norma nº 6/2002

ss
N o PODER LEGISLATIVO
NX: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
N RN ESTADO DA BAHIA
LEINº 06/2002.
DE 21 DE JUNHO DE 2002.
“DISPOE SOBRE A CRIACAO DA
BIBLIOTECA MUNICIPAL”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, encaminha a
apreciação e análise da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica criada a Biblioteca Municipal Jorge Amado.
Art. 2º A Biblioteca de que trata o Artigo 1º será instalado em espaço físico com
área mínimo de 100 mz e acervo de 1.000 exemplares.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGFA, ESTADO DA BAHIA,
EM 21 DE JUNHO DE 2002.
/,
CARLOS dllissão Rostand DE DE cold,
PREFEITO MUNICIPAL
U
ÚU
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente, Senhores Edis,
Tendo em vista o crescimento educacional e cultural de nosso Município e a grande
necessidade global de instruções e informações trago a esta Casa Legislativa o Projeto de
Lei Nº 10 que dispõe sobre 01 (uma) Biblioteca Publica para apreciação e votação .
Ciente que os nobres Vereadores não se oporão agradeço desde já.
Atenciosamente,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, EM 21 DE JUNHO DE 2002.
ÁRLOS ALBERTO ANDRADE de Sirva
PREFEITO MUNICIPAL
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