norma nº 6/2007

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA
LEI Nº 06/2007.
DE 17 DE ABRIL DE 2007.
PI esa . -
vo Ó “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
XY 2 DO GARI, LOTADO NO MUNICÍPIO
Ná e DE PARIPIRANGA, BAHIA.”
E
3
A Câmara Municipal de Paripiranga aprova e o Prefeito Municipal
sanciona:
Art, 1º - Fica instituído neste Município que no ultimo dia útil do mês
de março, será comemorado o dia do Gari, lotado neste município de
Paripiranga, Bahia.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo, por meio do Órgão Competente,
regulamentar nesta Lei, no que couber, no prazo de cento e oitenta dias, a
contar da data de sua vigência.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga os
dispositivos em contrario.
Autor: Ubirajara Dias Rabelo Andrade
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA,
ESTADO DA BAHIA, EM 19 DE ABRIL DE 2007.
CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA
JUSTIFICATIVA.
Nobres colegas Vereadores, quero com o Projeto solicitar de Vossas
Excelências que prestamos esta homenagem a esta classe de funcionários
que não medem esforços em manter a nossa cidade e os nossos povoados
limpos. Sabemos que o dia a dia deles é muito árduo e que as condições
para o trabalho são muitas vezes precárias. Seria justo que criássemos esta
data para que os mesmos pudessem comemorar o seu dia.
Sala das Sessões, em 10 de novembro de 2006.
Ubirajara Dias Rabelo Andrade
— vereador —