| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1995 |
| Date | 1995-11-21 |
| Ementa | Considera criada a Escola Municipal Pedro rabelo de Matos e dá outras Providencias |
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PODER LEGISLATIVO (TT CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —— LEI Nº 21/95 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL PEDRO RABELO DE MATOS e dá outras ! . 8 > providenciases e O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BA - HIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu san - ciono a seguinte Leis Arte 1º - Considerar criada, a partir do início do seu funcionamento, a ESCOLA MUNTCIPAL PEDRO RABELO DE MATOS, dantes! denominado Escola Municipal Santa Terezinha, localizada na localida- de Travessão do Saco, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, pa- ra ministrar o ensino de 1º grau, 13 a ha série; Arte 2º - Integra a ESCOLA MUNICIPAL PEDRO RABELO DE MATOS, as Escolas: Escola Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, Traves são do Saco; E O Escola Municipal São José, Travessão do Sacoj3 Escola Municipal Santa Lúcia, Travessão do Sacos Escola Municipal Santo Antonio, Travessão do Sacos Escola Municipal Senhor do Bomfim, Travessão do Saco Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, Travessão! do Sacos , Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA- BAHIA Ro PODER LEGISLATIVO -— CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA — Esvola Municipal Santa Tereza D'avila, Traves - são do Sacoj Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de ! sua publicação, revogadas as disposições em contrários q dai e do aC Stedo 21 de Novembro de 1995 ey 8 INHO =PREFEI TO= ne Lao) Loo Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA- BAHIA