norma nº 29/2021

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 29, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos municipais e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA JOÃO DANTAS DE CARVALHO”, a praça onde
se encontra a academia ao ar livre, localizada em frente ao prédio da Prefeitura Municipal,
município de Paripiranga-BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, através do setor
responsável, providenciará a colocação de placa na referida praça.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 30 de novembro de 2021.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
Paripiranga/BA, 22 de dezem de 2021.
Oficio nº 294/2021
Assunto: Encaminha Lei Sancionada 34:85h
sã Rabelo Pereira
Secretaria Adm. P: nº 01/2021
EOIEOV NA
AO EXMO. SR. JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, desde já, sirvo-me do presente expediente
encaminhar a Lei Municipal nº 29/2021, devidamente sancionada.
Na oportunidade, reitero os mais elevados protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
JUSTINO DASÁIRGENS NETO
Prefeito Municipal