norma nº 7/1995

PODER LEGISLATIVO
—— CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —5
E
LEI Nº 07/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Considera criada a ESCOLA MUNI
CIPAL LUIZ EDUARDO MAGALHÃES e
z dá outras Providênciaseos»
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu san -
ciono a seguinte Leis
Arte 1º - Considerar criada, a partir do início do
seu funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, dantes
denominada Escola Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, localizada!
na localidade Corredor Vermelho II, Município de Paripiranga, Estado
da Bahia, para ministrar o ensino de 1º Grau, da 12 a h2 série;
Arte 2º - Integra a ESCOLA MUNICIPAL LUIZ EDUARDO MA
GALHÃES, as Escolas:
Escola Municipal Mandioca Brava, Mandacaruj
Escola Municipal do Mandacaru, Mandacarus
Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição jMandaca-
ruí
Escola Hunicipal De Pedro TI, Mandacaujs
Escola Municipal Santa Terezinha, Mandacaruj
Escola Municipal Alberto Santos Dumont, Mandacaruj
Escola Municipal Santo Antonio, Mandacarus
Escola Municipal São José, Mandacaru
Escola Municipal Alto do Mandacaru, Alto do Mandaca-
rus
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrários.
abin te do Prefelto, em 21 de ind 20, 1995.
PINÇA O «PREFEITOs dúdoa)
Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.420 - 000- PARIPIRANGA- BAHIA