norma nº 10/1995

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —
LEI Nº 10/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Considera criada a ESCOLA
MUNICIPAL JOSE PINTO DIAS
e dã outras providênciass
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu san -
ciono a seguinte Leis:
Art. 1º- Considerar criada, a partir do início do
seu funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PINTO DIAS, dantes denomi
nada Escola Municipal Santa Lúcia, localizada na localidade Taquara,
Município de Paripiranga, Estado da Bahia, para ministrar o ensino
de 1º grau, da 12 a 42 série;
Arte 2º - Integra a ESCOLA MUNICIPAL JOSE PINTO DIAS,
as Escolas:
Escola Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, Taqua-
ras
Escola Municipal Castro Alves, Taquaraj
Escola Municipal Pio XII, Taquaraj
Escola Municipal São José, Taquaraj
Escola Municipal Santa Lucia, Taquaraj
Escola Municipal Taquarajs
Escola Municipal Santa Inez, Taquaraj
Escola Municipal Santa Luzia, Taquaraj
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogada as disposições em contrario
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Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 - 000 - PARIPIRANGA - BAHIA