norma nº 7/2009

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNP): 03.037.974/0001-38
LEI Nº 07/2009
20 DE OUTUBRO DE 2009
Torna de Utilidade Pública a Fundação
Arte Cultural José de Jesus Andrade e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVA e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Arte Cultural José de
Jesus Andrade — FUNARJJA, da zona rural de Paripiranga, Estado da Bahia,
fundada em 19 de julho de 2009, inscrita no CNPJ sob nº 11.066.389/0001-94,
presidida pelo Senhor José de Jesus Andrade, portador da Cédula de Identidade
nº 144.982 — SSP/SE e CPF nº 075.973.125-04.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paripiranga, em 20 de outubro de 2009.
fo Ver. José Adilson oro
19 LE O Mises
Nr oberto Ribeiro Nascimento
Prefeito
Rua Paulo Dias Nascimento, sin, centro Paripiranga, Bahia-CEP:48.430-000 Tel./Fax: (0xx75) 3279-3074
A
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
CNP): 03.037.974/0001-38
CERTIDÃO
De ordem do Senhor Presidente, Vereador Ubirajara Dias Rabelo
Andrade, CERTIFICO para os devidos fins, que o Projeto de Lei nº 03/2009,
de 04 de setembro de 2009, de autoria do Vereador José Adilson Rosário, que
“Torna de Utilidade Pública a Fundação Arte Cultural José de Jesus Andrade e
dá outras providências” passou por todos os trâmites legais e submetido à
votação em Sessões realizadas nos dias 16 e 20 de outubro de 2009, obteve o
seguinte resultado: (oito) votos a favor, ficando aprovado pela maioria dos
senhores Vereadores presentes, dando origem à Lei nº 07/2009.
Secretaria da Câmara Municipal de Par pm A Bahia, em 22 de
outubro 2009. |
ENA far: ZA SULA Za
7 Ta Mun, de Paripirasíga
/ ld ; Santos Silva
Ps Secretário Administrativo
/
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (75) 3279-3074