| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2005 |
| Date | 2005-06-21 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário comercial e agrícola dos produtores ruarias da localidade Cavaco I, é dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA LEI Nº 35/2005. 21 DE JUNHO DE 2005. ) CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENT COMUNITÁRIO, COMERCIAL E AGRICOL DOS PRODUTORES RURAIS D LOCALIDADE CAVACO I, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso d suas atribuições legais, APROVA, e 0 Prefeito Municipal sanciona seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO D DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, COMERCIAL E AGRICOLA DO em contrário. Autor. ANALIA LEAL DOS SANTOS =VEREADORA= GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 21 de Junho d 2005. ; p7 os ALBERTO ANDRADE Dé Gina Fi PREFEITO Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia