norma nº 43/2011

PODERLEGISLATIVO
CÂMARAMUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADODA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
LEI N.º 43/2011, de 02 de setembro de 2011*.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO
BATISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO
POVOADO MARITÁ.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
aprova, e o Prefeito Municipal sanciona, a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública a Associação Beneficente São João
Batista dos Produtores Rurais do Povoado Maritá, município de Paripiranga, Estado da Bahia.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paripiranga, em 02 de setembro de 2011.
(cad
George Roberto Ribeiro Nascimento
Prefeito
*Autor: Vereador José Adilson Rosário.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADODABAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Jeronimo Evangelista de
Carvalho Neto, CERTIFICO, para os devidos fins, que a LEI nº 43/2011, de 02
de setembro de 2011, CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SÃO JOÃO BATISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MARITÁ, e determina outras
providências. Originado do Projeto de Lei nº 03/2011, de 28 de junho de 2011.
Após ter passado por todos os trâmites legais, foi submetido em primeira
discussão e votação, em 30 de agosto de 2011, obtendo o seguinte resultado: 07
(sete) votos a favor; e em segunda discussão e votação em 02 de setembro de
2011, obtendo o seguinte resultado: O8(oito) votos a favor, concluindo o
processo Legislativo em 02 de setembro de 2011.
Secretária da Câmara Municipal de Paripiranga, em 08 de setembro
de 2011.
Marionele Celestino Carvalho Santos
Secretária Administrativa.
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074