norma nº 37/2011

PODERLEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADODABAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
LEI Nº 37/2011, de 20 de maio de 2011
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DE MARIA CORREIA II.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica CONSIDERADO de Utilidade Pública a Associação dos
Produtores Rurais de Maria Correia Il, Município de Paripiranga, Estado da
Bahia, com inscrição no CNP) 02.944.4901/0001-00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paripiranga, em 20de maio de 2011
VAO X
George Roberto Ribeiro Nascimento
Prefeito
Autor: Ver. Jeronimo Evangelista de Carvalho Neto
RuaPaulo Dias Nascimento, sin, centro Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel/Fax: (0xx75) 3279-3074
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-3
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a LEI nº 37/2011, de 20 de
maio de 2011, considera de utilidade pública a associação dos produtores
rurais de Maria Correia II. Originado do Projeto de Lei 01/2011, de 07 de abril
de 2011. Após ter passado por todos os trâmites legais, foi submetida em primeira
discussão e votação, em 13 de maio de 2011, obtendo o seguinte resultado: 06(seis)
votos a favor, e em segunda discussão e votação em 20 de maio de maio de 2011,
obtendo o seguinte resultado: O7(sete) votos a favor, concluindo o processo
Legislativo em 20 de maio de 2011.
Secretária da Câmara Municipal de Paripiranga, em 01 de junho de
2011.
R ) Marionele Celestno Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074