norma nº 4/2006

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 88/2006 Aces “às JOG
DE(SETEMBRO DE 2006
Sr. Prefeito;
Venho através do presente enviar a V. Exa., a LEI Nº 04/2006 de 18 de
Abril de 2006, de autoria do Vereador JERONIMO EVANGELISTA DEC
CARVALHO NETO, originada do PROJETO DE LEI Nº 75/2005 de 28
de Novembro de 2005. “CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DO MULUNGU DO SACO”. Passou por todos os
tramites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 07
(Sete) votos a favor, e em sua 2º discussão e votação foi aprovada por 07
(sete) votos a favor, ou seja aprovada por unanimidade dos Vereadores
- presentes a Sessão realizada no dia 18 de Abril de 2006.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 18 DE ABRIL DE 2006.
Pabro!se Hs ARTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
al
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 04/2006
DE 18 DE ABRIL DE 2006.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO
MULUNGU DO SACO.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - fica considerado de utilidade Publica a Associação dos Moradores e
Desenvolvimento Comunitário do Mulungu do Saco, Município de Paripiranga,
Estado da Bahia, com o nº de Inscrição no CNPJ 06.133.525/0001-81.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 18 de Abril de 2006.
Autor: JERONIMO EVANGELISTA DE CARVALHO NETO VEREADOR PP.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, EM 18 DE ABRIL DE 2006.
CARLOS ALBERTO AN DE DEC OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
U
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
JUSTIFICATIVA
Sabendo da importância que tem as Associaç-çoes comunitárias para 0 nosso
Município, e preocupado em facilitar a vida dos presidentes de associações,
venho através do Projeto de Lei legalizar a mesma tornando de Utilidade Publica
para que possa conseguir recurso a nível Estadual e Federal.
Sala das Sessões em 28 de Novembro de 2005.
JERONIMO EVANGELISTA DE CARVALHO NETO
VEREADOR PP
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a LEI Nº 04/2006 de 18 de Abril de 2006, de
autoria do Vereador JERONIMO EVANGELISTA DEC CARVALHO NETO,
originada do PROJETO DE LEI Nº 75/2005 de 25 de Novembro de 2005.
“CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MULUNGU DO SACO”. Passou por
todos-os tramites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 07 (Sete)
votos a favor, e em sua 2º discussão e votação foi aprovada por 07 (sete) votos a favor, ou
seja aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a Sessão realizada no-dia 18
de Abril de 2006.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
. PARIPIRANGA, EM 18 DE ABRIL DE 2006.
Petro be Sto gATaNA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia