norma nº 33/2005

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-BAHIA
LEI Nº 33/2005.
03 DE MAIO DE 2005.
FA .
Pie CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A | ASSOCIAÇÃO
As COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS,
PAC a
im,
q ASS MÉDIOS E GRANDES
%o PRODUTORES RURAIS DO
e, MARITÁ, E DÁ OUTRAS
E PROVIDENCIAS,
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Publica a Associação
Comunitária dos Pequenos, Médios e Grandes Produtores Rurais do
Maritá, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no Cadastro de
Personalidade Jurídica (CNPJ) sob nº 04.829.530/0001-06.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autora. ANALIA LEAL DOS SANTOS =VEREADORA=
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 03
de Maio de 2005.
CARLOS ALBERTO AN E DE OLIVEIRA
PREFE
ge
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 194/2005.
DE 06 DE MAIO DE 2005.
Senhor Prefeito;
Através do Presente venho perante V. Exa., enviar a LEI Nº 33/2005
-de 03 de Maio de 2005, de autoria da Vereadora ANALIA LEAL DOS
SANTOS, originada do Projeto de Lei nº 36/2005 de 20 de Março de 2005,
“CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES
PRODUTORES RURAIS DO MARITÁ”. Passou por todos os trâmites
legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 08 (oito) votos a
favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi Aprovada por 08 (oito) votos
a favor, ou seja, por unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão realizada
no dia 03 de Maio de 2005.
> GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARIPIRANGA, EM 06 DE MAIO DE 2005.
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PRESIDENTE
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Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a , LEI Nº 33/2005 de 03 de Maio de 2005,
originada do Projeto de Lei nº 36/2005 de 20 de Março de 2005, passou por
todos os trâmites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por
08 (oito) votos a favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi Aprovada por
08 (oito) votos a favor, ou seja, por unanimidade dos Vereadores presentes à
Sessão realizada no dia 03 de Maio de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARIPIRANGA, EM 06 DE MAIO DE 2005.
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PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia