norma nº 4/1997

Câmara Municipal de Paripiranga
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N
Paripiranga — Bahia
LEI Nº 04/97
DE 30 DE MAIO DE 1997
DISFÕE SOBRE O PLANO FIIRTANIAL DO MNKÍPIO IE
PARIPIRANSA, PARA O FERÍCDO DE 1998 a 2000,
O PREFEITO MINICIFAL IE PARIPIRANS, Estado da Eshia, no uso de sus atri-
tuições legpis, Faço seber que a Câmara Mnicipel. aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
&rt. 1º - O Plano Plurianual do Município de PARIPIRANGA, !
para o período de 1998 a 2001, constituído pelo anexo I desta Lei, será executado /
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Art, 2º - O Plano Plurianual, objeto desta lei foi elabora-
do observando as seguintes diretrizes:
I - Caberá ao Mmicípio instituir o progrema de assistên-
cia ao menor desamparado, com o fim precípuo de dar-lhe o amparo necessário, bem co-
mo propiciar-lhe as condições necessárias para tornar-se cidadão útil à sociedade;
II —- Garantir o direito à população de baixa renda o aces-
so a progrema de habitação, de modo a materializar-lhe a casa própria;
III - Garantir melhores condições de trabalho aos funcioná-
rios Municipais;
IV - Garantir aumentos substanciais na. arrecadação dos tri
butos municipais;
V - Garantir aos alunos das escolas municipais melhores /
condições de ensino, no sentido, inclusive, de minimizar o absenteísmo;
VI — Criar condições para o desenvolvimento sócio-econômi -
co do Município, inclusive com o aproveitamento da mão de obra gerando assim empre-
gos;
VII É Realizar campanha para a solução de problemas sociais
de natureza temporária, cíclicos ou intermitentes, que possem ser debelados ou erra-
dicados por este meio,
Art. 3º — Este Plano Plurianual será automaticamente corri-
gida de acordo a inflação,
e
ESTADO DA BAHIA
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Art. 4º — O Poder Executivo será autorizado a introduzir modífica-
ções no presente Plano Plurisrusl no que respeitar aos objetivos, as ações e metas /
progremadas para o período por ele elaborada,
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
geadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 30 DE MAIO DE
1997,
— JOSÊ MENEZES DE CARVALHO
Prefeito Mnicipal
ESTADO DA BAHIA
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CC
PLANO PLURIANUAL
ANEXOS Período 1998 a 2001
CC
Unidade Orçamentárias
2.02 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ea
- Programas: Objeti:
08.41.190- 1- EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR ue
Ampliação e reforma de unidades;
Custo do Projeto cocesccesasa BO 000,00
— 28.42,188-2 ENSINO FUNDAMENTAL,
Construção e ampliação de escolas na sede e zona rural;
Custo do Projeto Poco cenosoas 250.000,/00
Manutenção do Setor, com aquisição de veículos para trensporte de
fessores e alunos da zona rural para sede e vice-versa, aquisição de mobiliárider
e equipementos, melhorando a qualidade do ensino no Município,
Custo do Projeto COcescocosess 400.000,00
08,43,427-3 — MERENDA ESCOLAR
Construção da cantina central;
Custo do Projeto Coccencsoaaaa 250.000,00
08.46, 224-4- DESPORTO AMADOR
Sede det DESPORTO AMADOR
Construção de ginásio de esporte;
Custo do Projeto COCocoseacasa 200.000,00
ESTADO DA BAHIA
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eee
08.48,247-5- DIFUSÃO CULTURAL
Construção de uma praça de Eventos;
Custo do Projeto .csessesesses+ 100.000,00
Construção de uma Biblioteca Pública;
Custo do Projeto «ecesersss...++ 1003000,00
Incentivo as Festas Populares;
Custo do Projeto ..cesesesesees 100.000,00
=== RECREATIVOS E DESPORTIVOS
parques recreativos na Sede;
Custo do Projeto .ccsessessêses 100.000,00
Unidade Orçamentária:
2.03- SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programas: Objetivo:
13,75.428-7- ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR
RR AE E OR ao »
Manutenção do setor de saude, com distribuição de medicamentos a pesso-
.
as carentes e implantação de sistema de saúde preventiva;
Custo do Projeto erovecese raca rs 400, MO, 00
Aquisição de enbulência e eto,..;
Custo do Projeto cegosessessasss 100.000,00
Fefoma do hospital e construção de posto de saúde na zona rural 'e povo
; LA
Custo do Projeto. esesessesesass 800.000,00
Ce
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04,18,112-8 - PROMOÇÃO AGRÁRIA
Distribuição de sementes e incentivo a mecenização agrícola;
Custo do Projeto esessecencessasees 150.000,00
Fomentar a agricultura e desenvolvimento de trabalhos e incentivo a
associações de pequenos produtores;
Custo do Projeto conecesceno ssa cesso se BO 000,00
10,57.316-9- HABITAÇÕES POPULARES
Construção de casas populares com infra-estrutura;
Custo do Projeto coconccorsanonsssa SO 000,00
10,58. 4323-10 — PLANEJAMENTO URBANO
Melhoria nas praças públicas da Sede e dos Povoados;
Custo do Projeto cocnccescnsesco seas 100.000,00
Sinslização de ruas da Sede;
Custo do Projeto COP nCes casas r asas 8.000,00
04.15.087-11- DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
Conclusão do sbetedouro e refomes nos já existentes nos Povoados;
Reforma nos açougues e mercados públicos;
eee
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een
10,60,327- 12 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Melhoremento na rede de iluminação pública;
Custo do Projeto Cevvoccesas 150.000,00
13.76.448, 13 - SANEAMENTO GERAL
mete. —O — SANEAMENTO GERAL
Ampliar e melhorar a rede de esgoto e água;
Custo do Pro, to essescsasas
10,60,326- 14 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS ' TENER
Reforma e empliação de cemitérios;
Custo do Pro, senseso
11.63,354- 15 — INTERNA DO COMÉRCIO id o
Apoio ao comércio a pequena indústria;
Custp do Projeto COcsceeaesasa 20.000,00
Custo do Projeto 250
- ” COcccececacas. 000,00
Muisição de veículos e máquinas para setor de estrada;
Custo do Projeto *eseceea00s 100.000,00
ESTADO DA BAHIA
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CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins, que a presente LEI
Nº 04/97 de 30 de maio de 1997, originada do Projeto de Lei nº 04/97 de 15 de abril
de 1997, sofreu todos os trâmites legais, sendo aprovada em segunda e última discus-
são, e votação por 13 (treze) votos,ou seja, por unanimidade dos Vereadores presen -
tes à sessão realizada em 30 de maio de 1997.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-BA, EM 02 DE JUNHO
DE 1997,
q P
residente
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LEI Nº 04/97
DE 30 DE MAIO DE 1997
DESFÕE SOBRE O FLAND PLURIANUAL DO MNCÍPIO IE
EARIPIRANDA, PARA O FERÍCIO LE 1908 a 2008,
O PREFELTO MUNICIPAL DE PARIPIRANÇA, Estado da Eehia, no uso de sus atri-
tuições legais, Faço seber qu a Câinsra Municipal. eprovou e eu sanciono a seguinte lei:
&rt. 1º - O Pleno Plurienual do Município de PARIPIRANGA, '
para o período de 1998 a 2001, constituído pelo enexo 1 desta Lei, será executado /
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Arte 2º — O Pleno Plurianual, objeto desta lei foi elabore-
do observando as seguintes diretrizes!
I -— Caberá ao Município instituir o programa de assistiên-
cia ao menor desemparedo, com o fim precípuo de dar-lhe o emparo necessário, bem co-
mo propiciar-lhe as condições necessárias para tomar-se cidadão Útil à sociedade;
II —- Garantir o direito à população de baixa renda o aces-
So a progrema de habitação, de modo a materializar-Jne a cesa própria;
III — Garantir melhores condições de trabalho aos funcioná-
rios Municipais;
Iv — Garantir aumentos substanciais na arrecadação dos tri
butos municipais;
V - Garentir aos alunos das escolas municipais melhores /
condições de ensino, no sentido, inclusive, de minimizar o ebsenteísmo;
VI —- Criar condições para o desenvolvimento sócio-econômi-
co do Municipio, inclusive com o aproveitemento da mão de obra gerando assim empre-
gos;
VII - Realizer cempenha para a solução de problemas sociais
de natureza temporária, cíclicos ou intermitentes, que possem ser debelados ou erra-
dicados por este meio,
Art. 3º —- Este Pleno Plurianual será automaticamente corri-
gida de acordo a inflação.
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Art. 4º - O Poder Executivo será autorizado a introduzir modifica-
ções no presente Pleno Plurianual no que respeitar aos objetivos, as ações e metas /
progremadas para o período por ele elaborada,
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
geadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 30 DE MAIO DE
1997,
JOSÉ MENEZES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ESTADO DA BAHIA
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PLANO PLURIANUAL
ANEXOS Período 1998 a 2001
ea
eee
Unidade Orçamentária.
2.02 — SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
* Programas; Objetivos
08.41.190- 1- EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR
Ampliação e reforma de unidades;
Custo do Projeto .esessses.1 80.000,00
08,42.188-2- ENSINO FUNDAMENTAL
a o FUNDAMENTAL
Construção e empliação de escolas na sede e zona rural;
Custo do Projeto cescssessass 250.000,00
Manutenção do Setor, com aquisição de veículos para transporte de
pro
fessores e alunos da zona rural para sede e vice-versa aquisição de mobiliáriosT
e equipamentos, melhorando a qualidade do ensino no Município;
Custo do Projeto eosessseosess 400.000,00
08.43.427-3 — MERENDA ESCOLAR
Construção da cantina central;
Custo do Projeto crescsesserea 250.000,00
08.46.2244. DESPORTO AMADOR
SCE DS O AMADOR
Construção de ginásio de esporte;
Custo do Projeto .eseseressass 200.000,00
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SSD acoes orem eee
08,48.247-S- DIFUSÃO CULTURAL
SEsdE o ed/-S DIFUSÃO CULTURAL
Construção de uma praça de Eventos;
Custo do Projeto Cecesesesseaso 100,000,00
Construção de uma Biblioteca Pública;
Custo do Projeto Coccesenanecaso 1003000,00
âncentivo as Festas Populares;
Custo do Projeto veseocosecases 100.000,00
dia RECREATIVOS E DESPORTIVOS
parques vos na Sede;
Custo do Projeto Cocos onacaesas. 100.009,00
see
Unidade Orçamentária:
2.03- SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
e
Programas: Objetivo:
13.75.428-7-- ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR
Manutenção o setor de saúde, com distribuição de medicementos a pesso-
as careíites e implantação de sistema de saúde preventiva;
Custo do Projeto coseccnsosanoas a 400, 800,00
Aquisição de enbulência e eto...;
| Custo do Projeto COgocesscasasas 100.000,00
Reforma do hospital e construção de posto de seúde na zona rural e povo
: p
Custo do PROJO, cossesssessáris 800.000,00
eee
ESTADO DA BAHIA
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04,18,112-8 - PROMOÇÃO AGRÁRIA
Distribuição de sementes e incentivo a mecanização agrícola;
Custo do Projeto .esescrscrssridoos 150.000,00
Fomentar a agricultura e desenvolvimento de trabalhos e incentivo a
associações de pequenos produtores;
Custo do Projeto conercone casos s suas ++ BO, 000,00
10.57.316-9 HABITAÇÕES POPULARES
Construção de casas populares com infra-estrutura;
Custo do Projeto esonrcosssrnossasa 500.000,00
10.58. 4323-10 - PLANEJAMENTO URBANO
Melhoria nas praças públicas da Sede e dos Povoados;
Custo do Projeto cocesersarsorceness 100.000,00
Sinalização de ruas da Sede;
Custo do Projeto .cecemseceseseraes 8.000,00
Pavimentação e calçamentos de ruas da Sede e Povoados e recuperação '
dos já existentes;
Custo do Projeto coconencosssersesa J00,000,00
04.15.087-11- DEFESA SANITÁRIA ANIMAL,
Conclusão do ebatedouro e reformas nos já existentes nos Povoados;
Custo do Projeto cocccnscnsanssssss LOD,000,00
Reforma nos açougues e mercados públicos;
Custo do Projeto covoscesenesasosa 150.000,00
een
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Tee
10.60.327- 12 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Melhoramento na rede de iluminação pública;
Custo do Projeto .eseses.s.. 150.000,00
13.76.448, 13 -- SANEAMENTO GERAL
Ampliar e melhorar a rede de esgoto e água;
Custo do Projeto .ececsssses 200.000,00
10.60.326- 14 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Na Reforma e empliação de cemitérios;
Custo do Projeto .eseseseses 30.000,00
11.63.354- 15 - PROMOÇÃO INTERNA DO COMÉRCIO
Apoio ao comércio a pequena indústria;
Custm do Projeto «.ssscesese++ 20.000,00
16.88,534- 16 — ESTRADAS VICINAIS
Reforma e melhoremento de estradas vicinais;
Custo do Projeto *00 000000004. 250.000,00
Aquisição de veículos e máquinas para setor de estrads;
Custo do Projeto ..seessesas 100.000,00