norma nº 13/1997

é PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 13/97
DE 09 DE JULHO DE 1997
Altera a redação do Art, 1º da Lei nº
06 de 21 de novembro de 1995 e dá ou
tras providências.
O Prefeito Mmnicipal de Paripiranga, Estado
Bahia, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Camara Municipal
Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aiterado o Art. 1º da Lei nº 06
21 de novembro de 1995, que passa a ter a seguinte redação:
“art. 1º — Considera criada, a partir do início
seu funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL LEOPOLDINO DOS REIS, dantes denominada Es-
cola Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, localizada na localidade Cajueiro, *
Município de Paripiranga, Estado da Bahia, para ministrar Educação Infantil e En
sino de 1º grau, da 1º a 82 séries".
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação.
Art. 3º — Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 1997
Prefeito Municipal
Rua Paulo Dias do Nascimento, S/N - CEP 48.430-000 - PARIPIRANGA - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins, que o PROJETO DE LEI
Nº 13 de 10 de junho de 1997, sofreu todos os tramites legais, tendo sido apro-
vado em segunda e ultima discussão e votação por 13 (treze) votos a favor, ou
sega, por unanimidade dos Vereadores presentes à sessão extraordinária,
da em 09 de julho de 1997, dando origem à LEI Nº 13/97.
PARIPIRANGA-BA, 10 DE JULHO DE 1997
Rua Paulo Dias do Nascimento, S/N - CEP 48.430-000 - PARIPIRANGA - BAHIA
realiza