norma nº 13/1995

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —
LEI Nº 13/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995e
Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL
JOÃO RIBEIRO LEAL e dá outras provi
dênciasese
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sancão
no a seguinte Lei:
Arte 1º - Considerar criada, a partir do início do '
seu funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL JOÃO RIBEIRO LEAL, dantes deno
minada Escola Municipal Santo Antonio, localizada na localidade An -
tas do Raso, Municipio de Paripiranga, Estado da Bahia, para minis =-
trar o ensino de 1º grau, da lê a Va séries
Afte 2º= Integra a ESCOLA MUNICIPAL JOXO RIBEIRO LEAL
as Escolast
Escola Municipal Antas do Raso, Antas do Rasoj
Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, Antas do
Rasoj
Escola Municipal Senhor do Bomfim, Antas do Rasos
Escola Municipal Santa Cecília, Antas do Rasoj
Escola Municipal Rui Barbosa, Carrinhos
&rte 383 Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito,|)em 21 de Novembro de 19950
f EM
EADIATAS
OSÊ VIEIRA SOBRINHO
eEarE ELTOs a) Uva.
qt Condo Cao “da
Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 - 000- PARIPIRANGA- BAHIA