norma nº 71/2005

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a Lei Nº 71/2005 de 06 de Dezembro de
2005, originada do PROJETO DE LEI Nº 69/2005 de 16 de Setembro de 2005.
“CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA
SENHORA DO PATROCINIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Passou por todos
os tramites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 06 (seis ) votos a
favor, e em sua 2º e ultima discussão e votação foi aprovada por 08 (oito) votos a favor
dos Vereadores presentes a Sessão realizada no dia 06 de Dezembro de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
Pubio br SEsOs CUTTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
abs
"=
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO 300/2005.
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
Senhor Prefeito,
Através do presente venho perante V. Exa., enviar a Lei Nº 71/2005 de 06 de
Dezembro de 2005, originada do PROJETO DE LEI Nº 69/2005 de 16 de Setembro de
2005. “CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA
SENHORA DO PATROCINIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Passou por todos
os tramites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 06 (seis ) votos a
favor, e em sua 2º e ultima discussão e votação foi aprovada por 08 (oito) votos a favor
dos Vereadores presentes a Sessão realizada no dia 06 de Dezembro de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
Fito E ss EESÍTINA
PRESIDENTE
DS
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
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LEIN 71/2005. ( . he R
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. CA:
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIACÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO DOS PRODUTORES
RURAIS NOSSA SENHORA DO
PATROCÍNIO. E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Í
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A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, |
APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. |
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Art. 1I-Fica considerado de Utilidade Publica a ASSOCIACAO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA
SENHORA DO PATROCINIO, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no
CNPJ sob n 06.109.535/0001-81.
Art. 2 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrario.
Sala das Sessões, 06 de Dezembro de 2005,
AUTOR- PAULO DE JESUS SANTANA - VEREADOR
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO
DA BAHIA, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2005.
CARLOS ALBERTO N DE DE OLIVEIRA
PREFEITO NICIPAL
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
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JUSTIFICATIVA
Sabendo da importância que tem as Associações Comunitárias para o
desenvolvimento do nosso Município, e preocupado em facilitar a vida dos
Presidentes das referidas Associações, venho através deste Projeto de Lei
legalizar as mesmas tornando-se de utilidade pública para que possa conseguir
recurso a nível Estadual e Federal para o nosso Município.
Sala das Sessões em 16 de Agosto de 2005.
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AUTOR - PAULO DE JESUS SAN TANA - VEREADOR. |
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Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia