norma nº 23/1995

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA ——
LEI Nº 23/95
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995
Considera criada a ESCOLA MUNICIPAL MA
NOEL VIEIRA DE SANTANA e dã outras pro
vidênciaso» +
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu san -
ciono a seguinte Leis:
Arte 1º - Considerar criada, a partir do início do
seu funcionamento, a ESCOLA MUNICIPAL MANOEL VIRIRA DE SANTANA, dan=
tes denominada Escola Municipal Senhor dos Passos, localizada na lo=
calidade Cabeça da Serra de Juju, Município de Paripiranga, Estado *
da Bahia, , para ministrar o ensino de 1º grau, da lã a la séries
Arte 2º Integra a ESCOLA MUNICIPAL MANORL VIEIRA DE
SANTANA, as ESCOLAS:
Escola Municipal Nossa Senhora de Fatima, Cabeça da
Serra de Jujuj
Escola Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, Cabeça
da Serra de Jujuj
mem metres ee eiremem
eee me eee mm re eres
Escola Municipal São José, Mulunguj
Escola Municipal Senhor do Bomfim, Cabeça da Serra !
de Jujujs
Arto 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em comtrário.
Gabineted.do Pr 2l de Novembro de 1995
BEIRA SOBRINHO =PREFEITO= )
Rua Paulo Dias do Nascimento. S/N, - CEP 48.430 -000- PARIPIRANGA - BAHIA