norma nº 44/2005

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 44/2005.
21 DE JUNHO DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
COMERCIAL E AGRICOLA DOS
Cs PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE
FURNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA COMERCIAL E AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS
DA COMUNIDADE FURNA, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no
Cadastro de Personalidade Jurídica (CNPJ) sob nº 07.024.725/0001-69.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autor. PAULO DE JESUS SANTANA =VEREADOR=
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 21 de Junho de
2005.
Los ALBERTO ANDRADE DÉ dia
PREFEITO
Vá
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia