norma nº 36/2005

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 36/2005.
21 DE JUNHO DE 2005. ,
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENT
COMUNITÁRIO, COMERCIAL E AGRICOL
DOS PRODUTORES RURAIS DE BOA VISTA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso d
suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO D
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, COMERCIAL E AGRICOLA DO
PRODUTORES RURAIS DE BOA VISTA, Município de Paripiranga, Estado da Bahia
inscrita no Cadastro de Personalidade Jurídica (CNPJ) sob nº 06.063.458/0001-76.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõe:
em contrário.
Autor. ANALIA LEAL DOS SANTOS =VEREADORA=
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 21 de Junho d
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culéss ALHERTO ANDRADE DE Cerviiina
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2005.
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia