norma nº 6/2009

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
LEI Nº 06/2009
DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre a denominação do
Centro Educacional Nossa
Senhora do Patrocínio do Coité
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o Inciso XXII, Art. 66, da Lei
Orgânica Municipal.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Centro Educacional Cenecista Nossa Senhora do Patrocínio
do Coité, denominado: Centro Educacional Nossa Senhora do Patrocínio do
Coité.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO Ad PARIPIRANGA, EM 16 DE OUTUBRO DE 2009.
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(6) NTO
GEORGE ROBERTO RIBEIRO NASCIME
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, certifico para os devidos fins, que o
Projeto de Lei nº 04/2009, de 04 de agosto de 2009, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação do Centro
Educacional Nossa Senhora do Patrocínio do Coité e dá outras providências”
passou por todos os trâmites legais e submetido à votação em Sessão realizada
no dia 09 de outubro de 2009, obteve o seguinte resultado: 07 (sete) votos a
favor e em Sessão realizada em 16 de outubro de 2009, obteve 08 (oito) votos
a favor, ficando aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores
presentes, dando origem à Lei nº 06/2009.
Secretaria da Câmara Municipal de ipi ia, em 19 de
Câmara Mupr i
/ Ednaldo Santos Silva
É Secretário Administrativo
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074