br-locleg corpus explorer

← Paripiranga (BA)

norma nº 13/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2008
Date 2008-12-09
EmentaALTERA OS ANEXOS I, II e III da Lei n° 16/2006 de 25 de Setembro de 2006.
native_id249

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

Pág 01
PODER EXECUTIVO E
SD NY PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
. ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 13/2008
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008.
ALTERA OS ANEXOS I, Ile III da Lei nº 16/2006 de 25 de Setembro
de 2006.
Art. 10 - Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei 16/2006, de 25 de
setembro de 2006, a fim de corrigir as remunerações dos Cargos da Câmara
Municipal de paripiranga - Bahia.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EM 09 DE
DEZEMBRO DE 2008. .
cátios MétrTO ANDRADE sé rea
PREFEITO MUNICIPAL
V
Continua...
Pág 02
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
TABELA DE CARGOS E SALÁRIO DO PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO
QUANTITATIVO E VALOR
DESCRIMINAÇÃO DO CARGO QUANT. VALOR
ASSESSORA 01 949,00
E OFICIAL ADMINISTRATIVO 01 593,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02 415,00
ZELADORA 01 415,00
PORTEIRA 01 415,00
VIGIA 03 415,00
RECEPCIONISTA 01 415,00
JARDINEIRO 01 415,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01 415,00
ARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
continua...
Pág 03
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
QUADRADO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
QUANTITATIVO E VALOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO UANT. VALOR
DATILÓGRAFA 01 830,00
PSA
ARLOS ALBERTO ANDRADE DE SSTERA
PREFEITO MUNICIPAL
/ /
Continua...
PODER EXECUTIVO
Pág 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
ORDINADOS POR SIMBOLO
ch.
DENOMINAÇÃO DO CARGO | SÍMBOLO QUANT. | VALOR
Secretário Administrativo cci 01 | 1.779,00
Chefe de Gabinete cc2 oi 593,00
Chefe de Departamento cc3 02 475,00
Assistente cc4 10 415,00
Oficial de Gabinete Ccc4 01 415,00
Controlador | cc2 01 | 949,00
, / já (Bm
ARLOS ALBERTO ANDRADE DE « OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
/ /
Continua...
Pág 05
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei foi elaborado tendo como objetivo principal corrigir a defasagem da
moeda ocorrida entre Setembro de 2006 e a presente data fazendo com que os salários
recebidos pelos funcionários públicos da Câmara Municipal de Paripiranga tenha o seu
valor restabelecido.
A tabela abaixo demonstra os índices oficiais para a correção das perdas ocorridas no
período acima descrito:
SALARIO SAL. MINIMO SAL MINIMO REAJUSTE
DO CARGO EM 2006 ATUAL
Secretario
Administrativo 1.400,00 400 415,00 18,57
Controlador R$ 800,00 R$ 350,00 228,5714286 | R$ 415,00 18,57
Assessora R$ 800,00 R$ 350,00 228,5714286 | R$ 415,00 18,57
Datilografa R$ 700,00 R$ 350,00, 200| R$ 415,00 18,57
Chefe de
Gabinete R$ 530,00 R$ 350,00 151,4285714 | R$ 415,00 18,57
Oficial
Administrativo | R$ 530,00 R$ 350,00 151,4285714 | R$ 415,00 18,57
Chefe de
Departamento R$ 430,00 R$ 350,00 122,8571429 | R$ 415,00 18,57
Auxiliar
Administrativo R$ 350,00 R$ 100 | R$ 415,00 has 18,57
Porteira R$ 350,00 R$ 100 | R$ 415,00 18,57
Zeladora R$ 350,00 R$ 100 | R$ 415,00 18,57
Vigia R$ 350,00 R$ 100| R$ 415,00 18,57
Recepcionista R$ 350,00 R$ 100 | R$ 415,00 18,57
Auxiliar Servi.
Gerais R$ 350,00 100] R$ 415,00 18,57
Jardineiro R$ 350,00 R$ 100 | R$ 415,00 18,57
Assistente R$ 350,00 R$ 100] R$ 415,00 18,57
Continua...
Pág 06
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
Pelos motivos aqui expostos esperamos o apoio dos nobres Vereadores dessa Casa
Legislativa para a apro Pai do projeto. 1)
Y
RN
ARLOS LBERTO ANDRADE DÊ OLIVEIRA
REFEITO MUNICIPAL

open original →