norma nº 7/1997

(âmara Municipal de Paripiranga
Rua Paulo Dias Nascimento, SIN
Paripiranga — Bahia
LEI Nº 07/97
AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DE FEIRA DE SANTANA,
O Prefeito Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso
z de suas atribuições legais.
Fego saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado Ad-referendo o Convênio de Coopera -
ção Técnica nas áreas de Saúde e Educação firmado pelo Executivo com a Universidade '
Estadual de Feira de Sentena,
Art. 2º - Fica como parte integrante desta lei, os termos do
Convênio enexo. Ma
Art. 3º - Esta Lei entrerá em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, registre-se e publique-se,
Gebinete do Prefeito Municipal de Parípirenga, em 13 de junho
JOSÉ MENEZES DE CARVALHO
= PREFEITO =
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SEBZIDES
Ê, E cuntitimo para Os devidos fins, que o Projeto
de Lei nº 07/97 de 08 de maio de 1997, que deu origem à Lei nº 02/97
de 13-de junho de 1997, sofreu todos os trômites legais,-sendo apros
vado em segunda e Última discussão e votação por 12 fdoze) votos a
favor, ou seja, por unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão /
realizada em 13 de junho de 1997.
Ea Câmara Municipal de Paripiremga, em 16 de jy
nho de 1997
Au Bd 4 sé Rr ipir EA
Sd Ge ba
Presidente
Rua Paulo Dias do Nascimento, S/N - CEP 48.430-000 - PARIPIRANGA - BAHIA