norma nº 11/2003

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
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DE 14 NOVEMBRO DE 2003. N
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“DENOMINA PRAÇA MUNI IPAL E
A) DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 11/2003.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE PARIPIRANGA O PRESENTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica denominada como PRAÇA MUNICIPAL JOAQUIM BATISTA DE
ANDRADE, a praça localizada no final da Rua Major Justino José das Virgens.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
| contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, 14 DE
NOVEMBRO DE 2003.
RUA PAULO DIAS DO NASCIMENTO, S/N.º - CEP 48.430-000 - PARIPIRANGA - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Edis,
O presente Projeto de Lei “DENOIMINA PRAÇA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”, Objetiva identificar uma Praça Municipal e ao mesmo tempo homenagear um
ilustre morador local, conhecido em todo nosso Município por sua efetiva participação sócio-política
e religiosa na história de desenvolvimento da nossa cidade.
Ciente de que os nobres vereadores apreciarão e aprovarão o presente projeto, apresento votos de
elevada estima e consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, em 20 de junho de 2003.
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CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
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RUA PAULO DIAS DO NASCIMENTO, SIN.º - CEP 48.430-000 - PARIPIRANGA - BAHIA
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ERTIDA
Certifico para os devidos fins, que a Lei denº 02/2003, de 29 de Abril 2003,
originada do Projeto de Lei de nº 01/2003 de 26 de Março de 2003, “ AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIOS VISANDO A
IMPLEMENTAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, passou por todos os Trâmites Legais, ficando
aprovada em sua 1º discussão e votação por 12 (doze ) votos a favor na Sessão realizada
no dia 25 de Abril de 2003 e em sua 2º e última discussão e votação foi aprovada por
12(doze) votos a favor, ou seja, por unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão
realizada no dia 29 de Abril de 2003.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 05 DE MAIO DE 2003.
PRESIDENTE
RUA PAULO DIAS DO NASCIMENTO, S/N.º - CEP 48.430-000 - PARIPIRANGA - BAHIA