000 00'000'00L T SVNvENN SVIA JT OVÔVESANDIN ST OVOVINSNIAVA [ BroT Boo TSPST
00'000'09 000 00'000'5 WNINOS OSN JT SNIS ISVôVES 30 OVIVIAAV SOVINNISNOS [7 Z0TedoTspsT
00'000'0€ [000 [ 000 VENISIIHA VA OTA OA VANOISN IT OVIVIAAV [7 00T Bo TSPST
00'000'555 | 00'000'0L | 00'000'S0L SIZAVINILSNS SIAVOIO - IVEIDINNIA VENINHLSIVEINI VA OLNIWIATOANISIA 000'0'800"LSt'SL
00'000'555 00'000'0L 00'000'50L YNVEHN VENINALSIVAANI 000'0'000"LSp'SL
00'000'8EZ'€ 00'000'0L 00'000'S0L ONSINVESN 000"0'000'000'5L
00000056 000 00'000'0€ SIVNONDIOVEL 3 SIVENTTNO SIOVAIALLV 3 SOLNSAS SG OVIONONA 0€0'2'S00'Z66 EL
00'000'05€ | oo'o | 00'000:0€ | VISQLSIH VSSON VENLINO VSSON 000'0'500'Z6E'EL
00'000'05€ 00'0 00'000'0€ IVENLINO OYSNaIa 000'0'000'Z6€"€L
00'000'05€ 00'0 00'000'0€ vantIno 000'0'000'000'€L
00'000'666Z 000 000. %0p - OVSVONTI JT SIVNOISSHOHA SOU OVÔVZINO VA 3 VOISVE OVSVONdI ANSSIa 02077'€00'B9EZL
00'000'000EL 00'0 [000 I %09 - OVÔVONTI JO SIVNOISSINONA SOC OVIVZINO NAS VOISVE OVôVONdS ANaSIa | 6roTEO BET
00'005'F9VT [ 000 | 00%000'05 EV IODSI ILHOASNVHL OC OVISIS | sioteoesezr
00'005'€9L'ZL 00'0 00'000'05 VOISE OVÔVONAI VA OLNINIONILV 3 OV1S39 30 SIQUAVA SOAON VNOIDVONAI VWILSIS 000'0'€00'89E'ZL
00'00S'C9L"ZL 00'0 00'000'05 voIsya ovôvonda 000'0'000'89€'ZL
0000009 000 0000009 SOLTOV 3 SN3AOT ST OVSVONAI IT SIOSV EVA OVÔNILANVIA LLO'TEO0B9E "TT
00'000'09 00'0 00'000'09 VOISE OvÔVONAI VA OLNIWIONILV 3 OVLS39 3a S3QUAVA SOAON VNOIDVONAI VWALSIS | | o000'c00'99e'zL
00'000'09 00'0 00'000'09 SOLTINAV 3 SNI3AOF 3a Ovôvonaa 000'0'000'996'ZL
00'000'001 000. 00'000'02 SIHV109SI SIAVAINN ST OVSVANISNOS I VANOSEN 800'2'E00'S9E TI
00'000'018 000 "| 00000008 SIHVIOISI SIAVAINN SO OLNTAVAINOSIN TOVAVIAAV OVÍNNISNOS [| B00VedossEzI
00'000'0L6 00'0 | 00'000'029 VOISyE OvÔVONCA VA OLNINIONILV 3 Oy1S39 20 SIQUAVA SOAON AVNOIDVONAI VWILSIS 000'0'€00'S9€'Z|
00'000'0L6 00'0 00'000'029 TLNVANI OyôVINAI 000'0'000'59€"ZL
000005 00'0 000. HORSANS ONISNI OV OIOAY OLOT'E0O PIE TL
00'000'5 00'0 00'0 VOISyE OyôVONTI VA OLNSINIONALV 3 OVISIO 3A SIQHAVA SOAON :IVNOIDVONCA VASISIS 000'0'€00'b9E'ZL
00'000'5 00'0 00'0 BHORIIAAS ONISNI 000'0'000'p9€'ZL
00'000'797Z 000 00001 OVÔVONAI IT VADINNA VISVISNOSS VO OVÔNSIANVA * BLOTEOO TSE TT
00000002 000 [ 3SO-OVOVONTI OINVIVS OT OVISIS [| ELOTEOTIETI
00000525 | 0000051 000 SVIOOSISVN ILHOASI SO SVEGVAO SO INDINI OVÔNEISNOS [| trovedo Tocar
00'000'Z69"€ 00'000'5L 00'000'0L VOISYE OYÔVONCI VA OLNSINIONILV 3 OVIS39 3O SIQHAVA SOON IVNOIDVONAS VAAISIS 000'0'€00'L9E'ZL
00'000'Z69'€ 00'000'5L 00'000'0L “VLNIINVONNA ONISNI 000'0'000'L9€'Z |
00'000'158 7 000 000 HVIOOSI OVOVININNV 30 "SVN VAVEDONA OA OVISIS PLOTEDO DOE TI
00'000',58 00'0 00'0 VOISyE OYÔVONCI VA OLNIINIONSLV 3 OV1S39 3d SIQUAVA SOAON IVNOIOVONAA VWAISIS 000'0'€00'90€'ZL
00'000'.58 00'0 00'0
OVÔIHLNN 3 OVôVININNV
ogdeajgoadsa
opexia JOL ouBuIpiO
opejnouia
SOSINIIY SO UIOD OjNIUIA O SUOJUOD SEWEIBOJJ 9 SS9SUNIans 'soo5un, 10d esadsag ep OCAyeJSUoLuIad
9L0Z QUaUeÕIO - p9/0ZE"P oN 197 BP “IA 0xouy
Sky WO SOSSadxo savofeA
T8-L000/928'SLZ'PL :rdNo
va - VONValdiava
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VONVEIdiAVA 3d TVdIDINNIA VANLIIIIAA
000'0'000'90€'ZL
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00'000'94€ 00'0 00'000'L “IZVII OLHOdSIA 000'0'000'000'2Z
[o co 000 000000" SIVNIDIA SVOVEISI SVd OVOVANISNOS 3 OVISIS 0907800 879
00'000'9Z0"L 00'0 00'000'000'L | SI3AYLNILSNS SIAVAIO - TVEIDINNIA VENLNHLSIVEINI VA OLNSINIATOANISIA 000'0'800'Z8/'9Z
00'000'920" | o0'o 00'000'000"L OIVIAOCOS 3LHOASNVEL 000'0'000'z8/'9Z
00'000'920" | 00'0 00'000'000' | 3LHOASNVEL 000'0'000'000'92
00000696 000 000 VoNENd OVSVNIANTTIO ICB VA OVOVANESNOS 3 OVISIS SS0'T 800251 S€
00'000'€9€ 00'0 00'0 SI3AV-LN3LSNS SIAVAIO - TVEIDINDIA VENLNHISIVEAINI VA OLNSINIATOANEISIA 000'0'800'Z5/'Sz
00'000'€9€ oo'o 00'0 VOLTA VIDHINI 000'0'000'ZS/'sz
00'000'€9€ 00'0 00'0 VIDHINI 000'0'000'000'5Z
0000002 000 000 VENTO INAONS ONINDIS OVOALNSANI S20'2'700'509'0%
00'000'0Z 00'0 00'0 NEN LVN OINONRILVA 30 3 OIIQIINOHDY O OV ISIS JA VAVESOUA 000'0"p00's09'0Z
00'000'0Z 00'0 00'0 OINIWIDILSVEV 000'0'000's09'0Z
00'000'0Z 00'0 00'0 VENLININHOY 000'0'000'000'0Z
DOTOOTE vo 00 VOIS VINOS SOCVNOIDV EN SODIANIS SOU VISIO 6507800 VSBL
00'000'0€ 00'0 00'0 SISAVLNILSNS SIAVAIO = AVEIDINNA VENINHLSIVEANI VO OLNINIATOANISIA 000'0'800"LbS"8L
DOVOOZI o 00 JINIISINV ORI OG OVIVANISNOS 3 OVOVANSSINA VOALINSSNT Z20TVO0 TVS BL
00'000'ZL 00'0 o0'0 “NEN LVN OINOWRELVA 3 3 OIIQIINOHDY OA OV ISIS SA VAVEDONA 000'0'b00" LbS'8L
00'000'zb 00'0 00'0 TVINIISINV OVÔVANISNOO 3 OVÍVANISIAA 000'0'000"LbS"8L
00'000'zy 00'0 00'0 VINIISINV OVISIO 000'0'000'000'8L
0000005 00 ORIVLINVS OININVIOSSI 3 ODISVE OLNSIAVINVS 0E0T900TLSZL
00'000'05 OLNIINIANILV ON JAVANVNO 3 OSSI9V TBAYANVS OlaJINDIA 000'0'900'ZLS'2L
00'000'05 ONVBAN ODISYS OLNINVINVS 000'0'000'ZLS'ZL
00'000'05 OININVINVS 000'0'000'000'2L
0002959 00005 SIEVINdOS SVSVO JT OVINHISNOS 6E0T'Z00Z8W9L
00'029'59 00'0 00'000'05 VSIOZHd SIVIN NINO VAVA IJAVAINNIHOAO - HOHTIW VAIA 000'0'200'z8b'9L
00'029'59 00'0 00'000'05 VNvEsN OvôVLISVH 000'0'000'z84'9L
00'0Z9'59 00'0 00'000'05 Ovyôv.LIgvH 000'0'000'000'9L
00000276 000 000 VONaNA VZIdAN VA OVISIS 150'T'800'T5V'SL
DO VOO TIZT o 00 OWSINVESN 3 SvadO JO VINOLSNIa VA SI0SV svAa OVÔNSIANVIN 950 7'800 57 SI
00'000'€89'Z 00'0 SIZAVINILSNS SIAVOIO - TVEIDINNIA VENLNHLSIVEINI VA OLNIWIATOANISIA 000'0'800'ZS4'S|
00'000'€89'z 00'0 SONvEYN SOdINHIS 000'0'000'254'S1
0000058 0000001 SNIOvERIvE 3 SONVISILHV SODOd 'SvaVASV IT OVÍVANSSNOS I OVSVARANIS 8502800 55
0000005 vo SVNHIISIO OVÔNHISNOS 3 VNOV 3d ISvav VANISIS od: OVOVITIAV
opexia IejoL
Sw uuo sossardxo savopea
opejnouia
SOSINISH SO UIOD OJN9U1A O SULOJUOQ SELADO JJ 9 SS9SUNIgns 'so9Suna 10d esadsaq ep oagessuowsg
OLBUIPIO
9L0Z OJUGLUBÍIO - P9/0ZE"P oN 197 BP “INA Oxouy
op5eojgoedsa
T8-L000/928'SLZ'PL :rdNo
va - VONvaIdidvd
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SLE “jediojuniy eáeia
VONVIdIAVd 34 TVdIDINNIA VENLIaAIAd
LS0'V'800LSY'SL
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00'000'000'2p 00'088'652'L 00'000'cgo'€ IejoL
0000005 0000005 [000 T VIONIÔNILNOS SO VANISIS EP0'6'666666 66
00'000'05 00'000'05 00'0 VIONIONLLNOO 3O VANISIA 000'0'666'666'66
00'000'05 00'000'05 00'0 VION3ONLLNOO JO VAHISIA 000'0'000'666'66
00'000'05 00'000'05 00'0 VIONIONLLNOO 3Q VAHISIA 000'0'000'000'66
00'000'9%€ | 000 000001 SVALHOSSI 3 SIVENTINS SIGVAIALLV 30 OVÔVANISNOS JS OVISIS 8202'S00TLB'IZ
00'000'94€ 00'o 00'000"L VISQLSIH VSSON 'VENLINI VSSON 000'0'S00'ZL8'2Z
00'000'9b€ 00'0 00'000'L ORIYLINNWOD OLHOdSIA 000'0'000'ZL8'ZZ
opexia Iejo 1
Sê US sOssasdxa sajojeA,
SOSINI9Y SO U1OD OjN9UIA O Suojuod seuweJBo Jg 9 Ss9Sunsgns 'saoSuna 10d esadsaq ep oagemsuouaa
9LOZ OUGLUBÍIO - P9/0ZE'P oN 197 BP IA Oxauy
op5eogjoadsa
T8-L000/928'SLZ'PL irdNO
va - VONValdiiva
oJuey
SLE Jediotuniy eócia
VONVHIdRIVA 34 TVdIDINNIA VEN LIANA
Ro ESTADO DA BAHIA
RAR) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ANEXO IX
DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR ÓRGÃO E
FUNÇÃO A
01.01.000
02.02.000
02.03.000
02.03.001
02.04.000
02.07.000
02.08.001
02.08.002
02.10.000
88.00.000
99.99.999
CAMARA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSIST A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Valores em R$
Orçamento 2016
1.657.880,00
0.00
0.00
0.00
3.891.000,00
41.000,00
Total Geral
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
742.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
120.000,00
1.130.000,00
0.00
1.657.880,00 | 5.883.000,00 | 41.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
68.000,00
0.00
70.000,00
0.00
0.00
1.181.000,00
23.000,00
0.00
0.00
0.00
1.342.000,00
DD
Página 1 de 1
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
Rj
EE TRC
IVA
NT al
01.01.000 CAMARA MUNICIPAL 0.00 0.00 0.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL 0.00 0.00
3.153.000,00
02.02.000
02.03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0.00 0.00 0.00
02.03.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0.00 0.00 0.00
02.04.000 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0.00 | 22.681.500,00 | 350.000,00 0.00
02.07.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 9.844.000,00 0.00 0.00 0.00
02.08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00
02.08.002 FUNDO MUN. DE ASSIST A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0.00 0.00 0.00 0.00
02.10.000 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 0.00 85.000,00
88.00.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0.00 0.00 0.00
99.99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 0.00 0.00
Total Geral | 9.844.000,00 | 22.681.500,00 | 350.000,00 | 3.238.000,00
DD D>>—>—
Página2 de2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
01.01.000 CAMARA MUNICIPAL
02.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00 0.00
02.03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0.00 0.00
02.03.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 65.620,00 0.00 0.00
02.04.000 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0.00 0.00 0.00
02.07.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0.00 0.00 0.00 0.00
02.08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00
02.08.002 FUNDO MUN. DE ASSIST A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0.00 0.00 0.00 0.00
02.10.000 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 | 42.000,00 | 20.000,00
88.00.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0.00 0.00 0.00 0.00
99.99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 0.00 0.00 0.00
Total Geral 50.000,00 | 42.000,00 | 20.000,00
Página 3 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
01.01.000 CAMARA MUNICIPAL
02.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL 363.000,00 | 1.026.000,00 0.00 0.00
02.03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0.00 0.00 0.00 0.00
02.03.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00
02.04.000 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0.00 0.00 | 346.000,00 0.00
02.07.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0.00 0.00 0.00 0.00
02.08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00
02.08.002 FUNDO MUN. DE ASSIST A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0.00 0.00 0.00 0.00
02.10.000 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 0.00 0.00
88.00.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0.00 0.00 0.00 0.00
99.99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 0.00 0.00 | 50.000,00
Total Geral | 363.000,00 50.000,00
DDD
Página 4 de 4
01.01.000
02.02.000
02.03.000
02.03.001
02.04.000
02.07.000
02.08.001
02.08.002
02.10.000
88.00.000
99.99.999
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro
Orçamento 2016
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
CAMARA MUNICIPAL 1.657.880,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL 8.592.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 742.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 135.620,00
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 23.377.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 9.844.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.181.000,00
FUNDO MUN. DE ASSIST A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 23.000,00
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 267.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1.130.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
50.000,00
Total Geral | 47.000.000,00
Página 5 de 5
[
RO ESTADO DA BAHIA
HrisA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ANEXO X
PROGRAMA DE
TRABALHO POR ÓRGÃO
E ENTIDADE
Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Código Fonte
Poder: 01 - Poder Legislativo
Orgão: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 01.01.000- CAMARA MUNICIPAL
fole) Recursos Ordinários
Total da Unidade
Total do Órgão
Total Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Lei Orçamentária Anual de 2016
DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Manutenção
(Atividades)
1.327.880,00
1.327.880,00
1.327.880,00
1.327.880,00
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Ampliação
(Projetos)
330.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
Total
1.657.880,00
1.657.880,00
1.657.880,00
1.657.880,00
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro E
PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de 2016
CNPJ: 14.215.826/0001-82 DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Manutenção Ampliação Total
Código Fonte (Atividades) (Projetos) gia
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.02.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL
00 Recursos Ordinários 7.875.000,00 470.000,00 8.345.000,00
16 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 30.000,00 0,00 30.000,00
24 Transferências de Convênios e Outros 0,00 100.000,00 100.000,00
30 Transferências FIES 30.000,00 10.000,00 40.000,00
42 Royalties / FEP / CFRM 27.000,00 10.000,00 37.000,00
92 Alienação de Bens 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da Unidade 8.002.000,00 590.000,00 8.592.000,00
Unidade: 02.03.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
00 Recursos Ordinários 742.000,00 0,00 742.000,00
Total da Unidade 742.000,00 0,00 742.000,00
Unidade: 02.03.001- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
00 Recursos Ordinários 70.000,00 15.620,00 85.620,00
92 Alienação de Bens 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da Unidade 70.000,00 65.620,00 135.620,00
Unidade: 02.04.000- SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
00 Recursos Ordinários 706.000,00 0,00 706.000,00
01 Rec. Im. e Transf. Imp. - Educação 25 % 2.600.000,00 235.000,00 2.835.000,00
04 Contribuição Salário Educação 700.000,00 0,00 700.000,00
10 FCBA 10.000,00 0,00 10.000,00
15 Transferências Recursos FNDE 1.936.500,00 1.100.000,00 3.036.500,00
18 FUNDEB 60% 13.000.000,00 0,00 13.000.000,00
19 Transferência Fundeb 40% 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
24 Transferências de Convênios e Outros 80.000,00 0,00 80.000,00
92 Alienação de Bens 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Unidade 22.042.500,00 1.335.000,00 23.377.500,00
Unidade: 02.10.000- SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
00 Recursos Ordinários 257.000,00 0,00 257.000,00
42 Royalties / FEP / CFRM 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Unidade 267.000,00 0,00 267.000,00
Unidade: 88.00.000- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
(oo) Recursos Ordinários 1.127.000,00 0,00 1.127.000,00
16 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 1.000,00 0,00 1.000,00
42 Royalties /FEP /CFRM 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Unidade 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00
Unidade: 99.99.999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00 Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Unidade 50.000,00 0,00 50.000,00
Total do Órgão 32.303.500,00 1.990.620,00 34.294.120,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de 2016
CNPJ: 14.215.826/0001-82 DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
a Manutenção Ampliação
Código Fonte (Atividades) (Projetos) Total
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.07.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 Rec. Im. e Transf. Imp. - Saúde 15 % 4.618.000,00 15.000,00 4.633.000,00
14 Transferências Recursos SUS 5.001.000,00 180.000,00 5.181.000,00
92 Alienação de Bens 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Unidade 9.649.000,00 195.000,00 9.844.000,00
Total do Órgão 9.649.000,00 195.000,00 9.844.000,00
DD >—>—
Página 3 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro
PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de 2016
CNPJ: 14.215.826/0001-82 DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
. Manutenção Ampliação
Código Fonte (Atividades) (Projetos) Total
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.08.001- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
00 Recursos Ordinários 757.000,00 0,00 757.000,00
28 Transferências de Recursos FEAS 38.000,00 0,00 38.000,00
29 Transferências de Recursos FNAS 356.000,00 0,00 356.000,00
92 Alienação de Bens 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Unidade 1.181.000,00 0,00 1.181.000,00
Unidade: 02.08.002- FUNDO MUN. DE ASSIST A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
00 Recursos Ordinários 23.000,00 0,00 23.000,00
Total da Unidade 23.000,00 0,00 23.000,00
Total do Órgão 1.204.000,00 0,00 1.204.000,00
Total Geral 44.484.380,00 2.515.620,00 47.000.000,00
Página 4 de 4
pt ESTADO DA BAHIA
READ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ANEXO XI
DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR ÓRGÃO E
FONTE DE RECURSO
h
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Lei Orçamentária Anual de 2016
PARIPIRANGA - BA PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
CNPJ: 14.215.826/0001-82 ORÇAMENTO FISCAL
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação Manutenção Ampliação
Grupo de Despesa (Atividades) (Projetos) Total
Poder: 01 - Poder Legislativo
Orgão: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 01.01.000- CAMARA MUNICIPAL
01.031.001.1.001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO 0,00 150.000,00 150.000,00
DA CAMARA MUNICIPAL
44 - INVESTIMENTOS 0,00 150.000,00 150.000,00
01.031.001.1.002 - REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 90.000,00 90.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 90.000,00 90.000,00
01.031.001.1.003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 90.000,00 90.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 90.000,00 90.000,00
01.031.001.2.001 - GESTÃO DOS SERVICOS DO PLENARIO 563.594,00 0,00 563.594,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 543.344,00 0,00 543.344,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES o é 20.250,00 0,00 20.250,00
01.031.001.2.002 - GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 764.286,00 0,00 764.286,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 265.923,00 0,00 265.923,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 498.363,00 0,00 498.363,00
Total da Unidade 1.327.880,00 330.000,00 1.657.880,00
Total do Órgão 1.327.880,00 330.000,00 1.657.880,00
l
2
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
pe
Dacia) parta Centro Lei Orçamentária Anual de 2016
PARIPIRANGA - BA PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
CNPJ: 14.215.826/0001-82 ORÇAMENTO FISCAL
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação Manutenção Ampliação Total
Grupo de Despesa (Atividades) (Projetos)
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.02.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL
15.451.008.1.004 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA 0,00 20.000,00 20.000,00
PREFEITURA
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 10.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 10.000,00
17.512.006.1.030 - SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 50.000,00 50.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 10.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 40.000,00 40.000,00
15.451.008.1.047 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRACAS E BENS DE 0,00 60.000,00 60.000,00
USO COMUM
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 7.000,00 7.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 53.000,00 53.000,00
15.451.008.1.048 - PAVIMENTACAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS 0,00 310.000,00 310.000,00
URBANAS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 305.000,00 305.000,00
15.451.008.1.050 - CONSTRUCÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS 0,00 50.000,00 50.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 20.000,00 20.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 30.000,00 30.000,00
15.451.008.1,051 - AMPLIACAO DO SISTEMA ABAST. DE AGUA E 0,00 30.000,00 30.000,00
CONSTRUÇÃO CISTERNAS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 10.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 20.000,00 20.000,00
04.451.008.1.058 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 0,00 70.000,00 70.000,00
MUNICIPAIS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 20.000,00 20.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 50.000,00 50.000,00
04.122.002.2.003 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 463.000,00 0,00 463.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 361.000,00 0,00 361.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.000,00 0,00 72.000,00
44 - INVESTIMENTOS 30.000,00 0,00 30.000,00
06.181.002.2.004 - GESTÃO DA SEGURANCA PUBLICA 41.000,00 0,00 41.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 0,00 40.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.002.2.005 - GESTÃO DOS SERVICOS DA ADMINISTRAÇÃO 3.335.000,00 0,00 3.335.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.871.000,00 0,00 1.871.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.423.000,00 0,00 1.423.000,00
44 - INVESTIMENTOS 41.000,00 0,00 41.000,00
04.124.002.2.007 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE 23.000,00 0,00 23.000,00
INTERNO
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.000,00 0,00 21.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00 0,00 2.000,00
25.752.008.2.055 - GESTÃO E CONSERVACAO DA REDE DE 363.000,00 0,00 363.000,00
ILUMINACAO PUBLICA
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 355.000,00 0,00 355.000,00
44 - INVESTIMENTOS 8.000,00 0,00 8.000,00
15.452.008.2.056 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE 1.741.000,00 0,00 1.741.000,00
OBRAS E URBANISMO
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.696.000,00 0,00 1.696.000,00
44 - INVESTIMENTOS 45.000,00 0,00 45.000,00
15.452.008.2.057 - GESTÃO DA LIMPEZA PUBLICA 942.000,00 0,00 942.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 941.000,00 0,00 941.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
26.782.008.2.060 - GESTÃO E CONSERVACAO DAS ESTRADAS VICINAIS 1.026.000,00 0,00 1.026.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.026.000,00 0,00 1.026.000,00
Total da Unidade 7.934.000,00 590.000,00 8.524.000,00
Unidade: 02.03.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DSL STD TES TST
Praça Municipal, 315
Centro
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.123.002.2.006 - GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA DE FINANÇAS
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44 - INVESTIMENTOS
Total da Unidade
Unidade: 02.03.001- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16.482.007.1.039 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
44 - INVESTIMENTOS
Total da Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Lei Orçamentária Anual de 2016
PARIPIRANGA - BA PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
ORÇAMENTO FISCAL
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Manutenção Ampliação
Unidade: 02.04.000- SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
12.365.003.1.008 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DE
UNIDADES ESCOLARES
44 - INVESTIMENTOS
12.361.003.1.011 - CONSTRUÇÃO E RECUP. DE QUADRAS DE ESPORTE
NAS ESCOLAS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44 - INVESTIMENTOS
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS
12.365.003.2.008 - REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44 - INVESTIMENTOS
12.364.003.2.010 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12.366.003.2.011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12.361.003.2.013 - GESTÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44 - INVESTIMENTOS
12.306.003.2.014 - GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTACAO
ESCOLAR
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12.368.003.2.015 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44 - INVESTIMENTOS
12.361.003.2.018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44 - INVESTIMENTOS
12.368.003.2.019 - DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - 60%
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
12.368.003.2.020 - DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - 40%
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44 - INVESTIMENTOS
27.812.005.2.028 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES
CULTURAIS E ESPORTIVAS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44 - INVESTIMENTOS
13.392.005.2.030 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS
E TRADICIONAIS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Total da Unidade
(Atividades) (Projetos) Total
742.000,00 0,00 742.000,00
71.000,00 0,00 71.000,00
666.000,00 0,00 666.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
742.000,00 0,00 742.000,00
0,00 65.620,00 65.620,00
0,00 65.620,00 65.620,00
0,00 65.620,00 65.620,00
0,00 810.000,00 810.000,00
0,00 810.000,00 810.000,00
0,00 525.000,00 525.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 510.000,00 510.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
700.000,00 0,00 700.000,00
680.000,00 0,00 680.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
851.000,00 0,00 851.000,00
851.000,00 0,00 851.000,00
1.164.500,00 0,00 1.164.500,00
431.000,00 0,00 431.000,00
733.500,00 0,00 733.500,00
2.467.000,00 0,00 2.467.000,00
1.118.000,00 0,00 1.118.000,00
1.259.000,00 0,00 1.259.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
13.000.000,00 0,00 13.000.000,00
13.000.000,00 0,00 13.000.000,00
2.999.000,00 0,00 2.999.000,00
2.584.000,00 0,00 2.584.000,00
414.000,00 0,00 414.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
346.000,00 0,00 346.000,00
345.000,00 0,00 345.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
350.000,00 0,00 350.000,00
350.000,00 0,00 350.000,00
22.042.500,00 1.335.000,00 23.377.500,00
Página 3 de 3
|
Praça Municipal, 315
Centro
CNPJ: 14.215.826/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Lei Orçamentária Anual de 2016
PARIPIRANGA - BA PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
ORÇAMENTO FISCAL
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.10.000- SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.605.004.2.025 - INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.541.004.2.027 - INCENTIVO A PRESERVACAO E CONSERVACAO DO
MEIO AMBIENTE
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04.122.002.2.054 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44 - INVESTIMENTOS
15.451.008.2.058 - PERFURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AGUADAS,
POCOS ARTESIANOS E BARRAGENS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44 - INVESTIMENTOS
18.541.008.2.059 - GESTÃO DOS SERVICOS RELACIONADOS COM A
SECA
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Total da Unidade
Unidade: 88.00.000- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
04.843.002.2.043 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
32 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44 - INVESTIMENTOS
46 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Total da Unidade
Unidade: 99.99.999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.999.9.043 - RESERVA DE CONTINGENCIA
99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Total da Unidade
Total do Órgão
Total Geral
Manutenção Ampliação
(Atividades) (Projetos)
20.000,00 0,00
20.000,00 0,00
12.000,00 0,00
12.000,00 0,00
120.000,00 0,00
71.000,00 0,00
48.000,00 0,00
1.000,00 0,00
85.000,00 0,00
65.000,00 0,00
20.000,00 0,00
30.000,00 0,00
30.000,00 0,00
267.000,00 0,00
1.130.000,00 0,00
150.000,00 0,00
1.000,00 0,00
328.000,00 0,00
1.000,00 0,00
650.000,00 0,00
1.130.000,00 0,00
50.000,00 0,00
50.000,00 0,00
50.000,00 0,00
32.165.500,00 1.990.620,00
33.493.380,00 2.320.620,00
Total
20.000,00
20.000,00
12.000,00
12.000,00
120.000,00
71.000,00
48.000,00
1.000,00
85.000,00
65.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
267.000,00
1.130.000,00
150.000,00
1.000,00
328.000,00
1.000,00
650.000,00
1.130.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
34.156.120,00
35.814.000,00
Página 4 de 4
Praça Municipal, 315
Centro
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.02.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL
08.244.007.2.009 - CONSELHO TUTELAR
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44 - INVESTIMENTOS
Total da Unidade
Unidade: 02.03.001- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
08.244.007.2.048 - MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44 - INVESTIMENTOS
Total da Unidade
Total do Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Manutenção
(Atividades)
68.000,00
65.000,00
2.000,00
1.000,00
68.000,00
70.000,00
40.000,00
30.000,00
70.000,00
138.000,00
Lei Orçamentária Anual de 2016
PARIPIRANGA - BA PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
SEGURIDADE SOCIAL
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Ampliação
(Projetos)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
68.000,00
65.000,00
2.000,00
1.000,00
68.000,00
70.000,00
40.000,00
30.000,00
70.000,00
138.000,00
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Lei Orçamentária Anual de 2016
PARIPIRANGA - BA PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
CNPJ: 14.215.826/0001-82 SEGURIDADE SOCIAL
Grupo de Despesa (Atividades) (Projetos) Total
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação Manutenção Ampliação
ano coisas ORNE fo ci APP
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.07.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.006.1.028 - CONSTRUÇÃO, AMPLIACAO E EQUIPAMENTOS DE 0,00 195.000,00 195.000,00
UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAL
44 - INVESTIMENTOS 0,00 195.000,00 195.000,00
10.301.006.2.016 - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 188.000,00 0,00 188.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 186.000,00 0,00 186.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
10.301.006.2.017 - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA 141.000,00 0,00 141.000,00
QUALIDADE - PMAQ
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00 0,00 110.000,00
44 - INVESTIMENTOS 30.000,00 0,00 30.000,00
10.301.006.2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 4.460.000,00 0,00 4.460.000,00
SAÚDE
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.831.000,00 0,00 1.831.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.598.000,00 0,00 2.598.000,00
44 - INVESTIMENTOS 31.000,00 0,00 31.000,00
10.301.006.2.035 - GESTÃO DO PAB 1.005.000,00 0,00 1.005.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00 0,00 2.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.002.000,00 0,00 1.002.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
10.301.006.2.037 - GESTÃO DO PACS 1.132.000,00 0,00 1.132.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 0,00 1.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
10.305.006.2.038 - GESTÃO DA VIGILANCIAEM SAÚDE (SANITÁRIA E 227.000,00 0,00 227.000,00
EPIDEMIOLÓGICA)
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 210.000,00 0,00 210.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 0,00 12.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00
10.301.006.2.039 - GESTÃO DA FARMACIA BASICA 136.000,00 0,00 136.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 121.000,00 0,00 121.000,00
44 - INVESTIMENTOS 15.000,00 0,00 15.000,00
10.301.006.2.040 - GESTÃO DOS PSF 1.411.000,00 0,00 1.411.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 201.000,00 0,00 201.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.006.2.041 - GESTÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB 297.000,00 0,00 297.000,00
31- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.000,00 0,00 291.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00
10.302.006.2.042 - GESTÃO DO PROGRAMAS DA SAÚDE COM 33.000,00 0,00 33.000,00
RECURSOS VINCULADOS
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00 0,00 31.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
10.301.006.2.005 - REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS 50.000,00 0,00 50.000,00
DE SAÚDE
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 0,00 20.000,00
44- INVESTIMENTOS 30.000,00 0,00 30.000,00
10.301.006.2.143 - [MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 3.000,00 0,00 3.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00 0,00 2.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.006.2.144 - GESTÃO DO PROGRAMA CAPS 566.000,00 0,00 566.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 120.000,00 0,00 120.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 441.000,00 0,00 441.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Unidade 9.649.000,00 195.000,00 9.844.000,00
Total do Órgão 9.649.000,00 195.000,00
Página 2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Praça Municipal, 315
Centro Lei Orçamentária Anual de 2016
PARIPIRANGA - BA PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
CNPJ: 14.215.826/0001-82 SEGURIDADE SOCIAL
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação Manutenção Ampliação Total .
Grupo de Despesa (Atividades) (Projetos) w
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.08.001- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.007.2.046 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 106.000,00 0,00 106.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.000,00 0,00 106.000,00
08.244.007.2.047 - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 125.000,00 0,00 125.000,00
CRAS
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 93.000,00 0,00 93.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00 0,00 31.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.007.2.049 - AÇÕES COM RECURSOS DO IGD - PBF 74.000,00 0,00 74.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00 0,00 5.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.000,00 0,00 68.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.007.2.051 - GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DOS 44.000,00 0,00 44.000,00
GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL
31- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.000,00 0,00 41.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00 0,00 3.000,00
08.244.007.2.06 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS-IGD 20.000,00 0,00 20.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 0,00 15.000,00
44- INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00
98.243.007.2.153 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 136.000,00 0,00 136.000,00
VÍNCULOS
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.000,00 0,00 33.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.000,00 0,00 93.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
08.244.007.2.252 - GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO 676.000,00 0,00 676.000,00
MUNICIPAL DE 7 S“ISTENCIA SOCIAL-FMAS
3H - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 240.000,00 0,00 240.000,00
33- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 401.000,00 0,00 401.000,00
44 - INVESTIMENTOS 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da Unidade 1.181.000,00 0,00 1.181.000,00
Unidade: 02.08.002- FUNDO MUN. DE ASSISTA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
98.243.007.2.012 - APOIO A AÇÕES/ENTIDADES VOLTADAS AO 12.000,00 0,00 12.000,00
ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 0,00 12.000,00
08.243.007.2.25º - CEF ENCIAMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO 11.000,00 0,00 11.000,00
MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMDCA
31- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
33- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00 0,00 9.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Unidade 23.000,00 0,00 23.000,00
Total do Órgão 1.204.000,00 0,00 1.204.000,00
Total Geral 10.991.000,00 195.000,00 11.186.000,00
TO TT *——— aa
RO ESTADO DA BAHIA
Resta) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ANEXO XII
ANEXOS LC 101/2000
(Art. 5º)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE
2016
ANEXO I
LRF, art. 5º inciso I R$ 1,00
2016
ESPECIFICAÇÃO Valor Previsto na Lei Valor Previsto no Anexo de %
Orcamentaria Anual Metas Fiscais i
Receita Total 47.000.000 50.500.000 -6,93%
Receitas Primárias (1) 20.490.000 23.990.000 -14,59%
Despesa Total 47.000.000 50.500.000 -6,93%
Despesas Primárias (II) 38.848.000 42.348.000 -8,26%
Resultado Primário (1 - II) (18.358.000) (18.358.000) 0,00%
Resultado Nominal (34.592.312) (34.592.312) 0,00%
Dívida Pública Consolidada 6.021.574 6.021.574 0,00%
Dívida Consolidada Líquida 5.371.597 5.371.597 0,00%
FONTE: Prefeitura Municipal de Paripiranga
Lei Orcamentaria Anual - 2016
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso |: conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos
orgamentos com os objetivos e metas constantes do documento de quetratao$1o
doart.40;
pair, ESTADO DA BAHIA
A STO V PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
"Es
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
(Art. 165, $ 6º da CF de 1988! e Art. 5º, inciso II da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000?)
O Município não está prevendo e/ou estabelecendo Renúncia de Receitas para os
próximos exercícios. Caso venha a ser instituída serão observados os procedimentos do artigo
14 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, conforme Tabela abaixo:
Fonte: Prefeitura Municipal de Paripiranga
"O projeto de lei orçamentária será acomi
decorrente de isenções, anistias, remissões,
2 Será acompanhado do documento a qui
panhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas,
subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
e se refere o $ 6 0 do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de
compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL x
DEMONSTRATIVO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2016
ANEXO III
LRF, art, 5º inciso III
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Valor Previsto Valor Previsto
50.000 0,10% 50.000
FONTE: Prefeitura Municipal de Paripiranga
%/RCL Valor Previsto % /RCL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Lei Orcamentaria Anual 2016
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso Ill: conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente
líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DESPESAS RELATIVAS A DIVIDA E AS RECEITAS QUE AS ATENDERAO
2016
ANEXO IV
57.890.918 10 9
LRF, art. 50 6 10
ESPECIFICAÇÃO
Yo
o
o
Receita Total 47.000.000 100,00% . E 0,00% «979.792 100,00%
Receita FPM 20.071.274 23.405.872 19.149.275 28,59%
Receita ICMS 4.681.970 5.372.561 6.216.053 9,28%
Despesa Total com Divida 605.000 650.500 721.298 1,08%
Despesa com Juros 5.000 12.500 18.750 0,03%
Despesa com Amortizacao 600.000 638.000 702.548 1,05%
Resultado Apurado 46.395.000 98,71% 57.240.418 66.258.494 98,92%
FONTE: Prefeitura Municipal de Paripiranga
Lei Orcamentaria Anual 2016
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º 8 1º: Todas as despesas relativas à dívida Pública, mobiliária ou contratual, e as
receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins quea LEINº 06/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE
2015. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE
PARIPIRANGA, PARA O EXERCICIO DE 2016 E DETERMINA QUTRAS
PROVIDENCIAS” Originada do Projeto de Lei nº 05/2015 de 29 de Setembro de 2015. A
qual passou por todos os tramites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por
06 (SEIS) votos a favor, e 05 (CINCO) Abstenções e em sua segunda e última discussão e
votação obteve o mesmo resultado, ficando assim aprovada na Sessão realizada no dia 16 de
Dezembro de 2015.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 18 DE
DEZEMBRO DE 2015.
ecretária A
Portaria
Ta
pal DR Z) GAZA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
Parecer sobre o Projeto de Lei nº /2015: “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Paripiranga, para o exercício financeiro de 2016 e determina
outras providências”.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Lei Orçamentária Anual — LOA estima as receitas e as despesas que serão
realizadas no próximo ano, vale dizer, 2016, discriminando os recursos
orçamentários e financeiros, visando atingir as metas e prioridades
estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO.
|- ASPECTO FORMAL:
O Projeto de Lei em análise cumpre o disposto nos 85º e 88º do artigo 165 da
Constituição Federal.
Art. 165 (...)
(sx)
85º A lei orçamentária anual compreenderá:
| - o orçamento fiscal referente aos poderes da União,
seus fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
Il - o orçamento de investimento das empresas em
que a União, direta ou indiretamente, detenha a
maioria do capital social com direito a voto;
Il - o orçamento da seguridade social, abrangendo
todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta, bem como os
fundos e fundações instituídos e mantidos pelo
Poder Público.
(...)
8 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo
estranho á previsão da receita e a fixação da
despesa, não se incluindo na proibição a autorização
para abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda que por
antecipação de receita, nos termos da lei.
Apresentando o prazo determinado pelo inciso Ill do 82º art. 35 da ADCT (ATO
DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS) da Constituição
Federal do Brasil, a propositura, além de atender aos dispositivos
constitucionais, apresenta aos anexos e demonstrativos exigidos pelo art. 2º da
Lei Federal 4.320/64 e pelo art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04
de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Acrescenta-se, também, que a PLOA não contém dispositivo estranho á
previsão da receita e a fixação da despesa, não se incluindo na proibição a
autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de
operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei,
conforme preceitua o S 8º do art. 165 da Constituição Federal.
Neste aspecto, opina-se pela constitucionalidade e legalidade da
propositura.
Il - ASPECTO DE MÉRITO:
A LOA compreenderá, Orçamento Fiscal e da Seguridade Social:
“1. O orçamento fiscal da Administração direta municipal, incluindo
seus fundos especiais;
Il. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades
e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta,
inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
Municipal.”
Assim, necessário se faz aprovação do presente projeto de Lei, porquanto, em
consonância com a legislação aplicável, o orçamento anual de 2016 se
encontra compatibilizado com a Lei do Plano Plurianual de 2014-2017
(definição do planejamento) e com as a Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2016 (diretrizes e orientações para elaboração da LOA), evidenciando os
programas e políticas do Governo Municipal.
Tendo como referência as análises do PPA 2014-2017 (Lei Municipal nº 380,
de 07 de Janeiro de 2014, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016 (Lei Municipal nº 407/2015) do Município, podemos afirmar o
seguinte:
1. Verifica-se que a PLOA 2016 contemplou o atendimento aos
limites constitucionais de aplicação de recursos com educação e
saúde, destinando 26,28% para educação (R$ 18.835.000,00) e,
para a saúde, 18,75% (R$ 4.633.000,00). Com relação ao
FUNDEB, o Poder Executivo destina na proposta orçamentária
61,99% para remuneração de profissionais do magistério
(R$16.000.000,00):
2. Na proposta Orçamentária de 2016 a Receita Corrente Líquida foi
de R$ 45.120.000,00, enquanto que a despesa com pessoal e
encargos sociais do Anexo | - Receitas e Despesas foram fixadas
no montante de R$ 23.223.000,00, o que resulta num índice de
despesa com pessoal de 51,47% da RCL.
Ademais, a proposição encontra-se revestida das formalidades legais dispostas
a Constituição da República (artigo 165 e seguintes), na Lei Federal 4.320/64 e
na Lei Federal Complementar 101/00 (LRF). Portanto, apta a tramitar pela
casa, observadas as disposições regimentais pertinentes.
Feitas estas considerações, verifica-se que o Projeto de Lei está livre de
qualquer pecha de inconstitucionalidade, não existindo óbice legal em seu
aspecto formal e material.
O Projeto em análise não contém vício de iniciativa, porque foi apresentado
pelo Chefe do Poder Executivo, portanto, foi respeitado o artigo 165, Il, da
Constituição Federal, senão vejamos;
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo
Estabelecerão:
(...)
III - Os orçamentos anuais;
Nos termos do parágrafo único do artigo 48 da LRF, o presente Projeto deverá
ser discutido em audiência pública, obedecendo-se para tanto, os termos
regimentais.
Portanto, concluída a análise do PLOA para 2016, o nosso opinativo é pela
ausência de vícios insanáveis forma e materiais que possam comprometer a
sua aprovação.
Sem mais para o momento, é o parecer