norma nº 37/2005

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 37/2005.
21 DE JUNHO DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENT
COMUNITÁRIO DO POVOADO BOCA D
MATA E DETERMINA OUTRA
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de desenvolviment
Comunitário do Povoado Boca da Mata, com sede social no Povoado Boca da Mata
zona rural deste município de Paripiranga, no Estado da Bahia, fundada e
18/02/2003, Inscrita no CNPJ sob nº 05.525.486/0001-03, presidida pela sra. Valdere:
Cardoso de Oliveira, Portadora do CPF nº 478869.195-72.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos o
direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõe:
em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Boca da Bata, fundad
em 18 de fevereiro de 2003, é uma sociedade civil, de interesse publico, sem: fin
lucrativos, com sede social no município de Paripiranga, no Estado da Bahia.
A instituição tem como objetivo primordial, estimular as atividades rurais d
localidade, desenvolver atividades de promoção social e congregar os sócios par.
trabalhar em benefícios da comunidade.
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Ante a evidente utilidade da entidade para a sociedade Paripiranguense, em especia
ao Povo da Boca da Mata, espero contar com a compreensão e o apoio dos eminente
colegas Vereadores, para a aprovação do Presente Projeto de Lei.
Autor. UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE=VEREADOR=
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 21 de Junho d
2005.
CARLOS ALTERIO ANDRADE DÊ OLÍVEIRA
', Ai
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia