norma nº 9/2006

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 91/2006 E TALO » ESA G
DE 25 DE AGOSTO DE 2006 Aueou Se 9º
“je
Sr. Prefeito;
Venho através do presente enviar a V. Exa., LEI Nº 09/2006 de 25 de
Agosto de 2006, de autoria do Vereador MARCO ANTONIO MENEZES
DE CARVALHO, originada do PROJETO DE LEI Nº 06/2006 de 28 de
Abril de 2006. “CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS
PRODUTORES RURAIS, DO POVOADO PAU PRETO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”. Passou por todos os tramites legais, ficando
aprovada em sua 1º discussão e votação por 08 (Oito) votos a favor, e em
sua 2º discussão e votação foi aprovada por 06 (seis) votos a favor, ou seja
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a Sessão realizada
no dia 25 de Agosto de 2006.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 25 DE AGOSTO DE 2006.
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEIN 09/2006.
DE 25 DE AGOSTO DE 2006.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES
RURAIS DO POVOADO PAU PRETO E
DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º — Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS DO
POVOADO PAU PRETO, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no
CNPJ sob n 06.109.531/0001-01.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrario.
Sala das Sessões, 25 de Agosto de 2006.
AUTOR: MARCO ANTONIO MENEZES DE CARVALHO VEREADOR
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 25 DE
AGOSTO DE 774 /
RLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
PREFEITO EPE ICIPAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
JUSTIFICATIVA
Sabendo da importância que tem as Associações Comunitárias para o
desenvolvimento do nosso Município, e preocupado em facilitar a vida dos
Presidentes das referidas Associações, venho através deste Projeto de Lei legalizar
as mesmas tornando-se de utilidade pública para que possa conseguir recurso a nível
Estadual e Federal para o nosso Município.
Sala das Sessões em 25 de Agosto de 2006.
AUTOR: MARCO ANTONIO MENEZES DE CARVALHO
VEREADOR
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a LEI Nº 09/2006 de 25 de Agosto de 2006, de
autoria do Vereador MARCO ANTONIO MENEZES DE CARVALHO, originada do
PROJETO DE LEI Nº 06/2006 de 28 de Abril de 2006. “CONSIDERA DE
UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DOS PRODUTORES RURAIS, DO POVOADO PAU PRETO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”. Passou por todos os tramites legais, ficando aprovada em sua 1º
discussão e votação por 08 (Oito) votos a favor, e em sua 2º discussão e votação foi
aprovada por 06 (seis) votos a favor, ou seja aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes a Sessão realizada no dia 25 de Agosto de 2006.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 25 DE AGOSTO DE 2006.
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia