norma nº 22/1995

PODER LEGISLATIVO
/— CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA —
LEI Nº 22/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995
Considera criada & ESCOLA MUNICTPAL MON
SENHOR JOSÉ DIAS LIMA e dá outras provi
dênciase.o
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu san -
ciono a seguinte Leis
Arte 1º - Considerar criada, a partit do início do
seu funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ DIAS LIMA, dan
tes denominada Escola Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, locali
zada na localidade Baixa Funda, Município de Paripiranga, Estado da
Bahia, para ministrar o ensino de 1º grau, da 18 a ya série;
A Arte 2º Integra a ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ DI
AS LIMA, as Escolas:
Escola Municipal Nossa Senhora D'Ajuda, Baixa Fundaj
Escola Municipal Santa Rita, Baixa Funda
Escola Municipal Santo Antonio, Baixa Funda;
Escola Municipal Rui Barbosa, Baixa Fundaj
Escola Municipal Senhor do Bomfim, Baixa Fundajs
Art. ,3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu=
blicação, revogada as disposições empcontrários
Gabinefe do P iltos/em 21 de Novembro de 1995.
à VIEIRA SOBRINHO
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» eder Pocoh LRORA
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Rua Paulo Dias do Nascimento, S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA- BAHIA