| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário, do Comercial, Industrial, Artesanal, e Agrícola do Salgadinho de Cima, Município de Paripiranga-Ba e dá outras providências. |
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