norma nº 41/2005

A;
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 205/2005.
DE 06 DE JULHO DE 2005.
Senhor Prefeito,
Através do presente venho perante V. Exa., enviar a LEI Nº 41/2005 de 21 de
Junho de 2005, de autoria do Vereador JOSE ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA,
originada do PROJETO DE LEI Nº 46/2005 de 12 de Abril de 2005. “CONSIDERA
DE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DOS AGROPECUARIASTAS DE PARIPIRANGA”. Passou por todos os
tramites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 08 (oito) votos a
favor, e em sua 2º discussão e votação foi aprovada por 07 (sete) votos a favor, ou seja
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a Sessão realizada no dia 21 de
junho de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 05 DE JULHO DE 2005.
Fido qu Sad?
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
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»
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a LEI Nº 41/2005 de 21 de Junho de 2005,
de autoria do Vereador JOSE ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA, originada do
PROJETO DE LEI Nº 46/2005 de 12 de Abril de 2005. “CONSIDERA DE
UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DOS AGROPECUARIASTAS DE PARIPIRANGA”. Passou por todos os tramites
legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 08 (oito) votos a favor, e em
sua 2º discussão e votação foi aprovada por 07 (sete) votos a favor, ou seja aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes a Sessão realizada no dia 21 de junho de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 05 DE JULHO DE 2005.
ÁULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 41/2005.
21 DE JUNHO DE 2005.
CONSIDERA DEUTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DOS AGROPECUARIASTA DE
PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DOS AGOPECUARIASTAS DE PARIPIRANGA
» Município de Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no Cadastro de Personalidade
Jurídica (CNPJ) sob nº 06.202.764/0001-46.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
E Autor. JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA=VEREADOR=
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 21 de Junho de
2005.
átos o jam Éró ANDRÁDE DÊ SERA
cd
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia