norma nº 26/2010

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
LEI Nº 26/2010
DE 31 DE AGOSTO DE 2010
“Dispõe sobre a denominação da
Praça de Eventos do Povoado
Conceição de Campinas, Município
de Paripiranga e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Inciso XXII,
Art. 66 da Lei Orgânica Municipal, ,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Praça de Eventos do Povoado Conceição de Campinas
denominada: PRAÇA JOSÉ PEDRO DE SOUZA, popularmente conhecido como
Zé Peba.
Parágrafo Único — A Praça citada no caput do Artigo 1º fica de fronte ao
Colégio Quintino Teles Guimatães.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 31 DE AGOSTO DE 2010.
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Georbe Roberto Ribeiro Nascimento
Prefeito
a!
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel/Fax: (0xx75) 3279-3074
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Ubirajara Dias Rabelo
Andrade, CERTIFICO para os devidos fins, que o Projeto de Lei nº 10/2010,
de 28 de maio de 2010, de autoria desse Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre a denominação da Praça de Eventos do Povoado Conceição de
Campinas, Município de Paripiranga e dá outras providências”, passou por
todos os trâmites legais. Submetido à votação em Sessões realizadas nos dias
27 e 31 de agosto do corrente ano, obtendo 06 (seis) votos a favor, ficando
aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores presentes em ambas as
sessões, dando origem à Lei nº 26/2010, de 31 de agosto de 2010.
Secretaria da Câmara Municipal de Paripiranga, Ba
ia, enr02 de setembro de 2010,
”
Amara Mun, de Paripiranga,
1 Eúlnaldá Santos Silva
( Snceetário Administrativo
/
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074