norma nº 2/2002

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. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
) LEI Nº 02/2002.
O
, & DE 26 DE MARÇO DE 2002.
“3
“ DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições legais e nos termos do art. 8º e o inciso IV do art. XI,
ambos da Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que fixa as diretrizes da Educação
Nacional, encaminha a apreciação e análise da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica nucleadas as Escolas do Município de Paripiranga.
Art. 2º - O Município de Paripiranga será dividido, do ponto de vista
da localização das Escolas ou do seu acesso, em 9 (nove) núcleos dos quais terão uma
Escola considerada Pólo dotada de infra- estrutura mínima com duas salas de aula,
secretaria, diretoria, almoxarifado, área de lazer e biblioteca.
Art. 3º - Não estarão incluídas na nucleação as escolas Municipais:
a) Escola Municipal Dr. João Trindade
b) Escola Municipal Antonio Bráulio de Carvalho
Art. 4º - Integrarão as Escolas Pólo, todos os alunos, inclusive, a
documentação que pertenciam, até a publicação desta Lei, às Escolas nucleadas.
Art. 5º - Os núcleos de que trata o Art. 2º desta Lei, terão a
seguinte denominação:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
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I- O primeiro núcleo será denominado “Maritá” » e sua Escola Pólo será a
Escola Municipal Padre Gilmar Maranduba Costa Conceição, sendo autorizada a
fornecer Educação Infantil e Ensino Fundamental, ficando vinculada ao respectivo Pólo as
seguintes Escolas Municipais:
a- Escola Municipal Jerônimo Evangelista de Carvalho;
b- Escola Municipal Emerentina Carvalho Santos;
c- Escola Municipal Professora Maria José dos Santos Lima;
d- Escola Municipal Lagoa da Sede;
e- Escola Municipal da Gameleira.
H- O segundo núcleo será denominado “Quixaba” e sua Escola Pólo será
Escola Municipal Ruy Trindade, sendo autorizada a fornecer Educação Infantil e Ensino
Fundamental, ficando vinculadas ao respectivo Pólo, as seguinte Escolas Municipais:
a- Escola Municipal Antonio Conselheiro;
b- Escola Municipal Brício de Matos Carvalho;
c- Escola Municipal José Lino Nascimento.
HI- O terceiro núcleo será denominado “Lagoa Preta” e sua Escola Pólo
será a Escola Municipal João Rabelo Sobrinho, sendo autorizada a fornecer Educação
Infantil e Ensino Fundamental, ficando ao respectivo Pólo, as seguintes Escolas
Municipais:
a- Escola Municipal Justino José das Virgens;
b- Escola Municipal Manoel Mateus;
e- Escola Municipal Paulo Dias do Nascimento;
d- Escola Municipal Professora Josefina Virgens Araújo;
e- Escola Municipal José Oliveira Santana.
IV - O quarto núcleo será denominado “Logrador”e sua Escola Pólo será a
Escola Municipal Sr. do Bomfim, sendo autorizada a fornecer Educação Infantil e Ensino
Fundamental, ficando vinculadas ao respectivo Pólo, as seguintes Escolas Municipais.
a — Escola Municipal Ismael Quirino da Trindade;
b- Escola Municipal Antonio Ferreira.
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c- Escola Municipal Pedro Rabelo de Matos;
d- Escola Municipal Manoel Vieira de Santana;
e- Escola Municipal Paulo Freire.
V-— O quinto núcleo será denominado “Conceição de Campinas”, e sua Escola
Pólo será a Escola Municipal de 1º Grau Quintino Teles Guimarães, sendo autorizada a
fornecer Educação Infantil e Ensino Fundamental, ficando vinculadas ao respectivo Pólo,
as seguintes Escolas Municipais:
a- Escola Municipal Antonio dos Santos Ferreira;
b- Escola Municipal Paulo Souto:
c- Escola Municipal Paulo Francisco de Carvalho.
d- Escola Municipal João Custódio Filho.
VI O sexto núcleo será denominado “Cavaco de Antonio Barreto, e sua Escola
Pólo será a Escola Municipal Paulo Magalhães, sendo autorizada a fornecer Educação
Infantil e Ensino Fundamental, ficando vinculadas ao respectivo Pólo, as seguintes Escolas
Municipais:
a- Escola Municipal José Ribeiro;
b- Escola Municipal José de carvalho Matos;
e- Escola Municipal Ismael Cruz;
d- Escola Municipal Luiz Eduardo Magalhães.
VII O sétimo núcleo será denominado “Cajueiro, e sua Escola Pólo será a
Escola Municipal Leopoldino dos reis, sendo autorizada a fornecer Educação Infantil e
Ensino Fundamental, ficando vinculadas ao respectivo Pólo, as seguintes Escolas
Municipais:
a- Escola Municipal José Caetano Sobrinho;
b- Escola Municipal José Lino de Santana:
c- Escola Municipal João de Matos Filho.
VII — O oitavo núcleo será denominado “Antas do raso”, e sua Escola Pólo será
a Escola Municipal de 1º Grau Maria Trindade, sendo autorizada a fornecer Educação
Infantil e Ensino Fundamental , ficando vinculadas ao respectivo Pólo, as seguintes
Escolas Municipais:
IX — O nono núcleo será denominado “Sede”, e sua Escola Pólo será as “Escolas
Reunidas Professor Francisco de Paula Abreu”, sendo autorizada a fornecer Educação
Infantil e Ensino Fundamental, ficando vinculadas ao respectivo Pólo, as seguintes Escolas
Municipais:
a- Escola Municipal José Gonçalves Filho;
b- Escola Municipal Joviniano de Carvalho Menezes;
c- Escola Municipal Alzira Maynart Rabelo; (o
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d- Escola Municipal Terezinha Maria de Jesus;
e- Escola Municipal Antonio Carlos Magalhães;
f Escola Municipal Francisco André.
Art. 6º - Os prédios escolares espalhados por toda Zona Rural, continuarão
abrigando os nossos alunos constituindo somente salas de aulas avançadas das escolas
extintas, em fase de processo de nucleação.
Art. 7º - Os códigos do INEP, continuarão os mesmos para as 09 (nove)
Escolas Pólo, entretanto, perderão a validade , as demais escolas extintas, em fase de
processo de nucleação.
Art. 8º As Escolas-Polo deverão ser dotadas da seguinte equipe de dirigentes:
I-01 Diretor Escolar;
H- 01 Secretário Escolar;
HI- 01 Vice-diretor ou Coordenador Pedagógico.
Art. 9º - O Prefeito Municipal deverá cumprir o estabelecido na presente Lei,
respectivamente no que diz respeito a infra estrutura descrita no artigo 2º, no prazo de 03
(três) anos a partir da data de sua publicação desta lei.
Art. 10- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, em 26 de Março de 2002.
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( SARLOS ALBERTO ANDRAD LIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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