norma nº 3/2009

DECLARO PROMULGADA
3/Ce
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
LEI Nº 03/2009
DE 05 DE MAIO DE 2009
Considera de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Desenvolvimento Comunitário,
Industrial e Agricola Nossa Senhora Aparecida
Dos Produtores Rurais do Povoado Roça Nova.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, APROVA e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei. PROMULGA a seguinte Lei.
ART. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Desenvolvimento Comunitário, Industrial e Agrícola Nossa
Senhora Aparecida dos Produtores Rurais do Povoado Roça Nova, Município
de Paripiranga, Estado da Bahia, com número de inscrição no CNPJ
07.741.551/0001-55.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Autor: Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 05
DE MAIO DE 2009.
GEORG Sab Sri ENTO
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins, que o Projeto de Lei nº 01/2009, de 19
de março de 2009, de autoria do Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho
Neto, passou por todos os trâmites legais e submetido a votação em 2º e última
discussão e votação, em Sessão realizada no dia 05 de maio de 2009, obteve o
seguinte resultado: 07 (sete) votos a favor ficando, aprovado por unanimidade
dos Senhores Vereadores presentes, dando origem à Lei nº 02/2009.
Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia, em 06 de maio de 2009.
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Câmara Mun: dé Paripiranga”
Ednaldo Santos Silva
Secretário Administrativo
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074