norma nº 4/2004

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEINº 04/2004. elf
De 15 de Junho 2004.
“REGUL VA O ENSINO RELIGIOSO
NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
encaminha o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara de Vereadores de
Paripiranga/Ba.
TÍTULO I
Do Ensino Religioso
CAPÍTULO I
Do oferecimento
Art. 1º. - O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação
básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural, religiosa do município, vedada
quaisquer forma de proselitismo.
Art. 2º - O Conselho Municipal de Educação com base nos Parâmetros Nacionais do
Ensino Religioso definira os conteúdos programáticos a serem ministrado.
PARAGRAFO ÚNICO - Após constituído o Conselho Municipal Para o Ensino Religioso
e a Congregação Municipal de Professores para o Ensino Religioso, deverão ser submetidos
a aprovação destas agremiações os conteúdos aprovados pelo Conselho Municipal de
Educação. )
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CAPÍTULO II
Dos Docentes para o Ensino Religioso
Art. 3º - O docente para o Ensino Religioso deverá:
a) Compor o quadro permanente de servidores públicos da Prefeitura Municipal de
Paripiranga;
b) Ser Licenciado em Ciências da Religião com Habilitação para o Ensino
Religioso em Curso devidamente Reconhecido pelos órgãos competentes;
c) Ser, em caso de não haverem licenciados com habilitação específica,
licenciados ou bacharéis em cursos de formação confessionais, desde que os
mesmos contemplem em suas grades curriculares o mínimo de 240h/a de
teologia comparada.
d) Ter concluído curso de Especialização — Latu Sensu (Pós-Graduação) em
Metodologias do Ensino Religioso, caso não haja licenciados em Ensino
Religioso.
Parágrafo Único — Os docentes portadores de Diplomas de Licenciatura em Ciências da
Religião, expedidos por instituições reconhecidas pelos órgãos oficiais, terão todos direitos
e vantagens inerentes aos Professores de Nível II, em conformidade com o Estatuto dos
Servidos Municipais (Lei Complementar Nº 01/2003 de 27 de julho de 2003. Os professores
com diplomas expedidos por instituições confessionais terão as vantagens desta lei no que
diz respeito ao exercício da atividade, mas deverão ter o curso normal médio e perceberão
salário compatível com esta habilitação.
Art. 4º - Os profissionais no exercício da atividade de Docência do Ensino Religioso
deverão ser lotados em uma única Unidade Escolar onde além das atividades de Regência
desenvolverão atividades pedagógicas interclasse de modo a cumprir o que determina o
Parecer CME 001/2004.
TÍTULO H
Das agremiações para o Ensino Religioso
CAPÍTULO I
Da Congregação de Professores para o Ensino Religioso
Art. 9º - A Congregação de Professores para o Ensino Religioso será composta por
professores da Rede Municipal de Ensino que estejam em atuação, e outros licenciados em
Ciências da Religião que queiram voluntariamente contribuir para a Educação Religiosa.
Participarão ainda da CPER. Um membro do CME por ele indicado.
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Art. 10º - A CPER tem como finalidade central discutir questões relacionadas ao Ensino
Religioso no âmbito do Município de Paripiranga, no sentido de aprimora-lo e capacitar
continuamente os seus integrantes.
CAPÍTULO II
Do Conselho Municipal para o Ensino Religioso
Art. 11º - O CMER tem por finalidade:
I - Congregar as denominações religiosas interessadas, com o objetivo específico de
constituírem-se em entidade civil, para os fins previstos no $ 2º do artigo 33 da Lei nº 9.394 de
20 de dezembro de 1996 com a nova redação que lhe dá a Lei 9.475, de 22 de julho de 1997,
II — articular a ação conjunta de todas as denominações associadas, com o objetivo de somar
forças na busca de meios e condições que assegurem a tutela do direito à liberdade de
consciência e confissão religiosa e do direito ao ensino religioso, como parte integrante ao
menos da formação básica do cidadão;
II — colaborar com as competentes autoridades na regulamentação dos processos para a
definição da formulação e execução dos conteúdo básico, urgindo o cumprimento dos
mesmos;
IV - apoiar a formação de profissionais para o Ensino Religioso.
Art. 12º - São componentes do Conselho Municipal do Ensino Religioso as denominações
religiosas diversas existente no município com indicação de seu representante legal.
Art. 13º - São membros com direito a voz e voto, aqueles que forem oficialmente indicados
por seus representantes legais.
Art. 14º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUN
15 de Junho de 2004.
AL DE.PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA,
CARLOS AL
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pao
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: INSTITUTO DE CIENCIAS RELIGIOSAS JOÃO MARIA VIANEY
ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO
RELATOR: DÉCIO OLIVEIRA DOS SANTOS/LUCI VÂNIA S. MATOS E PASSOS
PROCESSO Nº 001/2004 - B
PARECER Nº APROVADO EM:
001/2004 15 DE FEVEREIRO DE 2004
I- RELATÓRIO
HISTÓRICO
Em 10 de Janeiro de 2004, o Pe. Gilmar Maranduba Costa Conceição enviou ao
Conselho Municipal de Educação ofício solicitando agilidade deste Conselho no
cumprimento das determinações legais referência a organização de conteúdos a serem
ministrados no Sistema Municipal de Ensino, bem como na definição de critérios para a
admissão de professores. Em reunião do Conselho realizada em 15 de fevereiro de 2004, após
apresentação da matéria, a presidente do CME promoveu o Sorteio entre os conselheiros,
cabendo a mim fundamentar o questionamento, o que faço através do presente relatório.
TRAJETÓRIA DO ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL
Durante a fase inicial da História da educação no Brasil entre os
anos de 1500 a 1800. observa-se uma forte atuação dos Padres Jesuítas no setor
educacional. Eles foram os responsáveis pela educação, catequese e colonização.
No inicio, o que Portugal queria de “sua colônia” era que esta fosse uma simples
produtora e fornecedora de gêneros úteis de exportação vendidos com grande lucro nos
mercados europeus. Este era o objetivo maior dos portugueses no período colonial. Tais
objetivos formam alcançados mantendo o Brasil no regime de restrições econômicas e
opressões administrativas, mesmo com a chegada dos jesuítas. (PRADO JUNIOR,Caio.
História econômica do Brasil. São Paulo, Brasiliense, 1970. p.55).
A participação dos jesuítas deu-se início por volta de 1534 com a
Companhia de Jesus fundada por Inácio de Loiola, que tinha como objetivo
deter o avanço protestante em decorrência da Reforma de Lutero. Para isso
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r meio de ação missionária
“Educar as novas gerações, po!
a região que estava sendo
era preciso:
a fé católica os povos dest
procurando converter
colonizada”.
Com isso, Os jesuítas que aqui
ivos missionários, ao mesmo tempo em que se
Rei de Portugal. E assim, submeteram aos
iniciaram suas atividades,
procuravam alcançar seus objeti
integrava a política colonizadora do
primeiros habitantes seus ensinamentos, divulgando O cristianismo e a fé
católica com todos Os seus preceitos, sem levar em conta a cultura e à
religiosidade dos que aqui se encontravam.
Para eles “seria mais fácil submeter os i
Deus, abençoados pela Igreja”. (PILETTI,
ndios dominando suas terras, se 08
ui se apresentasse em Nome de
ja da educação. São Paulo. P.165)
Igreja aliaram-se na conquista do novo
portugueses aq]
Claudino. PILETTI, Nelson. Filosofia e Históri
Dessa forma, a realeza e à
para alcançar de forma eficiente seus objetivos.
Com a comunicação existente entre a
-se o modelo do trabalho missionário,
aos costumes europeus,
mundo,
Igreja e a Coroa
Portuguesa percebe tendo como
finalidade converter Os índios à Religião Católica e
tornando-os mais dóceis para atuarem no serviço da lavoura em favor dos
colonos.
Neste período do Brasil-colônia, Os jesuítas dedicaram-se a
pregação, evangelização e catequese aos índios, ao tempo que lhes ensinava
rém, encontraram dificuldades em converte-los à fé católica.
nsina-los a ler e escrever, organizando escolas nas
a doutrina. Po
Resolveram então, €
aldeias, e, nestas escolas era dado O ensino da religião, juntamente com O
ensino das primeiras letras.
Ao iniciar o processo de educação no Brasil,
grande habilidade nesta área. Eles mantinham uma ligação
os jesuítas
demonstraram
entre os índios e ao mesmo tempo com à classe dominante. Ensinava-lhes
também a educação aos filho:
elevada. Aos índios era oferecid
espaço também na escola como Ensino Religioso.
Os índios também foram submetidos ao serviço da lavoura. A falta
s importassem da África
s dos senhores de engenho de classe mais
o a catequese, esta mais tarde ocupava
de resistência indígena fizera com que os colonizadore:
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escravos conduzidos ao Brasil por navios negreiros. Para os escravos era dada
também a Catequese.
Mediante influência dos jesuítas na educação, aos poucos a
Catequese foi introduzida na proposta curricular do Ensino Religioso. Nas aulas
eram utilizados também a Liturgia e os Sacramentos, sendo efetivado de
comum acordo entre a Igreja e o Estado decorrente do Regime de Padroado
Não havia instituições autônomas que compusessem a sociedade
política, esta era composta exclusivamente pela Igreja. E assim, O Ensino da
Religião permaneceu durante toda fase colonial.
Com a chegada do Marquês de Pombal, primeiro Ministro de
Portugal, em 1750 com o objetivo de centralizar a administração da colônia,
elevando o Brasil a categoria de vice-reinado, transferindo de imediato a capital
de Salvador para o Rio de Janeiro. Em sua administração ocorreram grandes
mudanças: os jesuítas foram expulsos, após Alvará concedido pelo Governo
português; o Marquês impediu o funcionamento das escolas jesuíticas de
Portugal e de todos seus domínios. Mesmo nesta fase o poder da Igreja
permaneceu.
Com a independência, institui-se o regime imperial e o catolicismo
se mantém como a Religião Oficial do Estado Brasileiro. Apenas com a
implantação da Nova República decretou-se a separação entre a Igreja e o
Estado no qual o Ensino Religioso se tornou “laico”, isto é neutro em matéria de
religião, abolindo-se consequentemente o Ensino Religioso das Escolas.
Com a atuação do Estado, o governo mantém a educação dentro
do projeto da sociedade. Foram criadas as aulas régias de Latim, Grego e
Retórica, mesmo assim, com a ausência dos Jesuítas no setor da educação o
ensino tornou-se deficiente. Percebe-se que foi muito difícil substituir o eficiente
sistema de ensino organizado pela companhia de Jesus.
A igreja católica não se conformou com a situação e procurou se
organizar visando a volta do ensino religioso nas escolas.
A Constituição de 1824 a chamada “Carta Magna” determina que
a Religião Católica Apostólica Romana seja considerada a Religião Oficial do
Império. Com isso, o poder eclesial novamente se fortalece. Os jesuítas voltam
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a influenciar na educação e mais uma vez a Catequese é parte integrante da
Proposta curricular.
Ao concluir a primeira fase da colonização do Brasil, percebe-se a
grande influência dos padres jesuítas na educação, motivo este que fizera com
que a Catequese e a evangelização fossem introduzida na escola como ensino
da religião.
Com a vinda da família Real para o Brasil em 1808, a
preocupação do governo no que se refere à educação era melhorar o sistema
de ensino, criando escolas integradas em todos os níveis, inclusive as de
ensino superior. E
No final do século XVIII numerosas transformações modificaram radicalmente a
face do país. O Ensino Religioso volta a ser questionado. A escola é acionada a um projeto
global; a educação elitista entra em crise, provocando uma grande revolução que mexe com a
estrutura educacional brasileira. (PILETTI, Claudino, PILETTI, Nelson. p.189)
Com a Implantação da Nova República, os ideais republicanos
buscam intensamente projetos de um novo Brasil. Entretanto, as idéias são
frustradas, os republicanos enfrentam sérias crises que levaram a Revolução
de 1930, com a ditadura do Estado Novo.
Por ocasião da Constituinte de 1933 a Igreja arregimentou forças
e desenvolveu grande mobilização reivindicando que o Ensino Religioso fosse
mantido no seu Artigo 153 da Constituição de 1934 com a seguinte redação:
“O Ensino Religioso será de matrícula facultativa e ministrado de
acordo com os princípios de confissão religiosa do aluno, manifestada pelos
pais e responsáveis, e constituirá matérias dos horários das escolas públicas,
primárias, secundárias, profissionais e normais”.
Esta é a Constituição que marca oficialmente o Ensino Religioso
como disciplina escolar obrigatória oficializada no seu Artigo 153 no ano de
1934. (Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso. São Paulo. 1997)
Nas constituições seguintes mantiveram-se a mesma redação.
Podemos constatar na Constituição de 1937 no Artigo 133: a de 1946 no inciso
V do artigo 176, permanecendo na Constituição promulgada de 1988,
parágrafo primeiro do Artigo 210.
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Observa-se que o Artigo 153 de 1934, o Ensino Religioso é
obrigatório para a escola e facultativo para o aluno, este artigo continua em
pauta nas Constituições posteriores.
As discussões sobre o Ensino Religioso eram frequentes, as
opiniões se divergem, ora a favor do Ensino Religioso, ora contra. Foram
polêmicas que tiveram início desde o período republicano até a elaboração da
Nova Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional. A lei de nº 4.024/61 que
já se encontrava em tramitação no congresso por um período de treze anos.
Esta lei tem como objetivo colocar o ensino nos princípios de liberdade e nos
ideais de solidariedade humana. Com isso a Igreja Católica desenvolveu uma
grande mobilização, liderando a defesa dos interesses da escola privada
conseguindo, com isso, subsídios e recursos do governo para as suas escolas.
(Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso. São Paulo. 1997.)
O Ensino Religioso na época da Nova LDB 5.692 / 71 se
apresenta como uma pastoral em forma de atividades cooperativas de estudos
e reflexões a partir das próprias experiências. A concepção de religião era a de
ligar as pessoas a Deus, aos outros, a si mesmo e ao mundo, tornando-as
religiosas. As atividades eram centradas no aluno, nos trabalhos em grupo, nas
pesquisas, jogos, criatividade. Os conteúdos eram trabalhados através de
dinâmicas de grupos, encontros, retiros; o aspecto sentimental e intimista
prevalecia. A idéia do transcendente intimidava, bem como a relação com Ele,
a experiência pessoal supervalorizada.
Na Constituição Federal de 1988, o Ensino Religioso adquire
recursos financeiros do Estado, entretanto, surgem mudanças que afetam
decisivamente a cultura, a religião, e a educação. Há uma preocupação de
solucionar e ouvir os anseios da sociedade.
O Ensino Religioso sofre alterações. Na prática são exigidas
redefinições dos seus objetivos, conteúdos e metodologias.
A escola deixa de ser o espaço privilegiado da elite e da Igreja,
esta adquire maior universalização, está aberta às opiniões públicas. Há uma
nova avaliação do projeto educativo. Surgem novas modalidades no ensino.
Observa-se que a Igreja e o Estado não são mais as únicas referências. As
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diversas forças sociais e profissionais da educação se unem, este é um grande
passo democrático da educação no Brasil.
A igreja não satisfeita com as mudanças insiste para que o Ensino
Religioso continue remunerado pelo Estado. Em todo país há uma soma de
esforços em defesa da permanência do ensino desde que este seja adequado |.
à prática pedagógica de forma que não se sujeite a ideologias impostas de
qualquer espécie.
Após algumas análises chega-se a conclusão de que o Ensino
Religioso é garantia Constitucional: E sendo a escola responsável pelo ensino,
cabe a mesma a função de educar as novas gerações na vivência dos valores
éticos fundamentais da existência humana. Portanto ela é o espaço adequado
para a realização do Ensino Religioso Escolar.
De acordo com estes fundamentos, geram-se argumentos para
defender o Ensino Religioso na Nova Lei que se segue.
Concluída a Lei 9.394 de 20 de janeiro de 1996, percebe-se que é
uma Lei que defende e resguarda princípios de gestão democrática do ensino
como elemento essencial para o fortalecimento da escola.
No entanto no seu artigo 33 foi acrescentada a expressão: “sem
ônus para os cofres públicos”, obtendo total aprovação do Senado Federal
Sem o conhecimento da população logo foi sancionada pelo atual Presidente
da República Fernando Henrique Cardoso.
Esta inclusão de última hora altera completamente a prática
pedagógica, gerando novamente uma grande mobilização em torno do
assunto. As reivindicações exigiam dos legisladores a revisão deste artigo, uma
vez que o Ensino Religioso é garantia Constitucional, portanto “é direito do
cidadão e dever do Estado”.
Mediante toda esta problemática, o Ministério da Educação e do
Desporto (MED) lança os Parâmetros Curriculares Nacionais, entre eles não
contém o volume direcionado ao Ensino Religioso. Cientes desta situação
algumas entidades religiosas conseguem elaborar em tempo Record um
exemplar dos PCNs para esta disciplina obtendo total aprovação do MEC.
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Ao Senado, foram enviados sucessivos projetos solicitando a
retirada da expressão “sem ônus para os cofres públicos”. Dentre estes um
substitutivo do relator e deputado Padre Roque Zimermam reivindicava a
mudança deste Artigo que isentava o Estado de suas responsabilidades, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade. Passando a vigorar a seguinte redação: a
“O Ensino Religioso de Matrícula facultativa, é parte integrante da
formação básica do cidadão. Constitui disciplina dos horários normais das
escolas públicas do Ensino Fundamental, assegurando o respeito à diversidade
cultural religiosa do Brasil, vedando qualquer forma de proselitismo”.
Este texto em vigor reconhece o Ensino Religioso como disciplina
normal na escola como parte integrante na formação do educando. Esta é uma
das grandes conquistas definidas pela LDB, um ensino ecumênico que admite
a qualquer cidadão que frequenta a escola o direito de praticar e escolher a
religião que quiser.
A catequese já não tem nenhuma influência sobre o Ensino
Religioso Escolar agora com novas modalidades, a escola de certa forma se
realiza como instituição autônoma, na área da cultura, do saber e da educação.
Manifesta-se o pluralismo religioso devidamente respeitado. Precisaram-se
anos de prática para se chegar à definição do Ensino Religioso como elemento
indispensável à educação integral, enquanto educação da dimensão religiosa
do ser humano.
Uma vez estabelecido um novo Artigo que se encontra em vigor na Lei 9475 de
22 de julho de 1997 como emenda Constitucional. Dessa forma foram definidos
conteúdos e métodos adequados para o Ensino Religioso no universo escolar.
Porém para que este se concretize verdadeiramente é necessário que haja um
novo paradigma, ou seja, um novo modelo na maneira de ensinar, sobretudo
uma nova formação dos professores nesta área de ensino de forma que venha
satisfazer as exigências da escola e do educando.
MÉRITO
Autonomia dos Sistemas Municipais para regulamentação do
Ensino Religioso
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8
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) enfatiza a
organização dos Sistemas de Ensino visando maior acompanhamento das
propostas pedagógicas.
“Artigo 8º (LDBEN): A união, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus respectivos
sistemas de ensino.
$1º - Caberá à União a coordenação da política nacional de
educação articulando os diferentes níveis e sistemas exercendo função
normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias
* educacionais.
$2º - Os sistemas de ensino terão liberdade de organização
nos termos desta Lei.”
É de competência dos Municípios a organização de seus Sistema
Educacionais.
O artigo 8º da Lei 9.394/96 apela para a possibilidade de cooperação
entre os Sistemas e atenta para o papel centralizador do Ministério da
Educação.
A LDBEN ainda afirma: “Artigo 11º - Os Municípios incumbir-se-ão
de:
I- Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições
oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos
educacionais da União e dos Estados;
1l- Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
Hl — baixar normas complementares para o seu sistema de
ensino;
IV — Autorizar, credenciar e supervisionar os
estabelecimentos dos seu sistema de ensino;
V- Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e,
com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros
níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as
necessidades de sua área de competência e com recurso acima dos
percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção
e desenvolvimento do ensino.
+ Parágrafo Único - Os Municípios poderão optar, ainda, por se
integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema
único de educação básica.”
Expressa, assim a necessidade do fortalecimento da educação
municipal. Também avança no aspecto de atribuições legais do Sistema
Municipal, no sentido em que possibilita que o próprio município credencie e
supervisione as suas escolas tornando-se autônomo na área d educação, com
liberdade para repensar e planejar a melhor forma de organização e de
funcionamento de seu sistema educacional.
A LDBEN ainda afirma:
“Art.14º - Os sistemas de ensino definirão as normas de
gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo
com as sua peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
1 — participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola;
H — participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes.
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Art.15º - Os sistemas de ensino segurarão às unidades
escolares públicas de educação básica que os integram progressivos
graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira,
observadas as normas gerais de direito financeiro público.
Art. 18º - Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I- as instituições do ensino fundamental, médio e de-
educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal;
H — as instituições de educação infantil criadas e
mantidas pela iniciativa privada;
Hl- os órgãos municipais de educação.
O município de Paripiranga fez opção por não integrar o Sistema
Estadual de Ensino, organizando o seu Próprio Sistema de Ensino por meio
da Lei Municipal de Nº 10 de 18 de outubro de 2002.
A Lei Federal de Nº 9475, de 22 de julho de 1997 narra:
Art. 1º O art. 33 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, presa à a
vigorar com a seguinte redação
"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte
integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários
normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito
- à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de
proselitismo.
$ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a
definição dos conttúdos de ensino religioso e estabelecerão as normas para
a habilitação e admissão dos professores.
$ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas
diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do
ensino religioso."
Do Ensino religioso
O Ensino Religioso sempre foi alvo de muitas discussões, até se
chegar a um conceito foi preciso anos de reflexões.
As análises são feitas através da própria palavra “religioso” que
no dicionário português se define como “algo próprio da religião, ou o que se
processa uma religião”.
Por isso no século XIX e nas primeiras décadas do século XX,
elaborou-se o conceito de religioso através da análise de diversas religiões:
chamou-se religioso o que era comum a todas elas, desde as mais primitivas
até as grandes religiões, a crença em alguma força ou ser superior, subsistindo
até hoje, está na base de muitos planejamentos de Ensino Religioso... A
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Io
pesquisa pelos métodos fenomenológicos e hermenêuticos, bem como o uso
do popular bem generalizado, são unânimes em sublinhar um dado básico: o
religioso é uma categoria que supõe alguma relação entre o homem e o
sagrado, ou, mais genericamente, entre o homem e o sentido radical de sua .
existência. Religioso, nesta acepção, será o homem que leva a sério tal
Ed relação; que faz dela a orientação básica de seu projeto de vida.
Progressivamente, este conceito foi sendo ampliado; considera-se hoje
religiosidade a atitude dinâmica de abertura do homem no sentido radical da
sua existência.
Ao conceituar o termo “religioso” entende-se, portanto que é a
relação existente entre o ser humano com o “sagrado” o “Divino”. Dessa forma,
compreende-se que o Ensino Religioso contribui para a formação integral do
aluno que frequenta a escola, formando-o, enquanto ser social, envolvido na
construção de um mundo mais justo, no resgate de valores humanos e
espirituais.
Ao entendermos a importância do Ensino Religioso na escola
seremos capazes de valorizá-lo como disciplina essencial no âmbito escolar,
proporcionando ao educando sua liberdade de escolha na manifestação de sua
religiosidade; em harmónia consigo mesmo, com o outro, com o mundo e com
Deus. Estas são as características fundamentais do Ensino Religioso.
Sendo assim, é necessário compreendermos a distinção entre o
Ensino Religioso e a catequese, para que a educação religiosa não seja
submetida a imposições que prejudiquem o educando em seu relacionamento
com Deus.
Partindo deste pressuposto, não se pode ter em vista que o
Ensino Religioso ainda possa ser confundido com a catequese, se todos tem
direito à educação religiosa como se sentiria o educando que vivencia outro
tipo de religião?
Por isso, para que o Ensino Religioso se realize são necessários
enfocar três fatos de grande importância na história da educação e mais
precisamente no que se refere ao Ensino Religioso Escolar; que serão
abordados segundo estes requisitos:
“a) À incidência do pluralismo religioso se manifesta, sobretudo nos planos
do pais. Ela passa por pais convictos em sua fé, pelos indiferentes, pelos contrários e
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pelos ateus. Há um pluralismo de orientações morais e concepções religiosas das
familias. O Ensino Religioso não pode ser ministrado pressupondo, por exemplo, a
presença da Igreja católica. Ainda que muitos pais quisessem a verdadeira catequese
escolar, é preciso lembrar, porém que a escola não é apenas auxiliar dos pais. Sua
missão é mais ampla, atinge a sociedade local, que é tipicamente pluralista.
b) O pluralismo religioso dos alunos não é diferente do dos pais. Também isto
constitui um problema para quem quisesse organizar o ensino religioso como
catequese eclesial no sentido estrito da palavra. A maior parte dos alunos, que
fregitentam a escola são batizados, isto não significa, porém, que estes alunos são
católicos por opção pessoal. Trata-los a todos indistintamente como pessoas que já
fizeram uma escolha pessoal de Cristo e de impostação de sua vida segundo seu
ensinamento, seria grave erro educativo. Além do mais, basta estar na mesma série de
aula para estar no mesmo nivel de comprometimento?
c) Por honestidade é preciso também acenar ao pluralismo religioso dos
educadores. Entre estes, encontram-se pessoas que nunca praticam ou que estão de
acordo com certos ensinamentos oficiais da Igreja.”
Portanto, é uma disciplina fundamental do processo educativo,
que tem como objetivo:
- “Educar a dimensão religiosa e natural do ser humano";
- Oportunizar uma criteriosa sintese entre fé e cultura;
- Educar para a convivência e para o diálogo;
- Informar seriamente sobre o fenômeno religioso do Brasil;
- Propor o Evangelho de Jesus como plena resposta às aspirações e
interrogações das pessoas;
- Contribuir significantemente para o processo de educação, compreendendo
a religião como fato social e cultura;
- Oferecer critérios para o desenvolvimento de valores no mundo técnico-
científico;
- Huminar com a luz da razão, mas especialmente com a claridade da fé
religiosa, a realidade e os anseios humanos.”
Estes são critérios que no mínimo se espera do Ensino Religioso:
educar no sentido mais profundo da existência humana. E assim, chega-se a
uma definição do Ensino Religioso Escolar.
Habilitação de Professores
A formação de professores para o Ensino Religioso tem sido alvo de
polêmicas e controvérsia num mundo de debates que levaram o Ensino
Religioso nas ultimas décadas a assumir um identidade pluralista, o que tem
C.M.E. — Praça Rui Barbosa, s/n — Centro — Paripiranga/BA — Tel: (75) 279-2261
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
a
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12
exigido, por consequência uma formação em mesma dosagem para docentes
da área.
A História do Ensino Religioso no Brasil demonstra a dificuldade que
os Sistemas de Ensino sempre tiveram na busca de definição de critérios .
” paraa formação de professores de ERE. Isso é devido ao equivoco
muitas vezes cometido ao se confundir. Ensino Religioso com catequese.
O Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso tem apresentado
propostas para Cursos de Licenciatura e Especializações ( Latu Sensu) em
Ensino Religioso que expressam vivamente o espírito do Respeito as
diversas culturas e religiões, pois espera-se que o professor de Ensino
Religioso esteja apto a observar estes seguintes pontos:
"O educador que é contratado e que se compromete a
desenvolver esta disciplina tenha especialização neste campo.
- O educador deve compreender que tipo de homem a sociedade
quer.
- O educador tenha presente os objetivos da escola hoje:
formação integral; conhecimento qualificado do que é a dimensão
religiosa da existência humana; formação não apenas intelectual, mas
também pessoal do aluno.
- O educador do linsino Religioso tenha formação critica e
socialmente comprometida com a construção de um mundo mais
humano, justo e fraterno.
- O educador nesta área deve usar linguagem, métodos e meios
de aprendizagem que estejam em consonância com a aprendizagem
escolar. ,
- O educador deve ser consciente de que o Ensino Religioso é
diferente de ( “atequese.
- O educador tenha a capacidade de relacionar o politico-social
como projeto de Deus.”
Estas são referências que no mínimo se espera do professor de
Ensino Religioso, para que a disciplina não fuja às normas e não seja desviado
de sua real identidade.
Rua Pabiô Diz
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Das dificuldades Estruturais
Ao fazer uma analise da realidade das Escolas componentes do
Sistema Municipal de Ensino de Paripiranga, constata-se ;
a) Embora a legislação federal declare que “O Ensino Religioso de
Matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do
cidadão...”, não há espaço para a disciplina nas matrizes
curriculares da Educação Infantil, Ensino Médio e Séries Iniciais do
Ensino Fundamental.
b) Nas quatro séries finais do ensino fundamental o Ensino Religioso
contempla nas Matrizes curriculares 40h/a anuais, ou h/a
semanal. Desta forma em Juma unidade escolar onde se tenha
apenas um turma de cada série, o que é comum em nossas
escolas, o professor habilitado em Ensino Religioso, apenas teria
disponíveis 4h/a , quando sua jornada de trabalho é de 20h/a
semanais, o que leva o profissional a complementar sua carga
horária com outras disciplinas, ou pela inviabilidade a disciplina
acaba sendo distribuída entre outros profissionais. A Professora
Bernadete Andrade Rosário, Licenciada em Ensino Religioso, afirma
“ É frustrante perceber o descaso com que muitos professores se
predispõe a lecionarem o ERE, apenas para completarem carga
horário, tenho visto muitos colegas habilitados em outras áreas
dizerem que ERE todo mundo pega, pois nem é preciso se
preocupar, basta cantar alguma coisa, ou ler qualquer texto, que o
tempo já passou.”
Pelo percebido e exposto, vê-se a necessidade de reservar ao professor
de Ensino Religioso o direito de permanecer em uma só unidade escolar e
nela atuar apenas com o ERE, realizando no horário em que não esteja em
“Sala de aula atividades pedagógicas ligadas ao ERE, de modo a subsidiar
os professores de disciplinas afins, para que se possa inserir o ERE em
atividades interclasses também das Séries Inicias do Ensino Fundamental,
Educação Infantil e Ensino Médio , níveis componentes da Educação Básica do
Cidadão.
Da Congregação Municipal de Professores de Ensino Religioso
É de suma importância que se crie a Congregação Municipal de
Professores para o Ensino Religioso para que os mesmos possam estar em
contato entre si e com os órgãos governamentais e não governamentais
que oferecem subsídios para atualização e acompanhamento dos avanços
do ERE em todas as instâncias.
Do Conselho Municipal de Ensino religioso
-€ à 8430-000
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - Paripiranga - Bahia
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É de relevante importância que se crie o CMER, composto por
representantes das diversas Associações, Religiosas do Município, por elas
indicados, por um membro do CME e um membro da Congregação
Municipal de Professores para o Ensino religioso. .
Dos Conteúdos Programáticos
1º CICLO: 1º e 22 séries
A PESSOA HUMANA
A identidade da pessoa, suas relações com o mundo, com as
outras pessoas, especialmente nas famílias. Atitude a serem desenvolvidas:
relacionamento, amizade, valorização, respeito, perdão, compreensão,
aceitação, gratidão etc.
A identificação de sua religião, fenômenos religiosos na família,
ritos, jeito de rezar e simbolos religiosos.
A PESSOA E A NATUREZA
Mostrar que a natureza é Dom de Deus para o ser humano e que o
homem e a natureza são feitos do poder criador de Deus. .
Identificar na natureza os sinais e a presença de Deus.
A PESSOA E A SOCIEDADE
A forma de comunicação entre as pessoas;
Os sinais que ajudam nesta comunicação;
A convivência, o amor e o respeito pela pessoa do outro.
A PESSOA E O TRANSCENDENTE
Sementes da crença: o conhecimento de Deus
A comunicação de Deus através dos seus manifestantes na
história da humanidade, com o uso do Livro Sagrado (Bíblia) etc.
2º CICLO: 32 e 4º séries
A PESSOA HUMANA
Pessoas com ação consciente em relação ao outro, a natureza, a
sociedade e o Transcendente.
Rua Patê Dias Babynettoo SI POB ASASOLIOO Paprólranga - Bahia
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hão A importância de se fazer um mundo melhor: no trabalho, como
participação de uma sociedade mais humana e fraterna, desenvolvendo atitude
de amor, solidariedade e partilha. .
Mostrar que todos somos imagem e semelhança de Deus, e que
devemos viver na dignidade.
A PESSOA E A NATUREZA
Homens e mulheres são convidados a administrar a terra,
cultivando-a para sua subsistência e conservação. Conservando a natureza
estamos contribuindo para o nosso bem estar e a própria criação de Deus.
A PESSOA E A SOCIEDADE
A forma de: escutar, acolher, servir e amar o outro. Mostrando a
força do trabalho coletivo e a compreensão que se deve ter com os que erram
A PESSOA E O TRANSCENDENTE
As diversas crenças, os diferentes ritos religiosos no sincretismo
religioso e os livros sagrados como expressão de fé.
Ver que é preciso se identificar no pluralismo religioso sem omitir
sua religião, a partir da formação religiosa da família.
3º CICLO: 5º e 6º séries
A PESSOA HUMANA
A fase de mudança entre a criança e o adolescente; o perfil do
jovem, a sua sexualidade da dimensão humana da força criadora de Deus. Os
problemas que os adolescentes enfrentam como: sexo, drogas e violência.
A PESSOA E A NATUREZA
A Terra como direito de todos para habitar e produzir; as
agressões à natureza e suas consequências; benefícios do progresso científico
e tecnológico.
A PESSOA E A SOCIEDADE
piranga - Bahia
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A causa de tantos males no mundo, a desigualdade social, a
questão do desemprego, a influência dos meios de comunicação social.
A PESSOA E O TRANSCENDENTE
A abertura para com o projeto de Deus, dentro da experiência
religiosa .
4º CICLO: 7º e 8º séries
A PESSOA HUMANA
As necessidades de pessoa humana sejam elas: físicas, mentais,
psicológicas e espirituais.
O estudo da fé na dimensão pessoal e comunitária; a concepção
dos deuses criados pelo homem; a vida além da morte e o sentido da vida.
O ideal do homem, a liberdade, o cultivo de valores, a verdadeira
liberdade, os direitos humanos, os deveres de cada pessoa.
Desenvolver atitudes de participação na comunidade de fé, no
culto, a definição religiosa pessoal, o respeito à religião do outro e a oração
pela necessidade do outro.
A PESSOA E A NATUREZA
Ecologia: proteção do meio ambiente para preservação da vida;
Consciência ecológica e postura religiosa; os diversos
movimentos ecológicos em defesa da natureza.
A PESSOA E A SOCIEDADE
A marginalização social e as várias formas de violência; as
possíveis causas que geram tanta violência; a falta de diálogo entre jovens e
adultos. Solidariedade, partilha de bens, promoção da paz e da justiça do
mundo. A participação política, os meios de comunicação social, a Ciência, a
Religião, a difícil convivência familiar, e o modelo da família hoje, a nova era
junto ao terceiro milênio.
A PESSOA E O TRANSCENDENTE
Rua Paul6-Biás deNaisbirmento, Jr CRPIZRA ) ripiranga - Bahia
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a 17
O estudo das grandes religiões orientais e ocidentais; os novos
movimentos religiosos, as ceitas, crenças, superstições, milagres, e as
manifestações culturais e religiosas do povo brasileiro.
Conclui-se, portanto, os conteúdos que poderão serem abordados
na educação religiosa do Ensino Fundamental de acordo com o cronograma de
atividades do Ensino Religioso ao serem realizados ao longo desta fase inicial,
levando-se em conta as diretrizes das autoridades confessionais a quem cabe
a responsabilidade de estabelecer os conteúdos do ERE e de orientar a
metodologia adequada para o Ensino Fundamental.
IH — VOTO DO RELATOR
Voto nos termos deste Relatório. Solicitando que:
a) Encaminhe-se ao Poder Legislativo Projeto de Lei regulamentando o
Ensino Religioso no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de
Paripiranga;
b) Crie-se a Congregação Municipal de professores para o Ensino
Religioso;
c) Crie-se o Conselho Municipal de Ensino Religioso;
d) Encaminhe-se a Congregação Municipal de professores para o Ensino
Religioso, quando criada, cópia deste parecer para que elaborem
cartilhas orientadas para os ciclos. Que deveram ser aprovadas pelo
CME e pelo CMER.
e) Encaminhe-se cópia deste parecer ao poder executivo e as unidades
de ensino municipais.
Paripiranga, 15 de fevereiro de 2004.
DÉCIO OLIVEIRA DOS SANTOS
CONSELHEIRO RELATOR
LUCI VÂNIA DE SANTANA MATOS E PASSOS
CORELATORA .
LIC. EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO
II - DECISÃO DO CONSELHO
O Conselho Municipal de Educação segue o voto do Relator.
Sala das Sessões, 15 de FEVEREIRO de 2004
Rua Paulo Dias do Nasciment º- -. E ipi - i
Pride ento, s/nº - CEP 48430. 000 - Paripiranga Bahia