norma nº 8/1998

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 08/98 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998
Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município de
Paripiranga para o exercício de 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA
BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
TÍTULO I
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento Fiscal e da
Seguridade Social do Município de Paripiranga, para o exercício financeiro de 1999,
compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos
e entidades da administração direta e indireta;
II - o Orçamento da seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos a ela
vinculados.
TÍTULO H
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita total nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é estimada
no mesmo valor da despesa total em R$ 13.258.000,00 (Treze milhões, duzentos e
cinquenta e oito mil reais).
Art. 3º - Decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas
correntes e de capital, previstos na legislação vigente, as receitas são estimadas com o
seguinte desdobramento:
CA
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
[TESOURO | OUT.FONTES |
RECEITAS CORRENTES 12.579.342,00
Receita Tributária 704.678,00 704.678,00
Receita Patrimonial 56.567,00 1.000,00 57.567,00
Receita Industrial 4.351,00 4.351,00
Receita de Serviços 249.000,00 249.000,00
Transferências Correntes 11.380.990,00 11.380.990,00
Outras Receitas Correntes 182.756,00 182.756,00
RECEITAS DE CAPITAL | 67865800 | 1 678.658,00
Operações de Créditos 15.229,00 15.229,00
Alienação de Bens 56.567,00 56.567,00
Transferências de Capital 602.511,00 602.511,00
Outras Receitas de Capital 4.351,00 4.351,00
TOTAL GERAL 13.008.000,00 250.000,00 13.258.000,00
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º - A Despesa fixada à conta de recursos previstos neste capítulo, observada
a programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento:
I- por órgãos:
DISCRIMINAÇÃO
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
Câmara Municipal 702.745,00 702.745,00
Serviços de Administração Geral 3.780.159,00 3.780.159,00
Serviços de Educação e Cultura 3.694.509,00 3.694.509,00
Serviços de Saúde e Assist.Social 1.920.883,00 1.920.883,00
Serviços Urbanos e Obras 3.159.704,00 3.159.704,00
TOTAL GERAL
11.337.117,00 | 1.920.883,00 13.258.000,00
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
KI - por funções:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE
Legislativa 712.745,00 712.745,00
Administração e Planejamento | 2.810.105,00 2.810.105,00
Agricultura 402.498,00 402.498,00
Def. Nac. e Segurança Pública 164.297,00 164.297,00
Educação e Cultura 3.694.509,00 3.694.509,00
Habitação e Urbanismo 1.744.108,00 1.744.108,00
Industria Comércio e Serviços 32.634,00 32.634,00
Asúde e Saneamento 1.321.085,00 1.321.085,00
Assistência e Previdência 895.555,00 895.555,00
Transporte 980.464,00 980.464,00
Reserva de Contingência 500.000,00 500.000,00
TOTAL GERAL 13.258.000,00
HI -por fontes:
DISCRIMINAÇÃO
TESOURO OUTRAS
FONTES
Câmara Municipal 702.745,00 702.745,00
Serviços de Administração Geral 3.780.159,00 3.780.159,00
Serviços de Educação e Cultura 3.694.509,00 3.694.509,00
Serviços de Saúde e Assist.Social 1.670.883,00 1.670.883,00
Serviços Urbanos e Obras 3.159.704,00 3.159.704,00
Fundo Municipal de Saúde 250.000,00 250.000,00
TOTAL GERAL 13.258.000,00
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:
I - abrir créditos suplementares de R$ 13.258.000,00 (treze milhões, duzentos e
cinquenta e oito mil reais) e com os recursos abaixo indicados:
a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100% (cem por cento) do
mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, 8 1º, Inciso Te 8 2º da lei 4.320/64;
b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100% cem por cento) dos
mesmos, conforme estabelecido no art. 43, $ 1º, Inciso II 88 3º e 4º da Lei 4.320/64;
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, conforme o estabelecido
no art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, no limite de 100% (cem por cento) das
despesas autorizadas.
II - efetuar operações de crédito por antecipação da receita, nos limites fixados
pelo Senado Federal e pelo Banco Central.
Art. 6º - Esta Lei vigorará de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1999.
Gabinete do Prefeito, 11 de Dezembro de 1998
ENEZES DE CARVALHO
Prefeito Munici
José QUilson dos Santos
Sec. Geral da Administração
Estado de Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL BE PARIPIRANA
BREANENTO PROGRAMA
EXERCICIO 1999
FRIAL
DEMONSTRATIVO DA DEGPEGA E RECEITA
SUNDO AG CATEGORIAS ECONOMICAS
finlores em R$)
tel
ERRAR
ANEXO - 3
FEzssnsnssacssssns=asa==s
LEI
ERRO
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SRCAKENTO PROGRAMA
EXERCICIO 1999
ANESO =
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIDAL DE GARIDIRANGA
BRCARENTO PROGRAMA
EXERCICIO 1999 E
ivalores em 8%!
ESUMO GERAL Bh RECEITA AMERG 2 - RECEITA
ua
E LINES
SUR-AÉ INR
FREBETARIA
$586,00,00
PEER
BRR
2.00!
PR
BUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
d RES
t5% ! 242,004,00
249 MO,
EEPRSS PER Pd
ERR
Ilp-Lota-Parte do iuc.ciProc.Terr.Peral
Estado de Ratio inres em Bê)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICIRANDA 4.
BRCANENTO PREGRANA
ERERCICIO 1999
A à ALIMER é : | EATEGORIA
cRRIGES EBPECIFICHCRE | BUR-ALIMEA | RUBRICAS | FONTES | ECOMENICA
ERPE RETO
Unino-CONVENTOS
E PRESO
Transíerentias dos
$722,09,84
diiio
1732,00,48
Es go
ES O
SES
| OPERACÕES DE CREDITO
etado do Rabiz fininres eu Rá)
FEITURA MUNICIPAL DE BARIGINANGA
E
JRCANENTO PROGRAMA
KERCICIO 4999 He + BA & : ANEXO
ERES ransierenca
2428.09.00
242,00,
'
erticip.feceito dos Estados
,
,
1
E] EPRRARISS
:
'
'
2E30 00,00
TRAS RECEITAS “ ' í E PRP
DENRUSISSDANSNASTÍZADEDANADNDSRESINSDNDSASESAASEINTADRESNSRaS
| TOTAL GERAL :
Estado va Bahis
tlalores em RÉ? LEI Ne.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4,3204488
EXERCICIO 1999
5498, 17,00
3812,99.00
5490,25,08
RR.
TOMIOL IDRCAD GERAL NBTUREIA Dh DESPESA ARESO 2
rss!
E
EPE EAR
1
êntros Encargos eiDivido por Contrato
| Repine de Execucao Câpecial
manhas ananen aan aaeem eae = 0000000000 00 0000000 0 memo mm ms cs o e
E
à Enc.siGper de Crec.por êntec.do Receito
dom
TA, PL, dententes Juticia h
e... ...cennenebeneee enem enem oceanos em mm d
TD 98,92.00 | Despesas de Exercicios Ênieracres
Estado de Bahia í
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIDIRAROA EPRIGARS]
CONSOLIDAÇÃO GERAL NATUREIA DA DESPESA BREXO 2
ELEMENTO
| RESDORRAMENTE é
DR
DER, OD
PESE, PRE RS CR
Equipamentos e Úaterio! Perganenie
496, FIM à Principal da Bivida por Contrato
ojacara ja E sao, Lacuna raia ai nun ena dans Essas iii a
ROMA, 0,00 : REGERUA DE CONTINGENCIA
Alo UR Afo aE aba
nsuness:!
» Extado da Bahia tlalores em R$) LEI No.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 4, I78/44
BREAMENTO PROGRAMA
EXERCICIO 1 O! 4 CAMARA MUMICIORL NATUREZA Bh DESPESA SMEIO 2 - DESPESA
| BESBORAAMENTO ELEMENTO (LhT, ECONORICA
S
SRB, S0E
Diversos Despezos de Custeir
1
f
mesas srea O cenipssasêaiços
ç
:
s 18,000
- Qutros Serv.Jerceiros-Pes. Juridico '
1398.94.08 : Sentencas Judiciais
0 e... do qm mm
' | Despesas Ce Exercicios êntericres
o | DESPESAS DE COPITAL
o EE EPI RR : Equipasentos e Materia! Permanente
Estado do dahia tinlores LEI Ne.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EPRAGIE
SREAMENTO PROGRAMA
FERCICIO 4999 UMIDADE > 2,01 é GERMICO DE ADMINISTRAÇÃO SERAL ist 7 - BESPESA
3198,00,08 ! Biverses Despesas de Custeio
RE PR | Penecer
nabosoneneeenee
t
BEI
Salariu-Familie
ã
beer deriaveis-HeEntras P.Civil
Rin, SUS, 06
Estado do Rehiz
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIASHOR
DRESMENTO PROGRAMA
EXERCICIO 1999 UNIDADE » 2,0! 4 SERVICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
meras
8 ELEMENTO à
LoBIsea CAT. ECONENICA
RE
ERVA DE CONTINGENCIA
E
Estado da fehis ilsiores em Rã) LEE Ne.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIDIRANGA EPRRRAES
ORCANENTO PROGRAMA
: 2.4
+! SERVICOS DE CBUCACAO E CULTURA NATURESA
BRMAMENTE 4
P15 606,00
ER
Ra
DESPESAS DE CAPITAL 1.144.995,00
'
L
q
'
Estado de atis fialores em At) Ne,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ERRRARO
BRIAMENTO DAGERANA
EXERCICIO 1999 UNIBADE > 7,0% 4 SERMICAS DE SAUDE E AGGIST,GECIAL MATUREIA
| BESRORRAMENTO
| Regine de Execucao Especial
.m aham amam apo =D a
| Venc.e Santagens Finas-fes Civil
4. +
é t
ESG APERTA | Dhrigernes Patronais É :
om e doce de
3490,15,04 + BiariascPe k
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIRIRANGA
GRCAMENTO PROGRAMA
COS URBANOS E GRASS
)
'
L
í
'
O a
caido Ra cjaitos Rs US 6]
(zlores em Gt!
tisiores em Nf)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EPRIÇERO
GRCANENTO PROGRAMA
HE ? * TARA ; PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO É
Estado de Bahis t : LEI ho.
-— PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIDIRANGA ERRAR)
BREBRENTO PROGRAMA
O EXERCICIO 1999 UNIBARE > 2,0! “ SERVICO DE ABMIMISTRACAS GERAL PROGRAMA DE TRABALHO AMEXO &
ADE
E 408.001 ,0
WE a Uia PES
OS DA CAMARA
Do AS RREÕOLO 158.297,00
e e descansam em—a
«
154.287,00!
ASSISTENCIA E
Bahia tislores em R$?
f NUMICIPAL DE PARINIRANGA
PREGRARA BARALHO
FHIDARES |
o us
Téi.SsEçÕO.
:
)
)
i
;
1
:
)
|
|
:
i
;
i
i
|
i
|
:
1
i
i
t.365.928,09
;
i
)
i
i
;
:
|
)
:
i
!
1
ate
;
)
0
'
!
!
'
db
'
L
1
:
ERUCACAO FISICA E DESPORTOS
Parques Secreativos e Desportivo
DESPORTO AMADOR
Pr ER
Estado de Bahia flsiores eu R$) LEI Ne.
OREFEITURA MUNICIDAL DE PARIPIGANGA 4,238/58
a] PROGRAMA
UNIDADE > E) Eita
LOS DE SAUDE E AGSIST.SOCIAL PROGRANA DE PRA BMEIO
PABSCTOS é BTEUIBADES
195,851,08
jo
se &
tt RR
i9e.Bs 0:
Daio pot
RPE o
bs 1E,84.405,6,000 - hesietentio Social Geral
e. mms dhondnanaseencina
'
T.BDS SERY.DA ABSIST.SBLIAL
ER
Estado de Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE AARIPIRANDA
GSCARENTO PREGRANS
EXERCICIO 1999 UMIDADE > 2,08 é
L BRRAS
Reipss Sanitaria Ênimai
.
95, 1,087,3.025
36,0, 000 0,000 BARITALAO E
APDO AR
ici
18,58. 3D8,0,000 |
SERVICOS FUMERARIOS
FLUMINSCAS PUBLICA
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
COMERCIO
23 SE, TAS,0,000 | Progncas Interna de Comercio
tóninres em Ab)
PROGRAMA DE TRRRALHO
944,55,
RNPE RO PRM
cia Pe a
E
RSS 0!
SEP s6s ÃO
dtP.sst
189,86! ,00
758.100,00
187,569,00
RRPE RO PS
nEEISse=a35:
LES Ne,
4. MAS
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANDA
GREAMENTO PROGRANA
ESERCICIO 1999 y é SERVICOS URRANOS E ORRAS
BTISIDADES é
O
LEI No.
ilalores em R$) EPRAÇSES)
Ha DE FUNCOES, HONGRANAS
E SRA
63,08. 000
DO cedo E
É aj
ABMINIS
Supery
4.988 T73
A a
E aa
187680
qt
a is pe pu sl
Pa 18. 110,4.000
as ab mm ais as ai
164,297,0 158.297,
08,00.000.0,000 |
E USINA
: EP PR
Estado da Rabi
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA tiainres em Ab)
ORCAMENTO PROGRAMA
EXERCICIO 1999
08,57, MM, À,
EAR PEA
CoOpIgas
SPECIFICACHO
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DENONSTRATINO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SURPROGRANES POR PROJETOS E ATIVIDADES
PRESETOS! ATIVIDADES,
E cu asfes saoe palio
em apa apoam apo a
RIGOR
Ps
tET,TAEÇÕE!
ER ERR Ecs
93.083,00
STILIDADE PURLICA ! 244.530,00
1
Sed
228,35 tt
Estado de Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISIRANOS
ERCAMENTE PREGRANA
EXEREICIA 1999
italores em RÉ)
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
BENGNATAATIVE DE FUNCOES, PROGRAMAS E
HOGRANAS POR PROJETOS
BOG GLHY URRANOS É GRAAS
h DE COMERCIO
NANETENCAO DA ASGIT, MEDICA
PADESAMA ESPECIAL À CARGO DO
Prog.Porm.do Patria Servidor Publi
Estado de Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANOR ibuiores em R$)
BRCAMENTO PROGRAMA PROCRARA DE TRABALHO DO GOVERNO
EXERCICIO 1999 DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, PROGRAMAS E SURPROBRAMAS PER PROJETOS E ATIVIDADES ANEXO 7
CoBICaSs ; IEA E ATIVIDADES:
Estradas Vitinais da Do O
E ao
L
1
«
1
q
1
A
esses."
EXERCICIO 1999
du da Bahia
ares TERA MUNICIPAL DE PARIPIGANSA
PROBRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
FHO DE FUMCSES, PARGRAMAS E GURPRORNANAS CONFORHE
BENEME
03,00.000,0,000 | ADM, E PLANEJAMENTO
DO
MM IRISTRAÇÃO
RT ADE AM É Abministracon Geral
2 emememmeme eee mem bocaas-comemanenaacocenaemocococennccassenneeenaanes
*08,00,000.0,000 | ABRICULTURA
E Sanitaria ênimel
[RS PE PA AA PROMECHO E CATENSAO RUMAL
tus oa a a nm Le mema nao no minima pes dire qe ceara a tm
04.88, 882,0,0M00 É Promocao Agraria
perigis de Seguranca
ooo | EBICACÃO E CULTURA
898 ,B MO
Parques fecrestivos e Desportivos
AB, 47, 274,0,000 mriativizao Estudantil
88,58,008,0,00
ivalures em À
,
suma ssa E
: ç
Bis, FAI,0O, '
Es eps ci mal bonnon ooo nan ont
ER ir PRE RT '
1
ç
'
L
€
:
4
”
ç
à LES Ho.
ERROR
& WINCULO COM 0G RECURSOS MERO &
168.297,06
BEE, 397,
URO.P$0ÃO
u
“
Estado de Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXERCICIO 1999
28 BÊS MA |
MA,B,00 | assssrencia E PREVIDENCIA
+
ME:
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOUERNO
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
CO rare na pm em cap Giro mena dos
RANGE:
iialures eo bt!
DEMENSTRATIVO DE res, PROBRANAS E SURPAOGRAMAS CONFORME & VINCULO COM OG RECURSOS
E 1 da fa E a
e cido cab qu
PREFE en MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXERCICIO 1999
LEGISLATIVA
: JUBICIARIA
PER DRGAOS E FUNCOES
)
'
1
ROMINISTRAÇAS '
PLANEGAMENTO | ABRICHLTUMA (
SOL AGE ÇÃO,
m=cs=s:
EOMINTERCOES
ER
Hal
a]
LEI No.
ERRAR
ANEXO 2.1
FHC TOMAS
EG, PUBLICA
Estado da Bebi
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANDA
BRGADS à FUNCRES
FBESENHOLUIN,
'
REGIONAL
HE My DESP
1
'
:
=ossaes
ERICACAO
CEL PURA
E. 695.509 00,
E Fu
EMENEIA E REL
1
,
HARITACÃO
| URBANISMO
| FNBEGT COMERC
E SERVICES
ELE do,
E PESE
ANEIE 2.2
à RELACOLS
+ EXTERIORES
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANDA
eres em Pê
SAUDE E
SRMERMENTE
TARELO CXOLICATIVA DA EVOLUCAO DE RECEITA E DESPESA
PASSA SASSAA RARAS AREA REEDECEESSEEACES CEEE EE CEEEEO
RECEITA
| RECEITA ARRECADADO NOS TRES (TIMES 4 RECEITA BREMIG-!
à EXERCICIOS ANTERIDRES, : Ta PRA E COR- TA PARE E EXER-!
' « RENTE CJERCIC 16: CICIO DE 4999 é
i
;
IADE PARA O | nega FERRO R$ PROXIMO!
RERCICIO + EXERCICIO - 1999 é
3
Ea
E]
ia
E
m ua
;
, 4
;
|
Estado da Rahia LEE Ne.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ERERÇORA)
BROAMENTO PRRGRAMA DETALHAMENTO DA DESPESA SEGUNDO À
EXERCICIO 4999 crez em B$)
UNIDADE > febt -
- Kamutencao da Camaro para & desempenho E andamen-
- te do processo Legislativo. detendo de infornati-
- vo, assistencia tecnica E juritica.
18.078,80
3496,92, Despesas de Cuercicicos ântericres ç
S000, Mb, DESPESAS DE CAPITAL
sã?
43%
TRIAL cervo
Estado da Rahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANDA
DRCAMENTO PROGRAMA DETALHAMENTO DA DESPESA SEGUNDO É
EXERCICIO 199? CLEGSIFICADÃO ECONGRICA
- GERVICE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Blxinistrar CE FECcurEDE DrrAmEnÍarICSs finentei-
ro. humento E moteriais.
- Kamutentau do Camaro pera E desempenho É anbnaeno
- te du processo Legisisíivo, dotando de infurmuti-
- vu, assistencia tecnica E juridica.
MEMUTENCSO DOS GERMICOS BA CAMP
Instituicas da quarde municipal E seu aparEifamEno
04,38. 479,2.000 — SEGURANCA PUBLICA E
- 4p meteriai, fizico é fumante pafE E atuatat nã
- genutentar da orgs publica.
87,07,00 - MAMUT.DOS GER4, DO GARINETE - Konutencau das arces de coorbenacar geral E EMPET
rior dutado de assessoria juridica é de imprensa,
Conrdenar à EXECULSo dos TECUrsos hunants E patrio
D imesiá - MAMUT.DOS GERU.SEC, ADMINISTRAÇÃO
E - mentais.
2890,
q
'
'
É ER
aa7 do
Aivinis docs. Us ; aaa nd
: Guiros Desp. Varios ) E RO EO
Quiros Encery f ! 1 z 70.475
“ to RPE RA
ado da Bahia
E EITURA MUMICIDAL DE PARIDIRANDA
NENTO PROGRAMA DETALHARENTO DA DESPESA SEGUNDO À
ACICIO 198 CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA
EEssEaScaSEs:
16,906,0%
390 E,
16, 000,00)
EE
PE RED
8,000,04 154,2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIDIRANEE
GRCEMENTO PROGRAMA
EJERCICIO 1999
DETALHAMENTO DA DESPESA SEGUNDO À
CLASSIFICAÇAO ECONOMICA
UNIDADE 3 2.04 - SERVICE DE ADRINISTRADÃO GERAL - Bdministrar CE VECUTSCE ercamentaritã, financelo
- ros, hemanto E aeterõeis
E vãs do munIo
- vipir destinado é complementar à PERDE.
geponde 25 CONÍTIÓNLDEE compuisi
nGE TEJ
E v
Estado da dehde
ELI Ne.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA EPRRUEE
DRCAMENTO PROGRAMA BETALHANENTO DA DESPESA SLGUNDO &
EXERCICIE 19% CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA tiainres
UNIDADE > 2,02 - SERVICOS DE EDUCACAO E CULTURA - Coprdenatem. execucer e fistalizecao des atividar
- des educacionais, colivreis e desportivas,
8B,81,190.1,007; - AMPL,ME ENICACÃO PRE ESCOLAR - Constrocan e enplisctoo dE pretics EScoisTES,
SP. tB,t.M0A - AMPL.DA RERE DE ENSINO - âmpliaceo e recuperação de saias de avia ausentar
- do a pigris Ce vozes.
08,46, 228, 1.000 - DESPORTO AMADOR - Construcao de ginasio VE Esporte E gpOIG al ESpor
- te local.
1
RS)
x
Ea
Fã
=
so
a
3
Jo
m
a
q
ã
ca
q
E
E
08,46. 208,1. - Construcao dE parques recrenilvos.
147,595,804 ERPEROS 32.655,00
Estado da Bahia LEI No.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIGANDA 4,529/58
CRERMENTO PROGRAMA DETALHAMENTO DA DESPESA SEGUNDO É
EXERCICIO 1999 PLASGICICADAO ECONOMICA tiatores ea H6i
UMIDADE » 2.07 - SERVICOS DE EMICADAO E CULTURA - Crordenetoo. BAECULSO E *
LE
- des plucocicneis, cuitureis E
08.40. S27,2,0! — MERENDA ESCOLAR - Construcao de Cantina Central E conpiesentacar de
- RETERÓR.
- AMUT ENGINE PRE-ESCOLAR - Ppesibilitar O inicio da aifabeiizaçao para Ei
- crisnras deste aemitiçio.
28.47, 488.0.687; — MBNUT.DO ENSINO FUNDARENTAL - Brepareceo Ce Crianta atendendo us necessidades
educacionais da comunsÓRte FS ioraa de chrinstoo
- riedude pstolar E inplanieceo de Fundo de Manut dE
k - insino fundamento) E Jnlorizatar de Nagisterim.
AR 42,488. D.0i4 ETVADE APRIO AB ENSINO FUMBARENTA - Sanutenceu de atividades du Ensine Fundamental
- mara despesas que nao sou cobertss COM FUNDEE,
Pd 15,585,
10,878, Dê PRd
374,126.00%
REM
q
«
26,0
DAS
ç
£
EXERCICIO 4999
do de Bahiz
EITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
BRCANENTO PROGRARA
vitsi
BA
PO, 00,0 DO,
E
Ea
=]
ra
rg
Ea
ER MOÇÃO
108.784,60!
,
E
Estalo de Bahia
PREFEITURA MUNICIDAL DE PARIPIRANSA 4, 0/64
GRCAMENTO PROGRAMA DETALHEMENTE DA DESPESA SEGUNDO É
EXERCICIO 49 CLABSIFICACÃO ECONORICA tialeres em R$)
UMIDADE COS DE CRICACAO E CULTURA - Coprdenscao, precucan é fiscalizaceo das ativiber
- des educacioneis, culturais e desporiíves.
08.48,287.2,045; - BIFUSAS CULTURAL - Construcer de ups Prace de Eventos, use Bibiictece
- e incentivo as festas pronÍares.
- Melhoramento de Programas pera Educacao.
E
E
.
ta
Ea
E
Pa
E
1
ca
ta
il
mm
E
=
é
=
rã
=
E)
E
E
“a
A
em
a
EE
E
= am!
RS
Estado de Baia LEI de.
PRECEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANDA E PRA
GRCAMENTO PROGRAMA né aj Ea DESPESA SEGUROS É
ERERCICIO 1999
Xelhoria da qualidade da saude publica &
- & BBpaTO BCS CAPERÍES
3TEADA. LOL - COMBT.DE POSTOS DE SAUDE - Senutentao do setor de sente, com distribuicao ve
- meditamenios & PESSDAS LATENÍes E implantacao de
- cistema de coude preventivo, aquic.de ambuiantia.
- veforao de hospital e const.postos ne I.furai Po.
47.75,428.2,018 — MANUTENCAO DA SGSIT. MEDICA - fmpliar a ierte de nedicos e etentisento anbuleto
- rósl.
$3.75,408,2.617 - PROBRAME ESPECIAL É CARRE DO CNS - Municipalizaceo da Senbe.
581,80, 0,000 — MAMUT.DOS SERY,DA AGSIST SOCIAL - Garantir sssistencia geral à PESSUSS CATENÍES COM
- distrituicao de meticamentos.
DESPESAS CORRENTES
3490,09, Gmiorio
Elcccia Gas as iisaje ad dir ar a
agens Finas-Pes Civil H 784,8 RA E
EMO A
Re
3490,27! Bespesas de Exercicios ântericres
DR,
EOB, TOA
LES No.
Estado de Rahio
ERRAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
BROAMENTO PROGRAMA DETALHAMENTO DA DESPESA SEGUNDO À
EXERCICIO 1999 CLABSIFICACÃO ECONOMICA lures em R$)
UMIDADE k - SERVICOS DE SAUDE
198.788 00
ERES RIC PEA
Estado da Bati LEI do.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA E PRA
DRESMENTO PROGRAMA DETALMBNENTO DA DESPESA SEGUNDO à
EXERCICIO 199 CLASSIFICAÇÃO ECOMPRICA iUzinres em R$)
UNIDADE > 2,04 - SERVICOS URBANOS E DRRAS - Cogrdenecao des atividades e projeios que visar &
- gecenvelvigento e aperfeiconmento Gl prOLESSE te
- prbanizatas:
- Constrocar de cases populares com infra ecirvtnra,
08,10. 142.4,0]0 - BRONOCAO ABRANIA - Distribuicao de sementes E Incentivo 5 MECanicatom
- agricola. fomentar & agricultura e desenveivimento
- de trabalhos E incenÍívos & ASSBLIALDES DE PEGUE-
- nus produiores.
08, 15.087,4.023 — DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Comclusar do obatedouro e reformas nos jo existen-
- toe E nos Poocalno, FEÍCIMA NOS SCONGUES E METCSO
- due publicos.
a. 223. 1,028 - PLANEJAMENTO URBANO - Executor o plano de urbanitecel nos beirros E nos
- pisiritos,
4,397,
269,00 439,66! 282.837,00 284.084,89 BIS. 148
Estado de Rehia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANOS
BRCAMENTO PROGRARA DETALHARENTO DA DESPESA SEGUNDO &
EXERCICIO 199% LAGSIFICAÇÃO ECONGRICA flalores ex
SERVICOS URRENCS E GRRAS - Coordenscao das ativibales E prOJPÍCE QUE VISaE E
- desenooloigento e aperieicoamento de processo dE
- urbanizacads
18,60,325,1,004 — LIMPEIA PURLICA - Bmpliacen do cisteno de crieia DE lixo,
10.60.3027. 10007; - JLUMINAÇÃO PUBLICA - fmpliaceo da rede de enerois eletrica.
10,60.326.1,028 - SERVICOS FUNERARIOS - Rejorma E papiiacao Ce CERIÍerico.
HAIA, S00 - PROMOCAO INTERMA DO COMERCIO - Seoiz ap comercio o pequena indusíria.
TEL
PEPRRSA
ERR
2.457,08,
san at .
4596, 88, Er E ' os
sEzSs:
nu
LES do.
Estato de Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIDIRANSA ERES
BREARENTO PROBRANA DETALHAMENTO DA DESPESA SEGUNDO À
EXERCICIO 49 CLASGIFICACAS ECONGRICA Uisiores em KG)
= ze mazonser
UMIBBRE 2 2,04 - SERMICOS URBANOS E GRRAS - Cenrdenatao des atividades E projPics Que visam O
- desenvolvimento e aperieiconmento do processo dE
- nrbgnicetas,
- êmpliatao = melhoramento de estrades vitinals
- MANUT,DOS SERV, URBANOS E OBRAS - implantacao das acoes para & no racional do sois
- pp estabelecimento de políticos para 0 desenvolvi
- mento urbano.
t6.88,534,0,000 - MANUT.DA MALHA VIARIA MUNICIPAL - Nanter efetuar melhoramentos nes estradas vIcinais
- E alguirir veiculos E Requinas,
Fi9G, 06!
A
ess de Custeio !
E
ee
DAR ÇÃO
Vel