norma nº 12/1995

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —
LEI Nº 12/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995
Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL *
BRICIO MATOS DE CARVALHO e dá outras!
outras provideênciase..
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sancio
no a seguinte Leis.
Arte 1º- Considerar criada, a partir do início do seu
funciomamento, a escola MUNICIPAL BRICIO MATOS DE CARVALHO, dantes!
denominada Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na
localidade Travessão, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, pa
ra ministrar o ensino de 1º grau, da 12 a 42 Séries
Aft. 22º - Integra a ESCOLA MUNICIPAL BRICIO MATOS DE
CARVALHO, as Escolas)
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecêda, Pernanbuca-
nos
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeitq Municipal em 21 de Novembro de
1995. “Vw
OSÉ VIEIRA SOBRINHO
Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA - BAHIA