norma nº 43/2005

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 43/2005.
21 DE JUNHO DE 2005. ,
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
COMERCIAL E AGRICOLA DOS
PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE
SANTO ANTONIO BAIXA FUNDA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA COMERCIAL E AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS
DA LOCALIDADE SANTO ANTONIO BAIXA FUNDA, Município de Paripiranga,
Estado da Bahia, inscrita no Cadastro de Personalidade Jurídica (CNPJ) sob nº
06.140.003/0001-07.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autor. PAULO DE JESUS SANTANA =VEREADOR=
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 21 de Junho de
2005.
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Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
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