norma nº 40/2005

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 40/2005
DE 21 DE JUNHO DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DO SÃO JOSE
DA LAGOA PRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Publica a Associação Comunitária
dos Produtores Rurais do São Jose da Lagoa Preta, Município de
Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no Cadastro de Personalidade Jurídica
(CNPJ) sob nº 03.324.869/0001-80.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autor. PAULO DE JESUS SANTANA = VEREADOR=
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, em 21
de Junho de 2005. 7,
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cartós ALÚERTO ANDRADE DÉ ÓLIVEIRA
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Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia