| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1995 |
| Date | 1995-11-21 |
| Ementa | Considera criada a Escola Municipal PAULO DIAS NASCIMENTO e dá outras Providencias |
| native_id | 528 |
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PODER LEGISLATIVO = CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ——& LEI Nº 08/95 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995. Considera criada a ESCOLA MJ NICIPAL PAULO DIAS DO NASCT= MENTO e dá outras providên - ciaseve O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA , Faço saber que a Camara Municipal decreta e eu sancio- no a seguinte Leis: Arte 1º- Considerar criada, a partir do Início do seu funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL PAULO DIAS DO NASCIMENTO, dantes " denominada Escola Municipal Tancredo Neves, localizada na localidade Capivara, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, para ministrar! o ensino de 1º grau, da 18 a 4a série; Arte 2º - Integra a ESCOLA MUNICIPAL PAULO DIAS DO NAS CIMENTO, as Escolas: Escola Municipal Nossa Senhora do Patrocínios Escola Municipal Nossa Senhora do Socorros Escola Municipal Santa Izabel; Escola Municipal Santa Ritaj Escola Municipal São José; Escola Municipal Nossa Senhora Apafecidas Escola Municipal De Pedro 13 Escola Municipal Senhor do Bomfimj Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes3 Arte 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publi- cação, revogada as disposições em pontrário. abine A do A! em 21 de Novembro de 1995 Co EE (MA d TRA SbBHÍNHO «PREFEITO» geo Grilo do, Rua Paulo Dias do Nascimento. ascimento. S/N, - CEP - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA - BAHIA