norma nº 18/1997

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 18/97
É O3 DE OUTUBRO DE 1997
Acrescenta Inciso ao Art. 2º da
Lei nº 11 de 21 de novembro de
1995 e dá outras providências.
Prefeito Mmnicipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Considera criada, a partir do início do seu
funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA, dantes denomina
da Escola Mmnicipal Rui Barbosa, localizada na localidade Poço do Espírito San
to, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, para ministrar o ensino de 1º
grau, da 1º 42 séries.
[o]
Art. 2º — Integra a ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO DOS SAN-
TOS FERREIRA, as Escolas:
I - Escola lâmicipal Poço do Espirito Santo;
II - Escola Municipal Senhor do Bomfim - Poço do Es-
III - Escola Mmnicipal D. Pedro I - Poço do Espírito!
Santo;
IV - Escola Municipal Santa Lúcia — Poço do Espírito
“Santo;
V - Escola Municipal Santa Luzia - Poço do Espírito
Santo;
VI - Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição -si
tio do Ângelo;
VII - Escola Mmicipal Senhor tdos Passos - Sítio do
Ângelo;
VIII - Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo - Sítio
do Ângelo H
Rua Paulo Dias do Nascimento, S/N - CEP 48.430-000 - PARIPIRANGA - BAHIA
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IX - Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida —
Poço COmprido.
Art. 3º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º — Revoga-se às disposições em contrário,
especificamente à Lei nº 11 de 21 de novembro de 1995,
Gabinete do Prefeito, O3 de Outubro de 1997
JOSÉ MENEZES DE CARVALHO
=PREFEITO MUNICIPAL=
JOSÉ WILSON DOS SANTOS
SEC.GER.DA ADMINISTRAÇÃO
à RR
Rua Paulo Dias do Nascimento, S/N - CEP 48.430-000 - PARIPIRANGA - BAHIA
.».
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CERTIDÃO
tiíico para os devidos í
Nº 19/97 de 26 de agosto de 1997, e, que”deu orig LEI Nº 18/97, soíreu to-
PROJETO DE LEI
sendo aprovado em segunda e ultima discussão e votação
votos, ou seja, por unanimidade dos senho
3 Vereadores
3 ao nr 14 0X
Paripiranga(Ba),
em O3 de outubro de 1997
Rua Paulo Dias do Nascimento, S/N - CEP 48.430-000 - PARIPIRANGA - BAHIA